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Carla Cristina Bussab x Carlos Eduardo Rizzato

ID: 324631221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023605-84.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA BUSSAB

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO RIZZATO

Intimação

Advogados:

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

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CARLA CRISTINA BUSSAB

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Processo 0023605-84.2024.8.26.0114 (processo principal 1004676-54.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carla Cristina Bussab - Carlos Eduardo Rizzato - A despeito da naturez…

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Processo nº 1035037-54.2022.8.26.0114

ID: 308617378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035037-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

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BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1035037-54.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 3… Processo 1035037-54.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)

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Rodrigo Joel De Oliveira x Valdelice De Souza Morais

ID: 292278653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050557-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VALDELICE DE SOUZA MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO BERNARDO MORAIS

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SALOMÃO VIEIRA SARDINHA

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WILDEN DE PAULA IZZO

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LEONARDO BERNARDO MORAIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050557-54.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050557-54.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rodrigo Joel de Oliveira (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Valdelice de Souza Morais (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Silvério da Silva - Apelo parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada com fulcro no artigo 1206, parágrafo 2º do CPC. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO TERCEIRO EMBARGANTE QUANDO INEXISTIA QUALQUER RESTRIÇÃO SOBRE O BEM, EVIDENCIA SUA BOA-FÉ. NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, DESCABE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. SÚMULA 375 DO STJ. É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DE REGISTRO, CASO DOS AUTOS. AINDA QUE O ARTIGO 87, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXPRESSAMENTE DISPONHA QUE "SE A DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O § 1º NÃO FOR FEITA, OS VENCIDOS RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE PELAS DESPESAS E PELOS HONORÁRIOS", NÃO RESTOU CARACTERIZADO O INTUITO DE POSTERGAR O TRÂMITE DA DEMANDA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A MULTA APLICADA COM FULCRO NO ARTIGO 1206, PARÁGRAFO 2º DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Bernardo Morais (OAB: 139088/SP) - Wilden de Paula Izzo (OAB: 381803/SP) - Salomão Vieira Sardinha (OAB: 408425/SP) - 4º andar

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Itaú Unibanco S.A. x Felipe Carlos De Souza Adriano e outros

ID: 275879690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036783-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FELIPE CARLOS DE SOUZA ADRIANO INTER REFORMA P VEIC PESADOS

Intimação

Advogados:

SERGIO SOARES SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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ADV: Sergio Soares Silva (OAB 251896/SP), Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1036783-39.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I… ADV: Sergio Soares Silva (OAB 251896/SP), Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1036783-39.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Inter Reforma P Veic Pesados, Felipe Carlos de Souza Adriano - Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: (a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (c) as despesas processuais cujos valores também deverão ser corrigidos monetariamente até a data do cumprimento desta decisão. 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$ 3.125,59, com seus acréscimos legais, depositados às f. 298/299, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas "a", "b" e "c" do para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se.

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Natália Tiemi Eto Sampaio e outros x Condomínio Shopping Parque Dom Pedro

ID: 293492171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1035387-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA TIEMI ETO SAMPAIO NEUSILENE ALVES DOS SANTOS RUBENS VON STEIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Intimação

Advogados:

REINALDO CAMPANHOLI

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IGOR GOES LOBATO

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Processo 1035387-08.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1016219-54.2022.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1035387-08.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1016219-54.2022.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Natália Tiemi Eto Sampaio - - Rubens Von Stein dos Santos - - Neusilene Alves dos Santos - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para reconhecer a inexigibilidade dos débitos referentes ao "Contrato de Cessão de Direitos de Utilização da Estrutura Técnica" a partir de dezembro de 2021, quando a locatária não estava mais na posse direta do imóvel objeto do contrato de locação, devendo a embargada recalcular o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos autos da ação de execução. No presente caso, houve sucumbência recíproca das partes, tendo em vista que o autor decaiu de parte do pedido formulado. E não há de se cogitar de compensação dos honorários advocatícios, pois estes constituem direito do advogado (não da parte) e a compensação passou a ser vedada com o advento do Código de Processo Civil de 2015, nos termos do § 14 do art. 85. Assim, arbitro os honorários em 10% do valor do excesso reconhecido (R$ 130.923,90 - fls. 81), nos termos do artigo 85, §2º, CPC, devendo tal quantia ser rateada na medida da sucumbência, cabendo o importe de 30% do valor aos advogados dos embargantes 70% aos advogados da parte embargada. As custas e as despesas processuais deverão ser custeadas na medida da sucumbência, cabendo 70% aos embargantes e 30% ao embargado. Certifique-se nos autos principais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), REINALDO CAMPANHOLI (OAB 265471/SP), REINALDO CAMPANHOLI (OAB 265471/SP), REINALDO CAMPANHOLI (OAB 265471/SP)

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Processo nº 0010937-18.2023.8.26.0114

ID: 313142780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010937-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0010937-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1046483-54.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0010937-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1046483-54.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme peças sigilosas defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Cristiane Silva Santos, 26774567886 Valor atualizado : R$ 19.235,91 Planilha de cálculo: peças sigilosas Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

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Processo nº 0010937-18.2023.8.26.0114

ID: 313142793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010937-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010937-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1046483-54.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0010937-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1046483-54.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme peças sigilosas defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Cristiane Silva Santos, 26774567886 Valor atualizado : R$ 19.235,91 Planilha de cálculo: peças sigilosas Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

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Processo nº 1040372-54.2022.8.26.0114

ID: 277089195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040372-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson da Silva (OAB 403128/SP) Processo 1040372-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Rodrigues da Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da ba… ADV: Edson da Silva (OAB 403128/SP) Processo 1040372-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Rodrigues da Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1040372-54.2022.8.26.0114

ID: 276540247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040372-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DA SILVA

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ADV: Edson da Silva (OAB 403128/SP) Processo 1040372-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Rodrigues da Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da ba… ADV: Edson da Silva (OAB 403128/SP) Processo 1040372-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Rodrigues da Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Maria Orlanda Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 275911880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044058-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ORLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ALVARO DA SILVA TRINDADE

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ADV: Alvaro da Silva Trindade (OAB 159933/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1044058-54.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Alvaro da Silva Trindade (OAB 159933/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1044058-54.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Orlanda da Silva - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: (i) DECLARAR a nulidade e inexigibilidade dos contratos firmados com a ré TCH Promotora de Vendas Eireli (Golden Cash), (ii) CONDENAR a ré TCH Promotora de Vendas Eireli (Golden Cash) à restituição simples dos valores recebidos da parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, os quais poderão ser compensados com eventuais quantias creditadas na conta da autora e em razão do(s) mesmo(s) contrato(s) ora invalidado(s) - naturalmente, se elas não tiverem sido transferidas a terceiros fraudadores- corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso, e acrescido de juros de mora pelo índice de 1% ao mês, até 29/08/2024, e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024), desde a citação; (iii) CONDENAR a ré TCH Promotora de Vendas Eireli (Golden Cash) ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Banco Itaú S/A. RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Decaindo na parte mínima o pleito autoral, CONDENO a ré TCH em custas e despesas judiciais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Arcará a parte autora, com honorários advocatícios ao advogado do Banco Itaú, em 10% do valor da causa, ressalvado os benefícios da justiça gratuita concedidos. Transitada em julgado, cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs. Publique-se.

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