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"1040769-74.2022.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 15 de 16

Processo nº 0011114-74.2022.8.26.0224

ID: 279802100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011114-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA KELY DE SOUSA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GIARDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Giardina (OAB 262935/SP) Processo 0011114-74.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Kely de Sousa Ribeiro - Vistos. 1) Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao …

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Rodapé Participações Ltda. x Cirpec Industria De Circuito Eletronico Eireli e outros

ID: 326061108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1052312-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODAPé PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

CIRPEC INDUSTRIA DE CIRCUITO ELETRONICO EIRELI LVL INDUSTRIA DE CIRCUITO IMPRESSO EIREL

Intimação

Advogados:

JESSICA PEIXOTO DE FARIAS MOURTHE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA OLIVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA VIVEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052312-74.2022.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rodapé Participações Ltda. - Lvl Industria de Circuito Impresso Eirel - - Ci…

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Ana Carolina Farina De Souza x Parque Rio Iguaçu

ID: 310353522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040769-17.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FARINA DE SOUZA

Polo Passivo:

PARQUE RIO IGUAçU

Intimação

Advogados:

PAULA RUIZ TEMPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040769-17.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Carolina Farina de Souza - Parque Rio Iguaçu - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, … Processo 1040769-17.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Carolina Farina de Souza - Parque Rio Iguaçu - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo. Intimem-se. - ADV: PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), LEANDRO LOURIVAL LOPES (OAB 169221/SP)

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Maria Lucia Santos E Santos x São Lucas Imóveis Ltda

ID: 324459720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009050-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

SãO LUCAS IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA ROLIM ABREU E SILVA

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DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA

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ADILENE SANTANA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009050-74.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Lucia Santos e Santos - São Lucas Imóveis Ltda e outros - A inicial deve ser indeferida. A adjudicação… Processo 1009050-74.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Lucia Santos e Santos - São Lucas Imóveis Ltda e outros - A inicial deve ser indeferida. A adjudicação compulsória é modalidade derivada de aquisição da propriedade, que pressupõe, necessariamente, a existência de cadeia dominial regular. Tal requisito decorre da necessidade de respeito ao princípio da continuidade registral. No caso dos autos, pretende-se a transferência direta do imóvel do proprietário registral para a autora, indicando no polo passivo os cedentes intermediários do lote. Todavia, não há prova da venda do lote pelo proprietário e há indícios de sucessivas transmissões de posse para além das narradas pela autora (fls. 50). Esse fracionamento rompe a continuidade do registro imobiliário, inviabilizando a pretensão deduzida. Além disso, os próprios contratos acostados aos autos indicam que a autora adquiriu, inicialmente, apenas metade ideal do lote, em copropriedade com a falecida Maria Jesus dos Santos (fls. 9/10). A área de 125 m² não possui matrícula própria nem foi objeto de desdobro ou retificação formal junto ao cartório competente. Assim, a autora carece de título apto à individualização do imóvel, outro requisito essencial à adjudicação compulsória. Sobre isso, inclusive se manifestou o Oficvial registrador que, de antemão, já informou a impossibilidade de registro da sentença em caso de procedência (fls. 73/74). Nesse contexto, a pretensão da autora não pode ser acolhida por meio da presente via eleita, uma vez que o instrumento processual manejado não se mostra adequado à obtenção do resultado prático pretendido. Assim, ausente o interesse processual por inadequação da via eleita, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual por inadequação da via eleita. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade, observada a concessão da gratuidade da justiça. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), ADILENE SANTANA FIGUEIREDO (OAB 301813/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)

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Processo nº 1050372-74.2022.8.26.0224

ID: 332131383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050372-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050372-74.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Jacob - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.… Processo 1050372-74.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Jacob - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ. P.I.C.. - ADV: MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA JACOB (OAB 282863/SP)

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Renata Oronzo Rios e outros x Roberta Oronzo

ID: 335344762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004101-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ORONZO RIOS RICARDO JORGE ORONZO

Polo Passivo:

ROBERTA ORONZO

Intimação

Advogados:

TATIANA CAMARGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004101-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1043582-74.2022.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Jorge Oronzo - - Renata Oronzo Rios… Processo 0004101-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1043582-74.2022.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Jorge Oronzo - - Renata Oronzo Rios - Roberta Oronzo - Vistos. Afasto a impugnação à gratuidade da justiça, tal como formulado pela executada à fl. 72, na medida em que não houve a comprovação da cessação do estado de hipossuficiência da parte credora. Ademais, verifico que houve a concessão do benefício nos autos principais. Assim, porque não vislumbro nos autos a presença de elementos para revogação, mantenho a benesse em favor dos exequentes. No mais, a verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Homologo os honorários periciais em R$ 6.200,00. Nesta data procedi a inclusão do valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016. Na medida em que a parte interessada na perícia, é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a conforme Resolução 910/2023 e seu anexo: Especialidade: Engenharia / Arquitetura Natureza da Ação e/ou Espécie da Perícia: Avaliação de imóvel urbano Grau II; Valor Máximo: 58 Ufesps Oficie-se à Defensoria para a reserva. Com a reserva, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como expeça-se certidão de crédito em favor do senhor perito da quantia complementar. Advirto que, nos termos do Artigo 82, caput e § 1º, do CPC e art. Art. 2º, § 3º, da Resolução CNJ n. 232, de 13 de julho de 2016, arcará com os Honorários Periciais a parte que tiver de adiantar os honorários periciais respectivos ou a parte sucumbente, bem como Resolução 910/23: "§3º -Na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil". Cumpra-se. Intime-se. - ADV: TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP), SERGIO NAVARRO (OAB 214887/SP), GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA (OAB 333944/SP), TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP)

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Sandro Percio Brogini x Célia Maria Teraoka Calia

ID: 321000782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052021-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO PERCIO BROGINI

Polo Passivo:

CéLIA MARIA TERAOKA CALIA

Intimação

Advogados:

FLAVIA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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Processo 1052021-74.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandro Percio Brogini - Célia Maria Teraoka Calia - Vistos. 1 - Fls. 264/265: Tendo vista que os patronos … Processo 1052021-74.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandro Percio Brogini - Célia Maria Teraoka Calia - Vistos. 1 - Fls. 264/265: Tendo vista que os patronos não comprovaram a comunicação de sua renúncia à parte, nos termos do artigo 112, §1º, CPC, os mesmos devem permanecer cadastrados nos autos e defender os interesses de seu cliente, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Nesse sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Advogadas. Pretensão à exclusão das patronas como representantes ad judicia dos requeridos. Indeferimento. Providência que compete apenas às mandatárias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, não prosperam as alegações das advogadas agravantes, pois, conforme se depreende do substabelecimento a elas outorgado, foram-lhes atribuídos, pelos executados, os poderes para representá-los, sem reserva de poderes aos advogados anteriormente constituídos. Assim, devem permanecer cadastradas nos autos e defender os interesses de seus clientes, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Não se trata de óbice à concretização da renúncia, mas de indeferimento de diligência que compete exclusivamente às interessadas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258925-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Advogadas. Pretensão à exclusão das patronas como representantes ad judicia dos requeridos. Indeferimento. Providência que compete apenas às mandatárias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, não prosperam as alegações das advogadas agravantes, pois, conforme se depreende do substabelecimento a elas outorgado, foram-lhes atribuídos, pelos executados, os poderes para representá-los, sem reserva de poderes aos advogados anteriormente constituídos. Assim, devem permanecer cadastradas nos autos e defender os interesses de seus clientes, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Não se trata de óbice à concretização da renúncia, mas de indeferimento de diligência que compete exclusivamente às interessadas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258925-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) 2 - Fls. 266: A penhora do imóvel encontra-se na decisão de fls. 229/230. Prossiga-se a serventia com a averbação por meio do sistema ARISP. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI DIAS (OAB 221627/SP), EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA (OAB 154236/SP), FLAVIA SILVA FERREIRA (OAB 319252/SP)

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Processo nº 1038053-74.2022.8.26.0224

ID: 331782055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1038053-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA FURLANETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA DOS REIS KHOSHNEVISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038053-74.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Aparecida Furlaneto - Vistos. Primeiramente, faz-se necessário realizar alguns apontamentos. O presente process… Processo 1038053-74.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Aparecida Furlaneto - Vistos. Primeiramente, faz-se necessário realizar alguns apontamentos. O presente processo trata apenas do inventário de Maria Theresa. Somente figuram como herdeiros nestes autos os irmãos da de cujus (que eram vivos na data do óbito) e os filhos de irmãos pré-mortos (que eram vivos na data do óbito). Dito isto, saliento que Antônio Messias é sobrinho da de cujus e estava vivo na data do passamento desta, portanto, é herdeiro e recebe por direito de representação (de seu pai Carlos). Os filhos deste, Antonio Ricardo, Eva Maria e Andreia não são herdeiros no presente feito, portanto, devem ser excluídos das primeiras declarações e do plano de partilha, cabendo a estes somente regularizar suas representações processuais, o que já foi feito às fls. 196/202, figurando, apenas, como sucessores processuais do herdeiro Antonio Messias (falecido no curso da ação), haja vista o interesse no presente feito (art. 110 CPC). Mesmo raciocínio se aplica ao herdeiro Celso Creste (sobrinho da de cujus, falecido no curso do processo), sendo que os descendentes deste deverão figurar apenas como sucessores processuais. Ainda, não há que se falar em sobrepartilha dos valores deixados pela de cujus junto à Caixa Econômica Federal e em contas judiciais (fls. 941/942), haja vista que a partilha de bens de Maria Theresa ainda não foi homologada por este Juízo, portanto, tais valores deverão constar das primeiras declarações e do plano de partilha. Portanto, as primeiras declarações e o plano de partilha devem ser reapresentados pela inventariante, com as devidas retificações, observando o quanto acima exposto. No mais e por ora, providencie a inventariante: a) a juntada das certidões de óbito de Antonio Miguel e Celso Creste (sobrinhos da de cujus); b) a apresentação de novas procurações em nome das herdeiras Salete e Vilma, haja vista que suas assinaturas constaram apenas no verso do instrumento de mandato de fls. 61/62, ou deverão apresentar a fl. 61 devidamente assinada pelas respectivas herdeiras, a fim de se comprovar a concordância com os termos da procuração; c) a regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros Maria Angela, Márcio, João Carlos, Pedro Luiz, Pascoa, Maria Helena, Salete, Vilma, Cláudio, Sueli e Noemi. Para tanto, assinalo o prazo de 15 dias. Na omissão, aguarde-se em arquivo, sendo desnecessários os pedidos de dilação de prazo, uma vez que a permanência dos autos em arquivo não causa prejuízo às partes e, além disso, evita o andamento desnecessário dos autos. Int. - ADV: SONIA DOS REIS KHOSHNEVISS (OAB 186448/SP)

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Euzelita De Oliveira Rosa x Estado De São Paulo e outros

ID: 317584873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007031-89.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EUZELITA DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO PAULO ORGANIZAçãO SOCIAL DE SAúDE SANTA MARCELINA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BARONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007031-89.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007031-89.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Euzelita de Oliveira Rosa - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE ALEGADO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NEGLIGENTE NA AMA/UBS JOSÉ BONIFÁCIO III.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO PELA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE PÚBLICO E O DANO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, COMO INDICADO PELA PERÍCIA, AVALIANDO EXAME CLÍNICO DA AUTORA E OS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, §6º; CPC, ARTS. 1.012, 1.013, 373, I, 375, 487, I, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012410-84.2018.8.26.0053, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07.04.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013415-74.2022.8.26.0224, REL. SPOLADORE DOMINGUEZ, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.12.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003489-17.2022.8.26.0306, REL. REBOUÇAS DE CARVALHO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17.05.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001853-71.2022.8.26.0514, REL. MARCELO BERTHE, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.05.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004038-26.2020.8.26.0038, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) (Procurador) - 1º andar

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Antonio Roricio Silveira Santos x Odontomais Gopouva Assistencia Odontologica Ltda

ID: 335307155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RORICIO SILVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ODONTOMAIS GOPOUVA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO ANGELI

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

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Processo 0013411-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1032524-74.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Roricio Silveira Santos - Odontomais Gopouva Assist… Processo 0013411-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1032524-74.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Roricio Silveira Santos - Odontomais Gopouva Assistencia Odontologica Ltda - Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 57, item 1. 2. No mais, fica o(a) devedor(a) intimado(a) pela imprensa para efetuar, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523do Código de Processo Civil, o depósito do valor indicado, conforme cálculo juntado pelo(a) credor(a), excluídas, por ora, as verbas relativas à multa, aos honorários em fase de cumprimento de sentença e às custas finais. Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) devedor(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Observo desde já que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 do mesmo diploma legal, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 3. No silêncio, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1040769-74.2022.8.26.0224" – Página 15 de 16

Processo nº 0011114-74.2022.8.26.0224

Rodapé Participações Ltda. x Cirpec Industria De Circuito Eletronico Eireli e outros

Ana Carolina Farina De Souza x Parque Rio Iguaçu

Maria Lucia Santos E Santos x São Lucas Imóveis Ltda

Processo nº 1050372-74.2022.8.26.0224

Renata Oronzo Rios e outros x Roberta Oronzo

Sandro Percio Brogini x Célia Maria Teraoka Calia

Processo nº 1038053-74.2022.8.26.0224

Euzelita De Oliveira Rosa x Estado De São Paulo e outros

Antonio Roricio Silveira Santos x Odontomais Gopouva Assistencia Odontologica Ltda