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Alvarenga E Oliveira Gomes Sociedade De Advogados x Jonas Martins Nogueira Sobrinho

ID: 310142291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014401-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALVARENGA E OLIVEIRA GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

LEONARDO PANSARDI PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014401-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0014401-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alvarenga e Oliveira Gomes Sociedade de Advogados - Jonas Martins Nogueira Sobrinho - Autos nº 2022/002000 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 210.190,17 (fls. 03), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 25 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP)

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Alvarenga E Oliveira Gomes Sociedade De Advogados x Jonas Martins Nogueira Sobrinho

ID: 310145060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014406-04.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALVARENGA E OLIVEIRA GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

LEONARDO PANSARDI PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES

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Processo 0014406-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0014406-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alvarenga e Oliveira Gomes Sociedade de Advogados - Jonas Martins Nogueira Sobrinho - Autos nº 2022/002000 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 174.138,86 (fls. 03), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde abril de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 25 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP)

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Maria Vieira Barra x Banco Bradesco S.A.

ID: 315515201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013578-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA BARRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JEREMIAS FERREIRA SOBRINHO SANTOS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADERSON FERREIRA SOBRINHO

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Processo 0013578-08.2025.8.26.0114 (processo principal 1030688-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Vieira Barra - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Na f…

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Daniel Henrique Mota Da Costa e outros x Paula Alessandra De Souza

ID: 316686547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005791-50.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA VALDEREZ APARECIDA DE FREITAS ROSSI CARVALHO

Polo Passivo:

PAULA ALESSANDRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GABRIELA NAGAMATI

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 0005791-50.2024.8.26.0602 (processo principal 1036217-62.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Quitação - Valderez Aparecida de Freitas Rossi Carvalho - - Daniel Henrique Mota da Cost… Processo 0005791-50.2024.8.26.0602 (processo principal 1036217-62.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Quitação - Valderez Aparecida de Freitas Rossi Carvalho - - Daniel Henrique Mota da Costa - Paula Alessandra de Souza - Vistos. Defiro pesquisa de bens pelo sistema ARISP. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), GABRIELA NAGAMATI (OAB 458056/SP)

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Andiara De Oliveira Pimenta x Jonas Martins Nogueira Sobrinho

ID: 305731557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011491-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA

Polo Passivo:

JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

LEONARDO PANSARDI PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA

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Processo 0011491-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0011491-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1040970-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Andiara de Oliveira Pimenta - Jonas Martins Nogueira Sobrinho - Reexpedição do ato/decisão/despacho/sentença de fls 92/93 E 113 para fins de regularização da publicação no DJEN : FLS 92/93 "Autos nº 2022/002000 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 43.534,71 (fls. 05), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde abril de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. FLS 113 Manifeste-se a exequente em réplica à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEONARDO PANSARDI PAVANI (OAB 167629/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP)

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Abitare E Giardino Engenharia E Decoração Ltda - Me x Alessandro De Lauro Pavan

ID: 297061662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018493-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ABITARE E GIARDINO ENGENHARIA E DECORAçãO LTDA - ME

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE LAURO PAVAN

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

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ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SUTANO

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Processo 0018493-08.2022.8.26.0114 (processo principal 1026463-13.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Abitare e Giardino Engenharia e Decoração Ltda - Me - Alessandro de Lauro Pavan … Processo 0018493-08.2022.8.26.0114 (processo principal 1026463-13.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Abitare e Giardino Engenharia e Decoração Ltda - Me - Alessandro de Lauro Pavan - Autos nº 2020/001444. Vistos. 1-Fls. 141/158: Não conheço do pedido de reconsideração, meio não eleito dentre os contemplados pelo Código de Processo Civil para a reforma de decisões interlocutórias. 2-Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que proceda ao bloqueio e à transferência de eventuais valores mobiliários, investimentos, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade do executado acima qualificado, até o valor limite desta execução (R$ 721.124,86). 3-Defiro a penhora e ao bloqueio de eventuais créditos decorrentes do Programa da Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada, até o limite do débito no valor de R$ 721.124,86. Ressalto que considerando que as solicitações para depósito em conta corrente ou poupança só poderão ser atendidas para o caso de valores não inferiores a R$ 25,00, como dispõe o parágrafo 1°, do artigo 5°, da Lei nº 12.685/2007, os valores daconta só deverãoserem bloqueados em caso de crédito superior a R$ 25,00 epor ora, sem a transferência para conta judicial, até nova determinação deste Juízo. 4-Os valores eventualmente penhorados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. 5-Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6-O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SUTANO (OAB 461852/SP)

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Mc Via Parque Comércio De Relógios Ltda., x Condomínio Shopping Parque D Pedro

ID: 313570023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1015653-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MC VIA PARQUE COMéRCIO DE RELóGIOS LTDA.,

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE D PEDRO

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

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Processo 1015653-08.2022.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Mc Via Parque Comércio de Relógios Ltda., - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Trata-se de impugnação aos honorár… Processo 1015653-08.2022.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Mc Via Parque Comércio de Relógios Ltda., - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Trata-se de impugnação aos honorários periciais proposta pelo réu, CONDOMÍNIO SHOPPING PARQUE D PEDRO (fls. 621/622), em face da estimativa apresentada pelo Sr. Perito Judicial, Elder José Pellegrino Muzetti (fls. 599/615). A parte autora manifestou concordância com a proposta (fls. 619/620). Intimado a se manifestar, o expert ratificou o valor proposto, rebatendo os argumentos do réu (fls. 629/646). Decido. A impugnação deve ser rejeitada. Os honorários periciais devem ser fixados em patamar que remunere de forma justa e adequada o trabalho do auxiliar do juízo, levando-se em consideração a complexidade da matéria, o tempo a ser despendido, o local da prestação do serviço e a especialização do profissional. No caso em tela, o perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), devidamente fundamentada e detalhada, discriminando as horas técnicas previstas para cada etapa da elaboração do laudo pericial, em conformidade com a tabela de referência do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP). A alegação do réu de que o valor seria excessivo mostra-se genérica e desprovida de elementos concretos que infirmem a estimativa apresentada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 621/622 e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 599/615, fixando-os em R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), a serem rateados entre as partes, conforme determinado na decisão saneadora de fls. 576/577. Providenciem as partes o depósito de suas respectivas quotas (50% para cada) no prazo de 10 (dez) dias. Comprovados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme já fixado. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Juliana Brasil Beccari x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 305768032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1049603-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BRASIL BECCARI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

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DIOGO SAIA TAPIAS

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ALEXANDRE LEARDINI

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Processo 1049603-08.2022.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Juliana Brasil Beccari e outro - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direit… Processo 1049603-08.2022.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Juliana Brasil Beccari e outro - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

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Processo nº 0001598-64.2025.8.26.0114

ID: 323187374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-64.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0001598-64.2025.8.26.0114 (processo principal 1016138-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. 1. Tratando-se de ré(u) revel,… Processo 0001598-64.2025.8.26.0114 (processo principal 1016138-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. 1. Tratando-se de ré(u) revel, deverá o(a) exequente adiantar as despesas para a sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo sem o recolhimento da diligência, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo (código 61614). 3. Cumprida a providência, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado ou carta. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

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Processo nº 1046887-08.2022.8.26.0114

ID: 320819100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046887-08.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIS MAGRI

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CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 1046887-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de d… Processo 1046887-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP)

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