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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clube De Saude Administradora De Beneficios Ltda. e outros

ID: 306917443

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000902-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. MANUELLA ASSUMPçãO DO CARMO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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DANIELLE CRISTINA SOARES JACOB

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-04.2023.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-04.2023.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Manuella Assumpção do Carmo - Agravado: Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. MULTA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 1.021 DO CPC. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À

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Processo nº 1001484-04.2023.8.26.0624

ID: 321184996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001484-04.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE ALMEIDA JOAO CARLOS DIAS MARCELA FARIA DIAS WELINTON VAGNER DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUSTAVO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MACHADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001484-04.2023.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Welinton Vagner Dias - Eunice de Almeida - - Joao Carlos Dias - - Marcela Faria Dias e outros - Vistos. Fls. 235: Defiro o…

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Processo nº 1009632-19.2025.8.26.0564

ID: 293551053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009632-19.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009632-19.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Vistos. O recolhimento das custas de citação postal em código diverso corresponde…

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Desilene Silva Cardoso x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 312507582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1009632-53.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESILENE SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1009632-53.2024.8.26.0176 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Desilene Silva Cardoso - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Caixa Economica Federal - -…

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Processo nº 1009632-38.2018.8.26.0152

ID: 279798848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009632-38.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARISA DOBARRO REINOSO PAGANO LUIS DOBARRO REINOSO NICOLI FRAISSAT REINOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE KARINA MARTINELLI IGLESIAS

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GAVA RIGONI SEMBONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAL GELARDINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARQUES DA SILVA

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EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

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DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mariana Gava R…

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Processo nº 1003155-58.2025.8.26.0053

ID: 305807370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003155-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERIO BISPO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

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DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003155-58.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberio Bispo Alves - Trata-se de embargos de declaração. Decido. Conheço dos embargos pois tempestivos e …

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Processo nº 1009632-46.2025.8.26.0361

ID: 296190222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009632-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON BARBOSA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA SANTANA CONCEIÇÃO

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Processo 1009632-46.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Barbosa Teles - Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 26/27 e 28, deverá …

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Processo nº 1009632-46.2025.8.26.0361

ID: 296190225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009632-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON BARBOSA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA SANTANA CONCEIÇÃO

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Processo 1009632-46.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Barbosa Teles - Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 26/27 e 28, deverá …

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Processo nº 0003159-34.2021.8.26.0286

ID: 294852574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003159-34.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO PORTAL DAS PALMEIRAS SPE LTDA HUMBERTO GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO GOUVEIA

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Processo 0003159-34.2021.8.26.0286 (processo principal 1009632-87.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimento Imobiliário Portal das Palmeiras Spe Ltda - - Humberto G…

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Andrea Maria Novaes Machado e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 275906317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009632-21.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARIA NOVAES MACHADO ANGELA REGINA RUIZ MACHADO LEANDRO NOVAES MACHADO LEANDRO RUIZ MACHADO LUCAS NOVAES MACHADO

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

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ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) Processo 1009632-21.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Ruiz Machado, Andrea Maria N…

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