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Processo nº 1034248-51.2023.8.26.0007

ID: 291108757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034248-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. E. S. F.

Intimação

Advogados:

SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO

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EDER ALEX MAXIMIANO

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Processo 1034248-51.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - P.E.S.F. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por L. B. N. dos S., menor, representada …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Criger Cesar Carlos

ID: 324269430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020226-68.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CRIGER CESAR CARLOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0020226-68.2024.8.26.0007 (processo principal 1022317-51.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Criger Cesar Carlos - Ante o expost…

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Inez Champan Soares x Adão Da Silva Amorim e outros

ID: 294805899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1031047-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INEZ CHAMPAN SOARES

Polo Passivo:

ADãO DA SILVA AMORIM JURANDIR SILVA AMORIM

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

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LUCIO MARQUES FERREIRA

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Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação… Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)

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Inez Champan Soares x Adão Da Silva Amorim e outros

ID: 294805123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1031047-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INEZ CHAMPAN SOARES

Polo Passivo:

ADãO DA SILVA AMORIM JURANDIR SILVA AMORIM

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

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LUCIO MARQUES FERREIRA

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Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação… Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)

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Condominio Altos De Itaquera x Nívea Mariana Glória De Almeida

ID: 307746001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012035-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ALTOS DE ITAQUERA

Polo Passivo:

NíVEA MARIANA GLóRIA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUCIO DE BRITO CABRAL

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FLAVIA CONTIERO

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Processo 1012035-51.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Altos de Itaquera - Nívea Mariana Glória de Almeida - Vistos. A Corte Especial do STJ decidiu que a r… Processo 1012035-51.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Altos de Itaquera - Nívea Mariana Glória de Almeida - Vistos. A Corte Especial do STJ decidiu que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Não foram encontrados ou indicados outros bens passíveis de penhora. Até prova em contrário, entendo que constrição na ordem 30% não afetará a subsistência da parte executada (TJSP; Agravo de Instrumento 2054393-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2260109-06.2016.8.26.0000; Relator (a):Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2017; Data de Registro: 02/08/2017). Ante o exposto, defiro penhora de 30% do salário líquido(s) do(a) executado(a) Nívea Mariana Glória de Almeida. Determino a seu empregador, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo, a transferência mensal do referido montante a conta bancária vinculada a este juízo, até que alcançado o saldo devedor de R$ 7.311,56 (em abril de 2025). Intime-se a fonte pagadora por oficial de justiça. Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher a diligência, a menos que beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, depreque-se. A cada descumprimento desta decisão pelo empregador, ser-lhe-á aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, § 2º, do CPC). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP), LUCIO DE BRITO CABRAL (OAB 380046/SP)

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Cooperativa Habitacional Jacu Pessego x Rainilva Gonçalves Pereira

ID: 298414072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1017758-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL JACU PESSEGO

Polo Passivo:

RAINILVA GONçALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

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ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR

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Processo 1017758-51.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa Habitacional Jacu Pessego - Rainilva Gonçalves Pereira - 1) Diante do trânsito em… Processo 1017758-51.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa Habitacional Jacu Pessego - Rainilva Gonçalves Pereira - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)

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Processo nº 1019892-51.2023.8.26.0007

ID: 276907030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019892-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1019892-51.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Dia… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1019892-51.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1038419-51.2023.8.26.0007

ID: 277753910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1038419-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1038419-51.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trâ… ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1038419-51.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1019892-51.2023.8.26.0007

ID: 276685096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019892-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1019892-51.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Dia… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1019892-51.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 0017494-51.2023.8.26.0007

ID: 326530237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017494-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAMON LUIK SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA

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Processo 0017494-51.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005672-82.2022.8.26.0007) (processo principal 1005672-82.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ramon Luik Santos da Si… Processo 0017494-51.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005672-82.2022.8.26.0007) (processo principal 1005672-82.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ramon Luik Santos da Silva - Vistos. 1) Fls. 46/50: indefiro os pedidos de fls. 48, pois não demonstrada a pertinência dessas medidas coercitivas para o efetivo recebimento do crédito. Ademais, a Constituição Federal, base estrutural do ordenamento jurídico, em seu artigo 5º, inciso XV, consagra o direito de ir e vir. O artigo 8º do CPC, a seu turno, preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Ante o exposto, diante do risco de violação aos princípios constitucionais e direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e a liberdade de locomoção (art. 5º, XV, da Constituição Federal) e aos princípios da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º CPC), INDEFIRO o pedido. 2) Por outro lado, defiro a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD me face do executado. 3) Defiro, ainda, a penhora do valor descrito abaixo, na modalidade repetição programada, via sistema SISBAJUD, em face da parte executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danilo Souza da Silva; Valor atualizado: R$ 7.034,59. 4) Decorrido o prazo de 48:00 horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 5) Proceda-se à transferência dos valores em caso de constrição superior a uma UFESP, providenciando a parte exequente o necessário para intimação da parte executada, caso não esteja representada nos autos. Caso representada nos autos, o prazo de quinze dias para impugnação começará a fluir após a intimação deste despacho (art. 525, do CPC). 6) Após, publiquem-se a presente decisão e a(s) resposta(s), manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP)

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