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Resultados para "1036193-65.2022.8.26.0506" – Página 15 de 17

Associação Uzze De Benefícios Mutuo Dos Proprietários De Veículos Do Brasil x Fabrina Araújo Deo Lopes

ID: 309756940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056854-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO UZZE DE BENEFíCIOS MUTUO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Polo Passivo:

FABRINA ARAúJO DEO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056854-65.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Aveibrás Indústria De Alimentos Ltda

ID: 292710864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047639-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AVEIBRáS INDúSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1047639-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Aveibrás Indústria de Alimentos Ltda e outros -…

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Rosenbaum, Michailovici E Advogados Associados x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 291153050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007464-75.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSENBAUM, MICHAILOVICI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007464-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Hapvida …

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Associação Uzze De Benefícios Mutuo Dos Proprietários De Veículos Do Brasil x Fabrina Araújo Deo Lopes

ID: 292164798

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056854-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO UZZE DE BENEFíCIOS MUTUO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Polo Passivo:

FABRINA ARAúJO DEO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056854-65.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056854-65.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Associação Uzze de Benefícios Mutuo dos Proprietários de Veículos do Brasil - Apda/Apte: Fabrina Araújo Deo Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. SEGURO DE DANO. CONTRATO ATÍPICO DE SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ANÁLOGO AO CONTRATO DE SEGURO DE DANO DE VEÍCULO EM QUE O CONTRATANTE FIGURA COMO DESTINATÁRIO FINAL DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO E NÃO COMO ASSOCIADO. - ASSOCIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE PAGAR A COBERTURA CONTRATADA. DISTINÇÃO ENTRE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO QUE É ABUSIVA POR EXIGIR DO CONSUMIDOR CONHECIMENTO DE MATÉRIA TÉCNICO-JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA COM ESCLARECIMENTO DAS DIFERENÇAS DAS DUAS HIPÓTESES.- PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DIRECIONADA, PRIMEIRO, À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. EVENTUAL SALDO REVERTERÁ À AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabri

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Giulia Fontes Rizzi e outros x Caixa Seguradora S/A

ID: 291267039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047930-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA FONTES RIZZI PEDRO FONTES RIZZI

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047930-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Fontes Rizzi - - Giulia Fontes Rizzi - Caixa Seguradora S/A - Vistos. Recebo a petição de fls. 387/388 como aditament…

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Giulia Fontes Rizzi e outros x Caixa Seguradora S/A

ID: 291267340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047930-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA FONTES RIZZI PEDRO FONTES RIZZI

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047930-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Fontes Rizzi - - Giulia Fontes Rizzi - Caixa Seguradora S/A - Vistos. Recebo a petição de fls. 387/388 como aditament…

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Carlos Alberto Santos Da Silva x Emtram – Empresa De Transportes Macaubense

ID: 326820288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012506-71.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE

Intimação

Advogados:

LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME GONÇALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012506-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1001758-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Santos da Silva - Emtram – Empresa de Transp…

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Associação Uzze De Benefícios Mutuo Dos Proprietários De Veículos Do Brasil x Fabrina Araújo Deo Lopes

ID: 292165146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056854-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO UZZE DE BENEFíCIOS MUTUO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Polo Passivo:

FABRINA ARAúJO DEO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056854-65.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056854-65.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Associação Uzze de Benefícios Mutuo dos Proprietários de Veículos do Brasil - Apda/Apte: Fabrina Araújo Deo Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. SEGURO DE DANO. CONTRATO ATÍPICO DE SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ANÁLOGO AO CONTRATO DE SEGURO DE DANO DE VEÍCULO EM QUE O CONTRATANTE FIGURA COMO DESTINATÁRIO FINAL DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO E NÃO COMO ASSOCIADO. - ASSOCIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE PAGAR A COBERTURA CONTRATADA. DISTINÇÃO ENTRE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO QUE É ABUSIVA POR EXIGIR DO CONSUMIDOR CONHECIMENTO DE MATÉRIA TÉCNICO-JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA COM ESCLARECIMENTO DAS DIFERENÇAS DAS DUAS HIPÓTESES.- PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DIRECIONADA, PRIMEIRO, À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. EVENTUAL SALDO REVERTERÁ À AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB: 162963/MG) - Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP) - 5º andar

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Aurora Marasea Pompolo Da Costa e outros x Passaredo Transportes Aéreos S.A.

ID: 319427108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020574-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AURORA MARASEA POMPOLO DA COSTA DANIELA CARNIO COSTA MARASEA ESTEPHANE DE SOUZA GARCIA GIOVANNI COSTA MARASEA GIULIA COSTA MARASEA JULIO CéSAR MARASEA PEDRO PAULO POMPOLO DA COSTA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020574-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1036193-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giulia Costa Marasea - - Aurora Marasea Pompolo da Costa - … Processo 0020574-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1036193-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giulia Costa Marasea - - Aurora Marasea Pompolo da Costa - - Giovanni Costa Marasea - - Estephane de Souza Garcia - - Julio César Marasea - - Daniela Carnio Costa Marasea - - Pedro Paulo Pompolo da Costa - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da executada, Passaredo Transportes Aéreos S.A - CNPJ- 00512777003231 até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. R$43.140,16. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)

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Aurora Marasea Pompolo Da Costa e outros x Passaredo Transportes Aéreos S.A.

ID: 319427139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020574-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AURORA MARASEA POMPOLO DA COSTA DANIELA CARNIO COSTA MARASEA ESTEPHANE DE SOUZA GARCIA GIOVANNI COSTA MARASEA GIULIA COSTA MARASEA JULIO CéSAR MARASEA PEDRO PAULO POMPOLO DA COSTA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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Processo 0020574-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1036193-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giulia Costa Marasea - - Aurora Marasea Pompolo da Costa - … Processo 0020574-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1036193-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giulia Costa Marasea - - Aurora Marasea Pompolo da Costa - - Giovanni Costa Marasea - - Estephane de Souza Garcia - - Julio César Marasea - - Daniela Carnio Costa Marasea - - Pedro Paulo Pompolo da Costa - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da executada, Passaredo Transportes Aéreos S.A - CNPJ- 00512777003231 até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. R$43.140,16. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)

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