Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010497-02.2022.8.26.0482" – Página 15 de 19

Camila Kohatsu Pinto x José Antonio Puente Blanco

ID: 292601178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016175-95.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA KOHATSU PINTO

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO PUENTE BLANCO

Intimação

Advogados:

SERGIO RAFAEL CANEVER

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GUILHERME DA COSTA BARBOSA

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EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO

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Processo 0016175-95.2024.8.26.0562 (processo principal 1010497-87.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Camila Kohatsu Pinto - José Antonio Puente Blanco - Vistos. D…

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Processo nº 1010497-67.2024.8.26.0664

ID: 326131511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010497-67.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO CROZARE DE OLIVEIRA ANTONIO GONçALVES DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA GONçALVES DA SILVA JOANA MARIA GONçALVES DA SILVA LOURDES APARECIDA GONçALVES DA SILVA MARIANA GONçALVES DE OLIVEIRA NEIDE CROZARE DE OLIVEIRA PEDRO GONçALVES DE OLIVEIRA RAFAELA GONçALVES DE OLIVEIRA REGINALDO CROZARE DE OLIVEIRA ROGéRIO GONçALVES DE OLIVEIRA ROSALINA GONçALVES MARQUES SEBASTIãO CARLOS GONçALEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DA SILVA JACINTO

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Processo 1010497-67.2024.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro Gonçalves de Oliveira - Antonio Gonçalves de Oliveira - - Fatima Aparecida Gonçalves da Silva - - Joana Mar…

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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 326475089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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Bonilha E Furquim Odontologia Ltda. - Odonto Company e outros x Delurdes Bento Tavares

ID: 316020636

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013892-02.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BONILHA E FURQUIM ODONTOLOGIA LTDA. - ODONTO COMPANY ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.

Polo Passivo:

DELURDES BENTO TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

NOREZIA BERNARDO GOMES

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MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

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REJANE CRISTINA SALVADOR

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MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013892-02.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013892-02.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Bonilha e Furquim Odontologia Ltda. - Odonto Company - Apelante: Odontocompany Franchising Ltda. - Apelado: Delurdes Bento Tavares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO CONCLUÍDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FRANQUEADORA E FRANQUEADA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, A FRANQUEADORA RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO OFERTADO PELA CLÍNICA FRANQUEADA, NOS TERMOS DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.2. A UTILIZAÇÃO DA MARCA NACIONALMENTE CONHECIDA FOI FATOR DETERMINANTE PARA A ESCOLHA DA CONSUMIDORA, O QUE CARACTERIZA A FIGURA DA UNIDADE APARENTE E AFASTA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.3. A NÃO CONCLUSÃO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CONTRATADO, FRUSTRANDO A EXPECTATIVA LEGÍTIMA DA CONSUMIDORA, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPÕE O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS.4. O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO PELA FRUSTRAÇÃO DA FINALIDADE DO TRATAMENTO E PELA AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO À CONSUMIDORA, QUE, MESMO APÓS INSISTENTES TENTATIVAS DE CONTINUIDADE, PERMANECEU SEM SOLUÇÃO ADEQUADA.5. VALOR ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) MANTIDO, POR SE MOSTRAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.6. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB: 113573/SP) - Rejane Cristina Salvador (OAB: 165906/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Norezia Bernardo Gomes (OAB: 157773/SP) - 4º andar

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Fitas Industria E Tecnologia S/A x Estado De São Paulo

ID: 280533648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-39.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUZA DE BARROS

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REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS

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NATÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA

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CAIO AMURI VARGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010497-39.2018.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 280165308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS N…

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Fitas Industria E Tecnologia S/A x Estado De São Paulo

ID: 278557470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-39.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUZA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AMURI VARGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010497-39.2018.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 277918600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS N…

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Rosimar Tiepo Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323134469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010497-51.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR TIEPO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010497-51.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimar Tiepo da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradi…

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Processo nº 1010497-04.2017.8.26.0344

ID: 303428498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010497-04.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BONINI SENTANIN ARISTOTELES DE CARVALHO ROCHA CARLOS ROBERTO DE MATTOS ROCHA CARMEN SILVIA DE MATTOS ROCHA CLóVIS MARQUES GUIMARãES JúNIOR FERNANDO MOROZINI IVA MARQUES GUIMARAES JOSE ROBERTO RAMALHO LUCIANA LALLO BONINI MOROZINI LUIS ALBERTO DE MATTOS ROCHA LUIZ ANTONIO GUIMARAES RIBAS MARTA LALLO BONINI DUECK NAIR GUIMARãES SILVEIRA RICARDO DE SOUZA RAMALHO VERA LUCIA GUIMARãES DO VAL VILELA VERA LúCIA GUIMARãES DO VAL VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILAH ASSALIN

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RENALTO AGOSTINHO DA SILVA

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PATRICIA TRINDADE DO VAL

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LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

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JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

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CRISTIANE SANTANA CANO VIANA

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CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

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Processo 1010497-04.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Ramalho - Ricardo de Souza Ramalho - Fernando Morozini - - Luciana Lallo Bonini Morozini - - Iva Marques Gui…

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