Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010256-15.2024.8.26.0302" – Página 15 de 25

Município De Santana De Parnaíba x Yahn Borba Do Amaral

ID: 291089254

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010256-18.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTANA DE PARNAíBA

Polo Passivo:

YAHN BORBA DO AMARAL

VISTA

Advogados:

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA

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FÁBIO LEMOS ZANÃO

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HENRIQUE LAZZARINI MACHADO

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VISTA Nº 1010256-18.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1010256-04.2025.8.26.0068

ID: 332057904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1010256-04.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

K. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LINO MORAIS

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Processo 1010256-04.2025.8.26.0068 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - K.P.C. - Vistos, Homologo o pedido de desistência da ação(fls. 30/31 e document…

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Giovani Ruli Prado x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 334803011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010256-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI RULI PRADO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE ALMEIDA LOUZADA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1010256-11.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovani Ruli Prado - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso …

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Thales Siqueira Scuciato x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 308047533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005600-15.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THALES SIQUEIRA SCUCIATO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

THALES SIQUEIRA SCUCIATO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM

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Processo 1005600-15.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thales Siqueira Scuciato - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - - BANCO VOTORANTIM S.A. - LUCIA…

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Ritmo Moveis E Decorações Ltda x Maria Do Rosario Limeira Da Silva

ID: 311302556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010256-07.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITMO MOVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA DO ROSARIO LIMEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME FERREIRA BOTELHO

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BRUNO FAZIO RIUS

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Processo 1010256-07.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ritmo Moveis e Decorações Ltda - Maria do Rosario Limeira da Silva - Vistos. Fls.…

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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Paulo Pereira De Figueiredo

ID: 312907917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010256-73.2015.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

PAULO PEREIRA DE FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PETERSON DOS SANTOS

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HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1010256-73.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANE…

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Processo nº 1010256-92.2023.8.26.0320

ID: 332039480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010256-92.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PARQUE INDUSTRIAL SOUZA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON POLITORI

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Processo 1010256-92.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Parque Industrial Souza Queiroz - Vistos. Tendo em vista a manifestação do autor, antes mesmo da citação, HOMOL…

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Joao Menino Da Silva e outros x Maria Helena Domingues Carvalho e outros

ID: 291112212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010256-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO MARIA REGINA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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Processo 1010256-80.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Menino da Silva - - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - Maria Regina da C…

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Elio Soares Da Silva e outros x Maria Neide Fatima Da Silva Souza

ID: 291614694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010256-93.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIO SOARES DA SILVA UILSON SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA NEIDE FATIMA DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA

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DANIELLE CRISTINA MIRANDA DO PRADO GRACIANO

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AURIENE VIVALDINI

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Processo 1010256-93.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Uilson Soares da Silva - - Elio Soares da Silva - Maria Neide Fatima da Silva Souza - Vistos. Ciente da apelação in…

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Maria Helena Domingues Carvalho x Joao Menino Da Silva e outros

ID: 331914791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002612-06.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

Polo Passivo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY BETHIOL

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MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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CAROLINE PIVETTA

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Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silv… Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - - Joao Menino da Silva e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca o recebimento de honorários de sucumbência À p. 61/66, foi proferida decisão que, dentre outras providências, determinou a averbação da existência da execução no registro de imóveis dos executados, nos termos do art. 828 do CPC. À p. 89/92, os executados informaram que foi deferida tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248 (Ação Declaratória de Nulidade), em trâmite nesta Vara, determinando a suspensão do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquela ação. Argumentaram que a citação e intimação nos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1001925-51.2020.8.26.0248), que originou a verba honorária ora executada, foram inválidas, pois o advogado que os representava já não mais patrocinava a causa à época. Adicionalmente, requereram o afastamento da averbação premonitória em todas as matrículas indicadas pela exequente, especialmente nas matrículas nº 55.188 e 19.130, por se tratarem de bens de família. Verifica-se que a decisão de p. 85/87, proferida nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248, efetivamente deferiu a tutela provisória de urgência cautelar para determinar a suspensão do cumprimento de sentença processo n. 0002612-06.2024.8.26.0248, até o final (trânsito em julgado) daquela demanda. Tal decisão foi trasladada para estes autos, conforme certidão de p. 88. Dessa forma, a suspensão da execução é medida que se impõe, devendo ser observados os seus efeitos. Quanto ao pedido de cancelamento da averbação premonitória no registro de imóveis, entendo que a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 828 do CPC, possui natureza meramente acautelatória e informativa, não constituindo ato de constrição patrimonial. Sua finalidade precípua é dar publicidade a terceiros sobre a existência da demanda executiva, prevenindo a ocorrência de fraude à execução em caso de eventual alienação ou oneração de bens pelos executados. A suspensão do cumprimento de sentença, embora paralise os atos executivos voltados à satisfação do crédito, não impede a manutenção da averbação premonitória. Isso porque a averbação não implica indisponibilidade ou penhora dos bens neste momento, apenas confere eficácia a uma futura e eventual constrição, caso a Ação Declaratória de Nulidade seja julgada improcedente e a execução retomada. A discussão acerca da impenhorabilidade dos bens, por se tratarem de bens de família, é matéria que será apreciada oportunamente, no caso de retomada da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da averbação premonitória da existência da execução nas matrículas dos imóveis indicados, uma vez que tal medida não constitui ato de constrição e visa a resguardar eventual direito do exequente em caso de prosseguimento da execução. No mais, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação declaratória de nulidade (processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248), mantendo-se o presente feito suspenso, nos termos da decisão de p. 85/87. Intime-se. - ADV: CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)

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