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Resultados para "1013067-04.2024.8.26.0348" – Página 15 de 20

E. A. De O. S. x R. D. Dos S.

ID: 302453344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001897-66.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE O. S.

Polo Passivo:

R. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE VIVIANI FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESDRAS SOARES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S… Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S. - R.D.S. - Vistos. 1) Fls. 186/193: A insurgência do executado não prospera, pelos seguintes fundamentos. Com efeito, conforme já consignado na decisão de fls. 88/92, a sentença proferida nos autos principais é clara quanto à natureza, o objeto e à extensão da obrigação devida pelo executado, qual seja: 'pagar à autora o valor de 25% do valor pago entre 14/03/2016 e agosto/2018, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.T.J.S.P. desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde cada desembolso' (fls. 52) (88/89). E, ainda segundo aquele decisum, (...) o título executivo não faz qualquer tipo de distinção ou ressalva quanto à origem dos valores que devem integrar o pagamento, ou seja, ainda que provenientes de FGTS, à autora caberá a restituição de 25% do que for pago para a aquisição do imóvel. (fls. 89, quarto parágrafo). Portanto, à luz de tais considerações, revela-se incabível, na presente fase de cumprimento de sentença, qualquer rediscussão acerca da comunicabilidade dos valores a serem restituídos, sejam eles oriundos de contas vinculadas ao FGTS independentemente de sua origem ou da época de sua constituição , sejam provenientes de recursos supostamente particulares (ou de terceiros). Trata-se de matéria própria da fase de conhecimento, que deveria ter sido oportunamente deduzida antes da resolução definitiva da partilha de bens e que se tornou preclusa com o trânsito em jugado e a imutabilidade da coisa julgada. Assim, à vista do que restou expressamente reconhecido no título executivo judicial, todas as quantias despendidas no período compreendido entre 14 de março de 2016 e agosto de 2018 inclusive aquelas relativas a prestações acessórias, como despesas com registro imobiliário, ITBI, emolumentos cartorários, entre outras devem compor o débito exequendo, independentemente de sua origem, natureza ou de quem foi responsável pelo seu pagamento. Sendo assim, e diante das observações constantes na decisão de fls. 172/173, é possível concluir que a última planilha de cálculos apresentada pela exequente (fls. 177/182), após a exclusão do valor cobrado em duplicidade (item 4 de fls. 173), cumpre com todos os parâmetros definidos no título, motivo pelo qual pode ser homologada, a fim de que a execução prossiga pelo valor do débito ali apurado, qual seja: R$ 61.406,83 (atualizado até 22/04/2025). 2) No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito, especialmente no tocante à indicação de medidas concretas visando à satisfação do seu crédito. 3) Sem prejuízo, poderá o executado depositar o valor do débito, no mesmo prazo de dez dias fixado no item 2 desta decisão. Int. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP)

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Processo nº 1013067-98.2025.8.26.0564

ID: 303413305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013067-98.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. F. DA S. E. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILQUEM OTTONE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-98.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.S. - - E.P.S. - Vistos. 1) Recebo a petição de p. 134 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Homologo, por sentença, para qu…

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Processo nº 1013067-98.2022.8.26.0016

ID: 290904308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013067-98.2022.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAOUAD EL QADIRY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FRANCISCO DOS REIS FELIX

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-98.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaouad El Qadiry - Vistos. Indefiro a citação das requeridas em nome do mé…

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Advocacia Hernandes Blanco x Ueslei Paoli Dos Santos

ID: 317366411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004246-55.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

UESLEI PAOLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004246-55.2022.8.26.0006 (processo principal 1013067-36.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Ueslei Paoli dos Santos - Vis…

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Processo nº 1013067-50.2023.8.26.0053

ID: 322825585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-50.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAURO E MACEDO COML. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE COELHO BOGGI

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Processo 1013067-50.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fauro e Macedo Coml. Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença. Inicialme…

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Processo nº 1013067-62.2025.8.26.0576

ID: 292843268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013067-62.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MRV MRL XVI INCORPORAçãOES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-62.2025.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - Mrv Mrl Xvi Incorporaçãoes Spe Ltda - Vistos. Diante dos documentos carreados com a exordial e os quais podem ser considerados c…

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Processo nº 1013067-79.2025.8.26.0053

ID: 325220076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-79.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SALES COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAELSON BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-79.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco de Sales Coutinho - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se j…

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Processo nº 1013067-79.2025.8.26.0053

ID: 325218128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-79.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SALES COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAELSON BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-79.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco de Sales Coutinho - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se j…

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Processo nº 1013067-35.2025.8.26.0003

ID: 323313248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1013067-35.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MATTOS ASSAD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-35.2025.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.P. - 1) Anoto a decisão de fls. 87/89. 2) Recebo a petição de fls. 83 como emenda à i…

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Processo nº 1013064-57.2024.8.26.0604

ID: 259512616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013064-57.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ODENIL DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Caroline Silva Santos Gonçalves (OAB 453084/SP) Processo 1013064-57.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odenil Diniz - Vistos. Odenil Diniz propôs ação declaratória de inexigi…

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