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Resultados para "1010490-61.2023.8.26.0292" – Página 15 de 18

Processo nº 1010490-05.2025.8.26.0482

ID: 276693678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-05.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1010490-05.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Deixo para momento …

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Carmem Da Silva Bortolossi x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 321164120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003376-68.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM DA SILVA BORTOLOSSI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

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Processo 0003376-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1010490-75.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carmem da Silva Bortolossi - Associação Nacional de Defesa dos Direi…

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Processo nº 1010490-50.2025.8.26.0564

ID: 293536191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA DA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FONSECA ALVES

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Processo 1010490-50.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernanda Aparecida da Silva de Sousa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.…

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Processo nº 1010490-50.2025.8.26.0564

ID: 293536423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA DA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FONSECA ALVES

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Processo 1010490-50.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernanda Aparecida da Silva de Sousa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.…

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Processo nº 1010490-33.2025.8.26.0020

ID: 319803065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-33.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MURARO ALVES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CELSO ZAMBEL

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Processo 1010490-33.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Muraro Alves Correa - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado…

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Colégio Crianglo Ltda. - Epp, Empresa Comercial E De Prestação De Serviços Educacionais x Larissa Cosim

ID: 330333810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000847-45.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CRIANGLO LTDA. - EPP, EMPRESA COMERCIAL E DE PRESTAçãO DE SERVIçOS EDUCACIONAIS

Polo Passivo:

LARISSA COSIM

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO

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GABRIELA LAMBERT NEGRO

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Processo 0000847-45.2023.8.26.0309 (processo principal 1010490-44.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Crianglo Ltda. - Epp, Empresa Comercial e de Prestação de…

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Ricardo Alessandro Souto De Souza e outros x Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 306168537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALESSANDRO SOUTO DE SOUZA TAMIRES NAYARA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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Processo 1010490-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tamires Nayara Alves de Souza - - Ricardo Alessandro Souto de Souza - Ng20 Empreendime…

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Laerte Antonio Machado Filho x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 325240230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016286-65.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE ANTONIO MACHADO FILHO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO MARAIA

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FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES

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DENNER PEREIRA

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Processo 0016286-65.2024.8.26.0114 (processo principal 1010490-81.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Laerte Antonio Machado Filho - Fazenda Pú… Processo 0016286-65.2024.8.26.0114 (processo principal 1010490-81.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Laerte Antonio Machado Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da requerida (fls.50/51), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 37 , expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Sem honorários, dada a concordância da requerida. Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)

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V. C. De P. Ô. E C. L. x S. C. G. E T. E.

ID: 295390792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005349-61.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. C. DE P. Ô. E C. L.

Polo Passivo:

S. C. G. E T. E.

Intimação

Advogados:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ

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JULIANA MARTINS GUERRA

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DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

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Processo 1005349-61.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Valeriano Comércio de Peças para Ônibus e Caminhões Ltda-me - C.G.T.E. e outro - CERTIFICO que, nos ter… Processo 1005349-61.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Valeriano Comércio de Peças para Ônibus e Caminhões Ltda-me - C.G.T.E. e outro - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 13 horas e 50 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), bem como a citação da parte ré, que deverá comparecer ao ato sob pena de revelia. Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS. - ADV: DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)

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Processo nº 1004573-61.2023.8.26.0292

ID: 310402543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004573-61.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VERA LUCIA DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA NANI

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Processo 1004573-61.2023.8.26.0292 - Inventário - Sucessões - Luiz Gonzaga de Paula - Vera Lucia de Paula Souza e outros - Fls. 151: Infere-se do plano de partilha que o viúvo pretende manter apenas… Processo 1004573-61.2023.8.26.0292 - Inventário - Sucessões - Luiz Gonzaga de Paula - Vera Lucia de Paula Souza e outros - Fls. 151: Infere-se do plano de partilha que o viúvo pretende manter apenas o usufruto vitalício dos bens que compõe sua meação, atribuindo aos herdeiros a nua propriedade. A cessão pretendida pelo viúvo, na hipótese, equivale a doação da meação em favor dos herdeiros, com reserva de usufruto vitalício, razão pela qual aplicável a norma inserta no artigo 1.806 do Código Civil, que impõe a lavratura de termo nos autos ou de escritura pública. Com efeito, o artigo 541 do Código Civil dispõe que: "A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular". O artigo 1.793, caput, do mesmo diploma, a seu turno, estabelece que o quinhão hereditário pode ser objeto de cessão por escritura pública. Finalmente, o artigo 1.806 prevê: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial". Assim sendo, não há óbice para que a cessão se efetive nos autos no próprio inventário. Entretanto, o ato exige a lavratura de termo judicial, cujo caráter público se equipara à escritura pública. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Arrolamento. Cessão de meação e instituição de usufruto vitalício em favor da viúva. Decisão agravada que determinou a nova apresentação de plano de partilha e a ratificação por termo nos autos em relação à renúncia à meação. Inconformismo. Não acolhimento. Necessidade de ratificação por termo nos autos, conforme o disposto nos arts. 1.806 e 2.015 do CC. Precedente desta Câmara. Cessão de meação em favor dos herdeiros, configura verdadeira doação, no caso. Precedentes. Decisão preservada. Negado provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento n.º 2.103.750-23.2019.8.26.0000. Relator Des. Viviani Nicolau. J. 26-6-2019) Assim sendo, tome-se por termo a doação da meação relativa aos imóveis descritos nos itens 1 e 2 de fls. 133 em favor dos herdeiros, com reserva de usufruto vitalício para o viúvo, a fim de se viabilizar a homologação da partilha amigável. Os interessados deverão agendar horário para assinatura do termo diretamente junto à Serventia deste Juízo, através de telefonema. Alternativamente, o interessado poderá apresentar escritura pública de doação. Sem prejuízo, cumpra o inventariante a decisão de fls. 148, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: SILVIA NANI (OAB 164290/SP), SILVIA NANI (OAB 164290/SP), SILVIA NANI (OAB 164290/SP), SILVIA NANI (OAB 164290/SP)

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