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Processo nº 1005438-85.2025.8.26.0269

ID: 298363711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1005438-85.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN TIMOTEO OLIVERIA LERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RIOS MACEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005438-85.2025.8.26.0269 - Oposição - Oposição - Allan Timoteo Oliveria Lerri - Vistos. ALLAN TIMÓTEO OLIVEIRA LERRI ajuizou a presente OPOSIÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra KLEB… Processo 1005438-85.2025.8.26.0269 - Oposição - Oposição - Allan Timoteo Oliveria Lerri - Vistos. ALLAN TIMÓTEO OLIVEIRA LERRI ajuizou a presente OPOSIÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra KLEBER SIMÕES DE ALMEIDA E ANTÔNIO DONIZETE LEME. Consta na inicial que o Oponente Allan e o Oposto Antônio Donizete Leme firmaram contrato de cessão de direitos possessórios que recaem sobre 2,332 alqueires do imóvel rural localizado no Bairro da Estiva, município de Alambari/SP, e posteriormente, celebraram DISTRATO do referido contrato, sendo pactuado que o Oponente Allan teria direito a duas retiradas do plantio de grama. Menciona ainda, o trâmite perante esta 1ª Vara cível, os autos n. 1010953-72.2023.8.26.0269 movida pelo autor Kleber Simões de Almeida, ora oposto, contra o requerido Antônio Donizete Leme, também oposto, a ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos. No referido processo, Antônio ofereceu a grama objeto desta demanda a Kleber em tentativa de acordo, sendo que, conforme alegado pelo oponente Allan, este possui os direitos garantidos sobre o referido bem. Pede o deferimento da tutela antecipada para suspender a audiência de conciliação agendada para o dia 13/06/2025. O pedido de tutela antecipada deve ser indeferido. É certo que, para a concessão da tutela de urgência, de natureza antecipatória, exige-se a presença dos pressupostos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano (art. 300, CPC). No caso em tela, em que pese a relevância dos argumentos constantes, tenho que referidos requisitos não estão presentes, notadamente pela ausência de juntada de documentação necessária para apreciação da verossimilhança, devendo ser aguardada a instauração do contraditório e de eventual instrução probatória. Quanto ao pedido de gratuidade, destaco que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e eventual sucumbência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade, devendo ser comprovado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Sem prejuízo, apense-se estes autos ao de nº 1010953-72.2023.8.26.0269 o qual será julgado conjuntamente para evitar decisões conflitantes. Cite-se. Int. - ADV: PAULO RIOS MACEDO JUNIOR (OAB 368323/SP), ALEXANDRE ARAUJO (OAB 268851/SP)

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Processo nº 1010662-89.2023.8.26.0037

ID: 306227698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010662-89.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1010662-89.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnaç…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Lucas Esteves Zanzarino

ID: 330912202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010662-02.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

LUCAS ESTEVES ZANZARINO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010662-02.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Lucas Esteves Zanzarino - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de f…

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Felipe Mendes Dos Santos x Loca9 Motos Locação De Motocicletas E Automoveis Ltda (Loca9)

ID: 335147393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010662-11.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCA9 MOTOS LOCAçãO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA (LOCA9)

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010662-11.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Felipe Mendes dos Santos - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automoveis Ltda (loca9) - Especifiquem as partes as…

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Processo nº 1011341-72.2023.8.26.0269

ID: 321093210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011341-72.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA LOURDES DE CAMPOS CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011341-72.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Debora Lourdes de Campos Correa - Providencie a serventia o encaminhamento do processo ao SubFluxo correto. Com fundame…

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Processo nº 1004504-32.2025.8.26.0624

ID: 304266434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004504-32.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA GARRIDO BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004504-32.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.F.B. - Vistos. Vistos. Pretende a autora a concessão de tutela de urgência visando a suspensão da cob…

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Agencia Planeta Servicos Profissionais Ltda x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 302078283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010662-20.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA PLANETA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010662-20.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Agencia Planeta Servicos Profissionais Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Nos termos do Comunicado C.G. …

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Processo nº 1010662-04.2024.8.26.0248

ID: 301291916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010662-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. A. MAHLE E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MANOEL BERÇOT DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010662-04.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - R. A. Mahle e Cia Ltda - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da tax…

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Processo nº 1010662-45.2023.8.26.0278

ID: 293128451

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010662-45.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE SOUZA MARASSATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO ELICEU AGUILAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIELLA BERNARDES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010662-45.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sabrina de Souza Marassatto - Vistos. HOMOLOGO por sentença a desistência formulada pela…

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Marilda Fazio Martori x Roberto Manreza Junior

ID: 276982992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010662-29.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA FAZIO MARTORI

Polo Passivo:

ROBERTO MANREZA JUNIOR

Intimação

Advogados:

FÁBIO WICHR GENOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Wichr Genovez (OAB 262374/SP), Adalberto Griffo Junior (OAB 260068/SP) Processo 1010662-29.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilda Fazio Martori - Reqdo: Roberto Manreza…

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