Resultados para o tribunal: TJSP

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Mayara Caroline Moraes Medeiros x Crossfit Planalto Ltda.

ID: 304343245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021295-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA CAROLINE MORAES MEDEIROS

Polo Passivo:

CROSSFIT PLANALTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA ROTTA

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CAROLINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021295-33.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MAYARA CAROLINE MORAES MEDEIROS - CROSSFIT PLANALTO LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, in…

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Wagner Fernandes De Medeiros x Valdiney Henrique De Medeiros

ID: 329864928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021974-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER FERNANDES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

VALDINEY HENRIQUE DE MEDEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021974-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Top Village Residence x Absoluta Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 306898770

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031383-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TOP VILLAGE RESIDENCE

Polo Passivo:

ABSOLUTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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JULIANA DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031383-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031383-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Condomínio Top Village Residence - Apelado: Absoluta Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SENTENÇA E PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO RÉU. - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO SE CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE, INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS, MANIFESTA DESINTERESSE NA PRODUÇÃO E, POSTERIORMENTE, APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O PRAZO ASSINALADO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL. IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO E VÍCIO NA ESCOLHA DO SÍNDICO. A ASSEMBLEIA FOI CONVOCADA EM DESACORDO COM A CONVENÇÃO CONDOMINIAL, QUE EXIGE PRAZO MÍNIMO DE 15 DIAS CORRIDOS, TENDO SIDO OBSERVADO APENAS O INTERVALO DE 14 DIAS, VÍCIO FORMAL QUE COMPROMETE A REGULARIDADE DO ATO E ENSEJA SUA NULIDADE NOS TERMOS DO ART. 1.350, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. - HOUVE VÍCIO MATERIAL NA CONDUÇÃO DA ASSEMBLEIA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO PARA OS CARGOS DE SÍNDICO E CONSELHO FISCAL, RECONDUZIDOS DE FORMA UNILATERAL PELA PRESIDENTE DA MESA, EM VIOLAÇÃO AO ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO QUE REGE AS DELIBERAÇÕES CONDOMINIAIS. - NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA PRETERIÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA INDICADA PELA AUTORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, TENDO SIDO DEMONSTRADO QUE HOUVE VOTAÇÃO REGULAR SOBRE ESSE PONTO. - CONSIDERANDO A NULIDADE DA ASSEMBLEIA EM SUA INTEGRALIDADE, MOSTRA-SE ADEQUADA A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA, MANTENDO-SE, DE FORMA PROVISÓRIA, A ATUAL GESTÃO CONDOMINIAL ATÉ A RECOMPOSIÇÃO INSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jose Pereira Barbosa e outros

ID: 293502224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003280-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSE PEREIRA BARBOSA LUIZ CARLOS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO

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Processo 0003280-33.2023.8.26.0564 (processo principal 1020148-06.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz…

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Erica Irene De Sousa x Atineu Garcia

ID: 325219508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023332-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICA IRENE DE SOUSA

Polo Passivo:

ATINEU GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA IRENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023332-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023332-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Erica Irene de Sousa - Apelado: Atineu Garcia e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIÇOS PROFISSIONAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELA AUTORA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM A TABELA DA OAB EM RAZÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS NA AÇÃO QUE ATUOU COMO ADVOGADA DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA QUE NÃO PREVÊ PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO PARA CADA PETIÇÃO OU RECURSO APRESENTADO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIMENTO. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OS HONORÁRIOS E ÔNUS DECORRENTES DEVEM SER DISTRIBUÍDOS ADEQUADA E PROPORCIONALMENTE, CONSIDERANDO-SE O GRAU DE ÊXITO DE CADA UMA DAS PARTES. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Irene de Sousa (OAB: 335623/SP) (Causa própria) - Aline Ribeiro Costa (OAB: 421537/SP) - 5º andar

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Processo nº 1039919-33.2023.8.26.0564

ID: 325450276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1039919-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MEGA BR INVESTIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENICIA DE SOUZA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1039919-33.2023.8.26.0564 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - MEGA BR INVESTIMENTOS LTDA. - Chamo o feito à ordem. Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento…

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Erica Irene De Sousa x Atineu Garcia

ID: 325254666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023332-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICA IRENE DE SOUSA

Polo Passivo:

ATINEU GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA IRENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023332-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023332-33.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Erica Irene de Sousa - Apelado: Atineu Garcia e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIÇOS PROFISSIONAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELA AUTORA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM A TABELA DA OAB EM RAZÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS NA AÇÃO QUE ATUOU COMO ADVOGADA DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA QUE NÃO PREVÊ PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO PARA CADA PETIÇÃO OU RECURSO APRESENTADO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIMENTO. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OS HONORÁRIOS E ÔNUS DECORRENTES DEVEM SER DISTRIBUÍDOS ADEQUADA E PROPORCIONALMENTE, CONSIDERANDO-SE O GRAU DE ÊXITO DE CADA UMA DAS PARTES. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Irene de Sousa (OAB: 335623/SP) (Causa própria) - Aline Ribeiro Costa (OAB: 421537/SP) - 5º andar

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A. J. N. S. e outros x A. N. Dos S.

ID: 309484994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036136-60.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. J. N. S. D. S.

Polo Passivo:

A. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

JEAN STEFANI BAPTISTA

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ADRIANO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036136-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S. - - A.J.N.S. - A.N.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, com exceção da remuneração devid… Processo 1036136-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S. - - A.J.N.S. - A.N.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por advogado particular e em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Cadastre-se. A impugnação à gratuidade da justiça concedida ao réu não prospera, à falta de prova da sua capacidade financeira para suportar com as custas processuais e com os honorários advocatícios. Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios tal como lançada, pois os alimentos provisoriamente fixados respeitam o binômio necessidade-possibilidade. Em razão da Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de solução alternativa dos conflitos em litígios processuais, seja pelos núcleos de mediação e conciliação - NUPEMECs e CEJUSCs, ou por outro meio, a qual compete, ainda, por lei ao Juiz estimular a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 3º, artigo 139, inciso V, e artigo 694, todos do Código de Processo Civil), por ora, determino a intimação das partes, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, para comparecimento à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, no dia 16 de setembro de 2025, às 10:15h. A audiência será realizada por video conferencia pela plataforma " Microsoft Teams", que não precisa estar instalada no computador da parte e advogado. Para acesso à audiência, bastam aos próprios advogados das partes copiarem o link ou QR code da presente e encaminharem para elas, testemunhas ou eventuais pessoas que possam assisti-las com dispositivos para acessar a audiência na data e horário acima especificado, caso não os possuam ou tenham dificuldade em utilizá-los. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams", que não precisa estar instalada no computador da parte e advogado. A audiência virtual deverá ser acessada através do ID e Senha ou Link a seguir, que poderão ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDAyOWVkZDUtZWM5My00OTJjLWJlMzEtMDE0N2FlMDEyMDUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22597a7e3c-35fc-4b1e-b699-006274dcfd70%22%7d ID da reunião: 275 136 460 898 5 Senha: Kj2po6EW - ADV: ADRIANO ALVES GUIMARÃES (OAB 296350/SP), JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP), JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP)

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Processo nº 0003924-05.2025.8.26.0564

ID: 291246918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003924-05.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003924-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1038755-33.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC,… Processo 0003924-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1038755-33.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC, e uma vez que a parte devedora é revel, expeça-se carta de intimação daquela; para quê, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

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Processo nº 1010528-33.2023.8.26.0564

ID: 277089324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010528-33.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BIO RABINOVICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LORENA DE ARAÚJO E SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Bio Rabinovici (OAB 372895/SP), Fernanda Lorena de Araújo e Silva (OAB 16810/RN) Processo 1010528-33.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Augusto Pereira - Vistos. … ADV: Gabriel Bio Rabinovici (OAB 372895/SP), Fernanda Lorena de Araújo e Silva (OAB 16810/RN) Processo 1010528-33.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Compulsando os autos verifico que a ação foi ajuizada em face da pessoa jurídica, de modo que os sócios não fazem parte do polo passivo. Portanto, a fim de viabilizar a citação por edital, após recolhida(s) a(s) taxa(s) de pesquisa no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos - 1 UFESP) por pesquisa e por CPF a ser pesquisado, determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços do(a)(s) dos sócios/representantes legais da requerido(a)(s) (fls. 216/217), com exceção de Pedro Henrique, por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as), no prazo de cinco dias. Oportunamente, se o caso, e SOMENTE APÓS REALIZADAS EVENTUAIS DILIGÊNCIAS PENDENTES e nelas não se logrando êxito, bem como não havendo outros endereços a serem diligenciados nos autos, sob pena de nulidade, deverá o/a(s) autor(a/es/as), desde logo, providenciar a citação via edital. Deverá, nesse caso, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail saobernardo5cv@tjsp.Jus.Br , informando o nos autos o encaminhamento. Consigno que, ainda que eventualmente goze a parte autora da gratuidade judiciária, incumbir-lhe-á providenciar a minuta do edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...].A confecção da minuta do edital é atividade jurídica que incumbe ao patrono da parte, sendo que o benefício da gratuidade judiciária alcança apenas as despesas com a publicação e não com a referida confecção. A elaboração da minuta do edital não se mostra incompatível com a gratuidade da justiça concedida.Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20265997820198260000 SP 2026599-78.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 21/02/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2019). Int.

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