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Processo nº 0000245-74.2025.8.26.0506

ID: 324329452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-74.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES – PROAUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-74.2025.8.26.0506 (processo principal 1001768-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de Veículos Automotores – Proauto - Vistos. 1…

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Sergeral Indústria Metalúrgica Ltda x Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 325458870

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034651-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGERAL INDúSTRIA METALúRGICA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034651-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sergeral Indústria Metalúrgica Ltda x Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 325826759

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034651-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGERAL INDúSTRIA METALúRGICA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034651-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036397-08.2025.8.26.0053

ID: 329883838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036397-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TIMOTEO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial… Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

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Hdi Seguros S.A. x João Paulo Oliveira Da Rocha e outros

ID: 316771067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041441-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

JOãO PAULO OLIVEIRA DA ROCHA VANESSA AIRES PINTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MICHELL CASTRO CALABRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041441-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Vanessa Aires Pinto - - João Paulo Oliveira da Rocha - Vistos. Com razão a parte …

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Andressa Peliciari De Figueiredo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 302277757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043284-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA PELICIARI DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANTHONY STEFANO PELLIZZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA

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MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043284-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043284-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Andressa Peliciari de Figueiredo (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE CONTA DO “INSTAGRAM” DA TITULARIDADE DA AUTORA, A QUAL TERIA SIDO INDEVIDAMENTE UTILIZADA POR TERCEIROS, CUMULADA ESSA PRETENSÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ASSIM CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O ACESSO À CONTA PELA AUTORA, MAS NÃO ACOLHENDO O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO QUE FORMA O INCONFORMISMO DA AUTORA.APELO PROVIDO EM PARTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO. CARACTERIZADA A FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO SERVIÇO DE PLATAFORMA DIGITAL DA PARTE RÉ, AO PERMITIR QUE TERCEIROS INVADISSEM A CONTA DA PARTE AUTORA E, COM ACESSO TOTAL, INCLUINDO DADOS E CONVERSAS PRIVADAS, UTILIZANDO-SE DE SUA IMAGEM E CREDIBILIDADE PARA A PRÁTICA DE GOLPES EM DESFAVOR DE SEUS CLIENTES, TOLHENDO-A, COMO CONSEQUÊNCIA, DO ACESSO À CONTA POR UM PERÍODO QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, REVELOU-SE DESARRAZOADO.DANO MORAL CONFIGURADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. RÉ QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS QUE DELA RAZOAVELMENTE SE ESPERAVA PARA O PRONTO RESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA, FAZENDO-LHE SUPORTAR UM TRANSTORNO QUE, SOBRE SE REVELAR GRAVE POR ATINGIR A UM SÓ TEMPO ASPECTOS VARIADOS DA PERSONALIDADE, SUPERA O QUE SE PODERIA JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO.PATAMAR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, QUE DEVE SER FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.S

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Yuna Lélis Beleza Lopes x Bianchi & Samora Organização De Ensino Ltda. e outros

ID: 296117726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029025-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

YUNA LéLIS BELEZA LOPES

Polo Passivo:

BIANCHI & SAMORA ORGANIZAçãO DE ENSINO LTDA. COLEGIO ALVORADA ORGANIZAçãO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Intimação

Advogados:

RICARDO BASILIO DONOSO

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ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI

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Processo 1029025-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yuna Lélis Beleza Lopes e outro - Colegio Alvorada Organização de Ensino Fundamental - - Bianchi & Samora Organiza… Processo 1029025-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yuna Lélis Beleza Lopes e outro - Colegio Alvorada Organização de Ensino Fundamental - - Bianchi & Samora Organização de Ensino Ltda. - Vistos. Conheço os Embargos de Declaração interpostos em fls. 562/563, diante de sua tempestividade. Contudo, rejeito-os. Pretende o Embargante a aplicação de efeito infringente aos Embargos, o que é vedado na extensão pleiteada, quando se verifica que sua intenção é reabrir a discussão da causa, visando a prolação de uma sentença favorável a sua tese, o que se tornaria indevida aplicação de efeito modificativo aos Embargos de Declaração. Consigno a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. Não concordando com a decisão desfavorável, lícito e correto que o Embargante interponha recurso cabível, que não são embargos declaratórios. Dessa forma, não estão presentes os requisitos exigidos para o manejo de Embargos de Declaração, segundo inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O que pretende o Embargante, pois, é a alteração da decisão proferida porque descontente com seu conteúdo, não por estar diante de defeito que exigisse a prolação de novo julgado. É descabida, nesta hipótese, a propositura dos Embargos porque eles não se prestam a alterar a convicção do Juízo sobre o tema e o direito aplicado. Nesse diapasão: RECURSO - Embargos de declaração - Pressuposto - Omissão, dúvida, obscuridade ou contradição não configuradas - Argumentação de natureza revisional - Inadmissibilidade - Rejeição dos embargos (JTJ 163/125). Isto posto e, por tudo o mais que dos autos consta, conheço os Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, pelas razões expendidas anteriormente nesta decisão, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP), RICARDO BASILIO DONOSO (OAB 233388/SP)

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N. R. Da S. x D. J. Da S.

ID: 328463529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1048813-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S.

Polo Passivo:

D. J. DA S.

Intimação

Advogados:

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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BIANCA PIPPA DA SILVA

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Processo 1048813-12.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.R.S. - D.J.S. - Expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado, em favor da exeq… Processo 1048813-12.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.R.S. - D.J.S. - Expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado, em favor da exequente, devendo o advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE do dia 10.09: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com base no art. 854 do CPC, defiro o requerimento para determinar que, através do convênio "SisbaJud", se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor do débito (R$ 4.830,63, obtido pelo valor informado às fls. 172 (R$ 4.950,42), subtraíndo-se o valor penhorado às fls. 158/159 (R$119,79), utilizando-se o novo mecanismo de repetição da ordem por até trinta dias, devendo a serventia juntar aos autos apenas as respostas positivas, ou a última, se resultar negativo. Feito isso, o executado será intimado da medida, através de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente. Se decorrido então cinco dias dessa intimação, sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no § 3º. do mesmo dispositivo acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada a este juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Defiro também a realização de pesquisas em relação ao executado, nos seguintes convênios: "Renajud" e "Arisp", sobre a existência de veículos e imóveis registrados. Ao final do procedimento de bloqueio, libere-se o sigilo da petição protocolada às fls. 171/173. Intimem-se. - ADV: FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP)

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Verso Agropecuária Ltda x Eduardo Bologna Soares De Oliveira e outros

ID: 303950577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021292-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERSO AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO BOLOGNA SOARES DE OLIVEIRA IMOBILIáRIA MASTER IMóVEIS RIBEIRãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO BRUNO AMORIM NETO

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RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CANDIDO RANGEL DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021292-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021292-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Verso Agropecuária Ltda - Apelado: Imobiliária Master Imóveis Ribeirão Ltda - Apelado: Eduardo Bologna Soares de Oliveira e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM INCIDENTE EXECUTIVO NO QUAL SE DISCUTE A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APURADO EXCESSO EM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA.INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC JUROS DE MORA TAXA LEGAL A QUAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, É DE 1% AO MÊS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS RECURSOS REPETITIVOS NºS 1.102.552/CE, 1.111.117/PR, 1.111.118/PR, 1.111.119/PR QUESTÃO QUE NÃO FOI DECIDIDA COM CARÁTER VINCULANTE, MAS DE FORMA INCIDENTAL TEMA REAPRECIADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO RESP Nº 1.795.982, CUJO JULGAMENTO ENCONTRAVA-SE EM ANDAMENTO QUANDO PROMULGADA A NOVA LEI Nº 14.905/24, QUE TROUXE INOVAÇÕES A RESPEITO DESSAS MESMAS QUESTÕES.ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS TERMOS DA LEI 14.905/24 NO TOCANTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS

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Processo nº 1058804-12.2022.8.26.0506

ID: 321162778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1058804-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1058804-12.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex v… Processo 1058804-12.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Condeno parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. 2. Converta-se a classe da presente para cumprimento de sentença. 3. Nestes mesmos autos, requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Para prosseguimento, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual de Custas (L. 11.608/2003), deverá parte credora recolher o equivalente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (mínimo de 5 UFESPs), via guia DARE. 4. Cumprido o item 3, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC), após recolhidas as custas necessárias ao cumprimento do ato, pelo credor, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 5. Decorrido o prazo referido no item 4, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 6. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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