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"1036156-07.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 15 de 17

Santa Maria Polimeros Eireli Epp x Estado De São Paulo

ID: 314126678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024613-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTA MARIA POLIMEROS EIRELI EPP

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024613-07.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024613-07.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Santa Maria Polimeros Eireli Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. Presente à sessão de julgamento o Dr. Felipe Moreira da Conceição, OAB: 396235/SP - APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FISCO QUE TERIA SE BASEADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NOS DADOS CONSTANTES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ECD/SPED DA EMPRESA, À ÉPOCA, EM FASE IMPLEMENTAÇÕES E TESTES, CONSOANTE PERMISSIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIÁRIO E RAZÃO QUE DEMONSTRARIAM/COMPROVARIAM A AUSÊNCIA DAS INFRAÇÕES EM QUESTÃO. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ECD/SPED QUE SÓ OCORREU COM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014, CONSOANTE ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420/13. IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) (Procurador) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - 1º andar

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Processo nº 1006959-07.2023.8.26.0602

ID: 325223369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006959-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006959-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - P.B.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado nesta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por …

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324861607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324858949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324882298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324881774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324887264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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T. C. F. x G. S.

ID: 323799609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009966-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. C. F.

Polo Passivo:

G. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS ESPIGARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Teresa Cristina Frati - G.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na …

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K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

ID: 324888996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016853-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. C. D.

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016853-07.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S.D. - C.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termo…

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Processo nº 1011615-07.2023.8.26.0602

ID: 328778286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011615-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011615-07.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Coimbra - Vistos. Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) fls. 228. Já antecipadas as…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036156-07.2023.8.26.0602" – Página 15 de 17

Santa Maria Polimeros Eireli Epp x Estado De São Paulo

Processo nº 1006959-07.2023.8.26.0602

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

T. C. F. x G. S.

K. C. Da S. D. x C. C. C. D.

Processo nº 1011615-07.2023.8.26.0602