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Processo nº 0008878-57.2023.8.26.0405

ID: 297919476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008878-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SãO FRANCISCO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES

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DAIANE FERREIRA BEZERRA

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Processo 0008878-57.2023.8.26.0405 (processo principal 1026125-68.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condominio Conjunto Residencial São Francisco I - Vi…

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Aracy Ferraz Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 311210670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007113-80.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARACY FERRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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Processo 0007113-80.2025.8.26.0405 (processo principal 1024953-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aracy Ferraz dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos …

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Banco Bradesco S.A. x Edilson Amorim De Sá e outros

ID: 304350840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007202-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EDILSON AMORIM DE SÁ RENATO PIRES SAVIGNANO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

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BRUNO FERNANDO GARUTTI

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Processo 1007202-57.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - EDILSON AMORIM DE SÁ - - Renato Pires Savignano e outros - Vistos. Proceda-se à…

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Andreza Baccule Correa Aranha x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 279927909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007520-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREZA BACCULE CORREA ARANHA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

MAYARA FERREIRA BUENO DANIELI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB 467965/SP) Processo 0007520-57.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreza Baccule Corre…

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Gilza Santos Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 290762958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027669-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILZA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAIO MARCO LAZZARINI

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Processo 1027669-57.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilza Santos Silva - Banco Agibank S.a. - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Banco Agibank …

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A. S. De O. F. e outros x V. G. F.

ID: 279811067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009557-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DE O. F. P. A. DE O. F.

Polo Passivo:

V. G. F.

Intimação

Advogados:

LARISSA ZAMBELLI CAPUTO

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JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA

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ADV: Larissa Zambelli Caputo (OAB 331057/SP), João Batista Alves Pereira (OAB 410802/SP) Processo 0009557-57.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. A. de O. F. , A. S. de O. F. - Exect…

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Maria Dos Santos Ribeiro x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276970312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020394-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1020394-57.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M…

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E-Jus Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Município De São Paulo

ID: 305481326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183087-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULYA COSTA DE CASTRO

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JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

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LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E-jus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Maria Christina Vieira da Cunha - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r.decisão interlocutória de fl. 425 dos autos do incidente processual nº 1036302-27.2015.8.26.0053/58, que indeferiu a expedição do ofício requisitório, vez que não há decisão, nem no processo principal (de nº 0427132-42.1999.8.26.0053), nem nos Embargos à Execução (de nº 1036302-27.2015.8.26.0053) determinando a expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Insurge-se o agravante (fls. 1/27) contra essa decisão, objetivando a sua reforma, alegando, em síntese, que: a) o juízo a quo incorreu em equívoco procedimental ao indeferir a expedição do ofício requisitório sob o argumento de inexistir decisão homologatória dos valores, olvidando-se de que já havia trânsito em julgado e ordens expressas para distribuição de incidentes diretamente na execução, conforme certidão de fl. 776 dos autos nº 1036302-27.2015.8.26.0053 e decisões correlatas proferidas no cumprimento de sentença nº 0027896-58.2020.8.26.0053, que, em situação idêntica, admitiram a prática em benefício do patrono originário, que já teve expedido seu próprio precatório; b) a negativa de expedição do ofício requisitório vulnera os princípios da instrumentalidade do processo, do impulso oficial, da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF), impondo retrocesso processual indevido, criando óbice à efetivação de direito creditório já definitivamente reconhecido, e também desconsidera o poder geral de cautela do magistrado para corrigir inconsistências de sistema e preservar a utilidade prática da decisão judicial transitada em julgado; c) a decisão recorrida não observou os arts. 293 do CC e 778, § 1º, III, do CPC, bem como o Provimento CSM nº 2.488/2018 e o Comunicado nº 51/21 da Corregedoria de Justiça, que autorizam expressamente a prática de atos conservatórios do crédito pelo cessionário e a expedição do ofício requisitório pelo juízo da execução, sendo manifesta, portanto, a necessidade de reforma do decisum para determinar a imediata expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante; d) o indeferimento contraria o entendimento consolidado pela jurisprudência e pela doutrina, que prestigiam a celeridade, a economia processual e a efetividade da jurisdição, devendo ser corrigido para assegurar a expedição imediata do ofício requisitório, a homologação das habilitações e a validação da cessão e recessão de crédito já regular e documentalmente formalizadas, garantindo ao agravante o pleno exercício do direito adquirido e a satisfação do crédito alimentar, em consonância com o princípio da ordem cronológica de pagamento dos precatórios e a previsibilidade orçamentária decorrente do ato requisitório; e) devem ser antecipados os efeitos da tutela recursal, para determinar, desde logo, a expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante. Processe-se o agravo de instrumento sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto ausente o requisito do periculum in mora, uma vez que, embora inexista óbice à cessão de crédito formalizada mediante instrumento particular (fls. 88/93 dos autos de origem) notadamente porque o Provimento CSM nº 2.753/2024, que estabelece a obrigatoriedade de escritura pública como requisito de eficácia para alteração da titularidade do precatório perante a DEPRE, ainda não estava em vigor na data da celebração do referido instrumento, firmado em 14 de maio de 2024 , não se vislumbra, ao menos em análise perfunctória, risco de perecimento de direito ou perigo de irreversibilidade apto a justificar a medida antecipatória vindicada. Eventual postergação na análise da expedição do ofício requisitório não inviabiliza o recebimento do crédito, até mesmo porque não se vislumbra a possibilidade de levantamento dos valores antes da partilha, judicial ou extrajudicialmente, visto que ela é necessária não apenas para determinar o quinhão de cada sucessor conhecido, mas proteger eventuais interesses de terceiros, evitando-se a ocorrência de fraudes e prestigiando a segurança jurídica. Dessa forma, se faz necessária a análise mais detida dos elementos dos autos, a qual será feita quanto do julgamento do recurso, mantendo-se, por ora, a r. decisão agravada conforme lançada. Dispensadas as informações, intime-se o agravado na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019 c.c. § 5º do art.1.017, ambos do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo de 30(trinta) dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Remetam-se os autos ao Relator Sorteado Des. CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, pois a atuação deste Julgador se limita à análise das questões de urgência, nos termos do art. 70, § 1º, do Regimento Interno do TJSP (fl. 280). Despicienda a intimação dos interessados para eventual manifestação de oposição ao julgamento virtual mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação, nos termos do art. 1º da Resolução549/2011, conforme alterada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tendo a última sido publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 11 de agosto de 2017. Int. - Advs: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) - Julya Costa de Castro (OAB: 479853/SP) - 1º andar

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Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros x Município De São Paulo

ID: 306381514

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0033524-74.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LESTE CREDIT MD PRECATóRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MARIA CASSIA DE SANTANA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO

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LUIS FERNANDO THOMAZINI

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LILIAN FONTELLES RIOS

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LARAINE SEABRA MUNHOZ

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

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CAROLINA PALUMBO FERREIRA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0033524-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Cassia de Santana - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Dir…

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A. C. G. P. x A. A. M. I. L.

ID: 309491556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029706-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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Processo 1029706-57.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.C.G.P. - A.A.M.I. - Vistos. Considerando o quanto manifestado às fls. 497/498, é o caso de substitui…

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