Resultados para o tribunal: TJSP

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Edilucia Fatima S De L Rodrigues e outros x Vagner Luiz Consiglio

ID: 278090327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1040086-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILUCIA FATIMA S DE L RODRIGUES FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

VAGNER LUIZ CONSIGLIO

Intimação

Advogados:

WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR

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NATÁLIA CERVERA PIFAI

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FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES

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ADV: Francisco Sant Ana de Lima Rodrigues (OAB 62166/SP), Walter de Almeida Pifai Junior (OAB 274803/SP), Natália Cervera Pifai (OAB 464889/SP) Processo 1040086-11.2023.8.26.0577 - Reintegração / Man…

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Edilucia Fatima S De L Rodrigues e outros x Vagner Luiz Consiglio

ID: 278869292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1040086-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILUCIA FATIMA S DE L RODRIGUES FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

VAGNER LUIZ CONSIGLIO

Intimação

Advogados:

WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR

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NATÁLIA CERVERA PIFAI

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FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Sant Ana de Lima Rodrigues (OAB 62166/SP), Walter de Almeida Pifai Junior (OAB 274803/SP), Natália Cervera Pifai (OAB 464889/SP) Processo 1040086-11.2023.8.26.0577 - Reintegração / Man…

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Processo nº 1009143-11.2023.8.26.0577

ID: 291151268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009143-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1009143-11.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investim…

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Residencial Mirante Do Limoeiro Ii x Vagner Correia De Lima

ID: 278044023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037079-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II

Polo Passivo:

VAGNER CORREIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE ALVES RODRIGUES

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

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FELIPE PEREIRA

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ADV: José Carlos Rodrigues de Moura Junior (OAB 231938/SP), Michele Alves Rodrigues (OAB 259232/SP), Felipe Pereira (OAB 454050/SP) Processo 1037079-11.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudici…

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Processo nº 0012448-83.2024.8.26.0577

ID: 326461222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012448-83.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL APARECIDA MARTINS

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Processo 0012448-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1033684-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Machado - Certifico e dou fé que, conforme r. De…

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Haroldo Jose De Oliveira Garcez-Me x Jose Henrique Vieira

ID: 327114082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010528-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA GARCEZ-ME

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE VIEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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ANA CAROLINA MENDES GOMES

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Processo 0010528-11.2023.8.26.0577 (processo principal 1002368-77.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Haroldo Jose de Oliveira Garcez-me - Jose Henrique Vieira - 1) De início, a…

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Core Incorporadora Ltda x Tele Sul Eletrica E Telecomunicacoes

ID: 295410211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032103-58.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CORE INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

TELE SUL ELETRICA E TELECOMUNICACOES

Intimação

Advogados:

ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE

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CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

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Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul E…

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Allan Nascimento De Mello x Planej Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 292158858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008103-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN NASCIMENTO DE MELLO

Polo Passivo:

PLANEJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

RAQUEL BARRETO

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FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA

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Processo 0008103-11.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1031733-50.2021.8.26.0577) (processo principal 1031733-50.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan Na…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Gislaine Pereira Cannata

ID: 329538135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002062-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

GISLAINE PEREIRA CANNATA

Intimação

Advogados:

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1002062-11.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Gislaine Pereira Cannata - Certifico e…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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