Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1015655-39.2022.8.26.0223" – Página 15 de 15

Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Helena De Oliveira

ID: 301113004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015655-93.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-93.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Helena de Oliveira - réu revel - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015655-03.2025.8.26.0007

ID: 309199596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-03.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE BRITO ESTANIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-03.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R. - - R.M.R. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. 2. Diante dos elementos dos autos e da concordânci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eliane Schleh Barnabé e outros x Eliane Schleh Barnabe e outros

ID: 304268556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015655-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SCHLEH BARNABé MARCELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE SCHLEH BARNABE MARCELA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima… Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima - Nos termos da r. Sentença de fls. 266/272, para levantamento dos valores depositados em juízo, e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado CG n.º 12/2024), fica intimada a parte credora AUTORA para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Schleh Barnabé e outros x Eliane Schleh Barnabe e outros

ID: 314716201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015655-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SCHLEH BARNABé MARCELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE SCHLEH BARNABE MARCELA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima… Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima - Reitero nesta data o ato ordinatório de fls. 276, devendo a parte Autora atende-lo COM URGÊNCIA para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe, sob pena destes autos serem encaminhados à conclusão: Nos termos da r. Sentença de fls. 266/272, para levantamento dos valores depositados em juízo, e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado CG n.º 12/2024), fica novamente intimada a parte credora AUTORA para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015655-05.2025.8.26.0071

ID: 325741245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015655-05.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA CAPPELIN ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, no… Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela de urgência, feito pela irmã da menor. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Segundo consta, a requerente é irmã materna de P. (nascida em 09/02/2017); que em virtude de denúncias de maus-tratos, a criança foi acolhida mediante ordemjudicial expedida nos autos de Processo 0005418-26.2025.8.26.0071, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude. Relata que sua irmã foi diagnosticada com atresia anal, faz uso de bolsa de colostomia e necessita de acompanhamento médico e medidas de higiene para evitar eventuais infecções em decorrência de sua patologia. Assim, tendo em conta os elementos acima e a manifestação do Ministério Público, concedo a guarda provisória para a requerente, expedindo-se o respectivo termo. Por oportuno, há audiência concentrada marcada para 14/08/2025 (fls. 16). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVANA CAPPELIN ZAGO (OAB 464954/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Bauru x Padroniza Industria Brasileira De Past

ID: 332145517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-39.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Polo Passivo:

PADRONIZA INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAST

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER LUIS SPERANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARIO GODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-39.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Prefeitura Municipal de Bauru - Padroniza Industria Brasileira de Past - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração… Processo 1015655-39.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Prefeitura Municipal de Bauru - Padroniza Industria Brasileira de Past - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência para concessão de liminar de reintegração de posse da área amarela (lote n. 04, da quadra 4/2334). Conforme se verifica do trabalho pericial, há uma sucessão de erros e contradições provocados pela parte autora. Primeiramente, observa-se equivoco na indicação do objeto da lide que mencionou o lote 02, da matrícula 133.966, sendo que o correto seria o lote 04, da matrícula 133.968. Ainda há grave sequencia de atos praticados pela Administração Púbica que induziram a parte requerida a investir na área objeto do presente processo. O próprio Município, utilizando seu pessoal, providenciou a terraplanagem, não apenas do lote 01, formalmente concedido, mas também do lote 04, conforme se observa das fotografias de fls. 504 a 513. A aprovação de projetos construtivos contemplando área total de 5.942,05 m², correspondente à soma dos lotes 01 e 04, com a expedição dos respectivos alvarás de construção em 2013 e 2015, constitui ato administrativo formal que chancelou a ocupação da área total. Não se trata de mero erro burocrático, mas de análise técnica que validou a implantação do empreendimento na integralidade do terreno pretendido. Ainda há de se observar que a parte autora reforçou legítima expectativa ao entregar ao representante da empresa a certidão de matrícula do lote 01 e do lote 04, em evento solene realizado no Teatro Municipal na data de 21/07/2020, comprovando a regularidade da situação quanto a totalidade da área. Diante de toda esta situação, não há como considerar que houve mera invasão de bem público. A ocupação se deu em razão de condutas positivas da própria Administração Pública que acarretou altos investimentos por parte da requerida na localidade e não por clandestinidade ou precariedade. A Administração, através de suas condutas criou sérias expectativas para a parte requerida e desconsiderar toda esta situação configuraria típico venire contra factum proprium, vedado pelo ordenamento jurídico. Quanto a alegação da necessidade de cumprimento do TAC, firmado com o Ministério Público e do acordo com a CPFL, a alegada urgência decorre da própria desídia administrativa, vez que assumiu compromissos e prazos sabendo da litigiosidade do local objeto dos autos, sob pena de desrespeito ao princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Ademais, conforme consta do laudo pericial, existe alternativa viável para resolução do problema no que tange ao uso compartilhado da área, o que atenderia as necessidades da CPFL, sem inviabilizar a atividade econômica da empresa ré. Por fim, não é caso de aplicação da Súmula 619, do STJ ao caso em análise, vez que a mesma diz respeito a ocupação de bem público de forma clandestina ou violenta, o que não se observa dos autos. Diante o exposto, não estando presente a probabilidade do direito da parte autora em razão da conduta contraditória que gerou a situação discutida nos autos, bem como ausência do perigo da demora não autoprovocado, INDEFIRO o pedido de reconsideração da tutela de urgência, mantendo-se a decisão que suspendeu a medida liminar. Expeça-se MLE em favor do perito. Faculto as partes a apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Na sequência, conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), JADER LUIS SPERANZA (OAB 252448/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004700-97.2020.8.26.0008

ID: 292708125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004700-97.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH RIBEIRO CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO FUDABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004700-97.2020.8.26.0008 (processo principal 1015655-44.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Compromisso - E.S.M. - Ante o resultado Sisbajud (fls. 170/171), o pedido de bloqueio on … Processo 0004700-97.2020.8.26.0008 (processo principal 1015655-44.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Compromisso - E.S.M. - Ante o resultado Sisbajud (fls. 170/171), o pedido de bloqueio on line restou infrutífero. É certo que a exequente não pode permanecer inerte. Decorrido prazo razoável e, na ausência de outros indicativos de solvabilidade da executada, nada obsta sejam renovadas as diligências em busca de ativos por via informatizada. No entanto, deve haver um prazo temporal razoável entre uma diligência e outra para que tenha ocorrido eventual modificação da situação patrimonial do executado. Neste sentido já houve manifestação do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1273341/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, STJ, T2 Segunda Turma, julgado em 01/12/2011, publicado no Dje em 09/12/2011). Não é outro o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:EMENTA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula de crédito bancário Indeferimento de pedido de reiteração de penhora online de ativos financeiros Bloqueios anteriores, via Bacen Jud, infrutíferos Decurso de lapso de tempo suficiente para alteração no panorama fático-econômico dos devedores Admissibilidade da nova tentativa Decisão reformada Agravo provido (Agrv. n. 2063330-44.2017.8.26.0000, Rel. Des. Correia Lima, TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 08/05/2017, registrado em 12/05/2017).CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de ativos financeiros Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de que fosse efetuada nova tentativa de penhora eletrônica dos ativos financeiros dos agravados Cabimento Hipótese em que, transcorrido período razoável desde a última tentativa de penhora eletrônica, é inteiramente possível a realização de nova tentativa, mesmo porque não foram localizados outros bens passíveis de penhora durante esse interregno. Nova tentativa da exequente de localizar bens que se justifica plenamente. RECURSO PROVIDO. (AI nº 0115259-63.2011.8.26.0000 TJSP, 13ª Turma de Direito Privado Rel. Des. ANA LOURDES COUTINHO SILVA j. em 29.9.2011) Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. Assim, ficam consignadas as seguintes determinações. A diligência junto à Receita Federal somente será feita uma única vez por ano, já que eventual alteração patrimonial ocorre apenas de um exercício para o outro. As diligências junto ao Renajud e Infojud somente serão deferidas após o decurso do prazo de 08 (oito) meses entre uma diligência e o requerimento da outra. O pedido poderá ser apreciado em prazo inferior aos 08 (oito) meses desde que o credor comprove, de forma cabal, que houve alteração na situação patrimonial do devedor. Cumpre observar, por oportuno, que as diligências junto ao Renajud e Arisp poderão ser realizadas pela própria parte. A medida é necessária porque o número de repetições de pesquisas junto aos referidos Órgãos aumentou consideravelmente, em curto espaço de tempo, sendo que os resultados, em sua grande maioria, são negativos. Por isso, as pesquisas desnecessárias devem ser evitadas. Diante a inexistência de bens penhoráveis, aguarde-se provocação no arquivo. Em eventual solicitação de prazo os autos também devem ser remetidos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP), ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015655-70.2025.8.26.0405

ID: 303577103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Souza Lima - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando que seu nome seja excluído dos cadastros n… Processo 1015655-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Souza Lima - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando que seu nome seja excluído dos cadastros negativos de crédito. Pedido de tutela provisória de urgência A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo. No caso dos autos, a probabilidade de direito é extraída do relato da inicial, no sentido de que a parte não reconhece o débito pela qual negativado, aliada à circunstância, depreendida do extrato de fls. 19/21, de que se trata da única anotação realizada em desfavor, aspecto que deve ser levado em conta na hipótese, sobretudo à vista do entendimento proveniente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que tal fato é hábil a viabilizar o deferimento da tutela provisória de urgência. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Insurgência em relação ao deferimento da tutela de urgência para exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, com impedimento de nova negativação pelo débito discutido até julgamento final do feito. 2. Alegação da parte autora de que desconhece a origem do débito. 3. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15 e, de outro lado, o agravante não trouxe qualquer prova que indicasse a realização da contratação em tela. 4. Decisão mantida. 5. Recurso desprovido. (TJSP, AI n.º 2035805-77.2023.8.26.0000, Rel. Luís H. B. Franzé, 17.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 28/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Tutela antecipada Retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito Presença dos requisitos do artigo 300, caput, do CPC Deferimento que se impõe Recurso provido, com determinação. (TJSP, AI n.º 2257992-66.2021.8.26.0000, Rel. Vicentini Barroso, 15.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/11/2021) O perigo de dano é o elemento fático que traduz a impossibilidade de a parte aguardar o provimento jurisdicional final, justificando a sua antecipação para momento processual anterior, se o caso, inclusive, diferindo-se o contraditório a momento posterior. No caso dos autos, o perigo de dano decorre do fato, acima referido, de que se trata da única negativação da parte autora, de modo que a sua manutenção implica em prejuízo à possibilidade de que venha a adquirir bens e crédito no mercado. No mais, cabe referir a reversibilidade da presente tutela provisória sem que se tenham prejuízos ao credor, uma vez que, se demonstrada a existência da dívida bem como a higidez da negativação, mostra-se perfeitamente possível a revogação da medida liminar e a reativação da anotação, sem que se vislumbrem graves prejuízos à parte contrária. De rigor, assim, a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, fazendo-o para determinar que o réu suspenda a veiculação do nome do autor, Fabio Souza Lima (CPF nº 454.650.408-07) das listas de restrição ao crédito com relação às dívidas questionadas na inicial, até decisão final, em 5 dias, até decisão final, sob pena de multa de R$1.000,00, por descumprimento, limitado a R$30.000,00. Comunique-se, servindo a presente decisão de mandado e/ou ofício, que deverá ser protocolado pelo autor no âmbito competente em cinco dias, comprovando-o em igual prazo. Cite-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE RIBEIRO DA SILVA (OAB 368585/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes