Resultados para o tribunal: TJSP

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Edna Dos Santos Florêncio x Banco Bradesco S/A

ID: 303636779

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036176-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA DOS SANTOS FLORêNCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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DAYSE SOTO SHIRAKAWA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036176-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036176-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edna dos Santos Florêncio - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AUTORA QUE ALEGOU TER SIDO SURPREENDIDA COM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS BANCOS DEDADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DECORRENTES DE DÍVIDAS DE CHEQUE ESPECIAL QUE ALEGOU NÃO TER CONTRATADO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE SE REVELOU INCONTROVERSA. AUTORA QUE POR LONGO PERÍODO SE UTILIZOU DOS SERVIÇOS DE CHEQUE ESPECIAL. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO SE DEU EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DA "CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS", MAS DOS PRÓPRIOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE AQUELE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, TORNOU-SE DIFÍCIL COMPREENDER COMO A AUTORA, CONTADORA, NÃO TINHA CIÊNCIA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL E DA PRÓPRIA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. O CREDOR EXERCEU REGULARMENTE SEU DIREITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º andar

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Processo nº 0007249-28.2025.8.26.0001

ID: 304301141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007249-28.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANSELMO CARDOSO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO

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FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI

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Processo 0007249-28.2025.8.26.0001 (processo principal 1015612-55.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Anselmo Cardoso Soares - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 25/…

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Comuniki.Me Serviços De Informática Ltda – Epp x Antonio Barreto Filho e outros

ID: 293499874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000701-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMUNIKI.ME SERVIçOS DE INFORMáTICA LTDA – EPP

Polo Passivo:

ANTONIO BARRETO FILHO JOAO FLAVIO RIBEIRO LUIS OTAVIO MATIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO MONTEIRO NAIA

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RODRIGO SANT'ANA DA ROCHA

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LUCAS INGLEZ MAZZARELLA

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EDUARDO MONTEIRO XAVIER

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DENNY MILITELLO

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Processo 0000701-55.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1034958-65.2018.8.26.0001) (processo principal 1034958-65.2018.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação…

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Processo nº 0005141-26.2025.8.26.0001

ID: 293860952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005141-26.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERSATILLE CONSTRUçõES EIRELI, SóCIO KLEBER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE

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Processo 0005141-26.2025.8.26.0001 (processo principal 1043354-55.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Versatille Construções Eireli, Sócio Kleber Alves de Oliv…

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Marcelo Hideo Toma x Instituto Luisa Mell De Assistência Aos Animais E Meio Ambiente e outros

ID: 291545540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023178-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HIDEO TOMA

Polo Passivo:

INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTêNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKY

Intimação

Advogados:

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

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JOÃO MARCOS ALVES BATISTA

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BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI

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Processo 1023178-55.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Hideo Toma - Instituto Luisa Mell de Assistência Aos Animais e Meio Ambiente - - Marina Zatz de …

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Atanael Lima Santos e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 316558511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008735-48.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATANAEL LIMA SANTOS GLAUCIA DIAS SANTOS JULLYA DIAS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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EDSON PFUTZENREITER MENDES

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Processo 0008735-48.2025.8.26.0001 (processo principal 1015709-55.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Glaucia Dias Santos - - Atanael Lima Santos - - Jullya Dias Sant…

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Maria Lucia Pereira Da Cruz x Olx Pay Instituição De Pagamento Ltda. (Olx Pay)

ID: 275905076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042578-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

OLX PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. (OLX PAY)

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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LOURDES MENI MATSEN

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ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Lourdes Meni Matsen (OAB 274794/SP) Processo 1042578-55.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Pereira da Cruz - R…

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Katia Da Rocha Mendonça e outros x Neuseli De Araújo Sá Pilon

ID: 297157024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004099-22.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DA ROCHA MENDONçA MICHEL GALAN MACHADO

Polo Passivo:

NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Intimação

Advogados:

MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA

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JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

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CYNTHIA GODOY ARRUDA

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ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

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Processo 1004099-22.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036661-55.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Pagamento - Katia da Rocha Mendonça - - Michel Galan Machado - Neuseli de Araújo Sá Pilon… Processo 1004099-22.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036661-55.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Pagamento - Katia da Rocha Mendonça - - Michel Galan Machado - Neuseli de Araújo Sá Pilon e outro - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) o inadimplemento contratual pela parte embargada; b) a inexigibilidade parcial do débito ou excesso de execução. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) expedição de ofício à empresa IAH Franchising Ltda para que remeta cópias dos documentos denominados: b1) F10 - planilha de contratos excluídos do sistema, do período de 1/1/2020 a 3/7/2023, com identificação de quem realizou cada exclusão; b2) F10 - planilha de parcelas excluídas, do período de 1/1/2020 a 3/7/2023, com identificação de quem realizou cada exclusão; b3) relatório de eventual investigação realizada para apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos embargados Neuseli de Araújo Sá Pilon e Alexandre Pilon Bragança. Providencie a parte embargada a comprovação da distribuição, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se a resposta por trinta dias, tornando conclusos, oportunamente, para ciência e encerramento da instrução. Cópia da presente decisão devidamente assinada digitalmente servirá como ofício. No mais, homologo a desistência da produção de prova oral (fls. 503 e 504/505), desnecessária para a solução dos pontos controvertidos. Int. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA (OAB 353702/SP), MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA (OAB 353702/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)

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Processo nº 1036661-55.2023.8.26.0001

ID: 295294398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036661-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PILON BRAGANçA NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

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ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

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Processo 1036661-55.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Neuseli de Araújo Sá Pilon - - Alexandre Pilon Bragança - Vistos. 1) Peças sigilosas: por ora, defiro a indispon…

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Processo nº 1036661-55.2023.8.26.0001

ID: 295294404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036661-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PILON BRAGANçA NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

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ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

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Processo 1036661-55.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Neuseli de Araújo Sá Pilon - - Alexandre Pilon Bragança - Vistos. 1) Peças sigilosas: por ora, defiro a indispon…

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