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Processo nº 1041170-06.2022.8.26.0602

ID: 312892284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041170-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041170-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos, Após inúmeras tentativas de localização a parte executada foi cit…

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Processo nº 1508710-35.2024.8.26.0602

ID: 296864266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508710-35.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO ABASTECE PIAZZA LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO PAIVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508710-35.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Auto Posto Abastece Piazza Ltda - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, … Processo 1508710-35.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Auto Posto Abastece Piazza Ltda - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, cessem-se novos atos de penhora de bens e liberem-se os bloqueios realizados APÓS A DATA DO PARCELAMENTO. Os valores bloqueados anteriormente ao parcelamento para serem liberados dependem da anuência da exequente, uma vez que o parcelamento consiste em confissão extrajudicial do débito, nos termos da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". TEMA 1012 - STJ - VALORES BLOQUEADOS APÓS O PARCELAMENTO SERÃO LIBERADOS; VALORES BLOQUEADOS ANTES DO PARCELAMENTO FICARÃO COMO GARANTIA DO JUÍZO Na hipótese de o parcelamento ser noticiado após início da penhora on line pelo SISBAJUD, observo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "(...) O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Deverá a serventia observar a data do RESULTADO individualmente, diante da funcionalidade da teimosinha e não a data do protocolo, uma vez que as ordens judiciais com repetição automática se prolongam no tempo em até 60 dias. CONSULTA PROCESSUAL - OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS Por fim, a título de esclarecimento, o executado poderá ainda realizar a CONSULTA PROCESSUAL no site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do e, em CONSULTAR POR - DOCUMENTO DA PARTE (incluir o número do CPF ou CNPJ) e/ou NOME DA PARTE (incluir nome completo), verificar a existência de outras execuções fiscais em andamento neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de evitar ser surpreendido com bloqueios judiciais por meio do sistema SISBAJUD, por débitos vencidos e não quitados. - ADV: REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Ivone Teixeira Cavalcante e outros

ID: 317722589

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002273-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

IVONE TEIXEIRA CAVALCANTE PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002273-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba - Saae x Clebson Alexsandro Betini

ID: 323370975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1017599-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

CLEBSON ALEXSANDRO BETINI

Intimação

Advogados:

RONALDO DE LIMA CROCE

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ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

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Processo 1017599-06.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Clebson Alexsandro Betini - Informo que foi realizada a pesquisa…

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Dayane Rios Picini e outros x Marcia Aparecida Sanches Aires

ID: 313437458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE RIOS PICINI HIRAMAYA PICINI RUBINATO HIZAMARA RIOS PICINI KANASHIRO JOSé CARLOS PICCINI MARIA APARECIDA RIOS PICINI PABLO RICARDO RIOS PICINI

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA SANCHES AIRES

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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MARILENE LUTHER

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Processo 0008120-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1033768-73.2019.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - José Carlos Piccini - - Maria Aparecida Rios Picini - - Pablo Ricar…

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Vania Cristina Muniz x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 331858668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012582-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA MUNIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

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MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

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ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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Processo 0012582-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Vania Cristina Muniz - PREFEITURA M…

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Banco Do Brasil S/A x Micro Arts Comunicacao Visual

ID: 307629325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010392-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MICRO ARTS COMUNICACAO VISUAL

Intimação

Advogados:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visua… Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visual e outro - Vistos. A decisão de fls. 54/55 determinou o bloqueio de ativos pelo Sisbajud. Às fls. 58/65 sobreveio resultado da pesquisa, informando o bloqueio de R$ 35.981,00. Às fls. 66/71 a ré se manifestou e requereu a liberação dos valores. A parte exequente se manifestou às fls. 226/228 e pugnou pela conversão em penhora do montante atingido. Passo a decidir. O bloqueio foi deferido sobre ativos financeiros constantes em contas bancárias da executada. Logo, não se trata de restrição direta sobre o faturamento da empresa. A penhora em faturamento é instituto que atinge percentual, normalmente mensal, do movimento de caixa da empresa, o que não aconteceu nos autos. No entanto, os valores atingidos são decorrentes de vendas de produtos e/ou serviços pela ré, conforme nota fiscal de fl. 78 e extrato de fl. 193, e certamente iriam compor seu capital de giro. Junto às fls. 77/206, a ré comprovou a existência diversas despesas no mês de abril de 2025 (mês em que ocorreu o bloqueio), relacionadas a aquisição de produtos, salário de funcionário e tributos. Portanto, considerando que a integral penhora dos valores poderá comprometer o funcionamento da pessoa jurídica, defiro o desbloqueio de 50% do montante. A fim de conciliar a viabilidade do funcionamento da empresa e a necessidade de satisfazer os interesses do credor, converto os outros 50% do valor bloqueado em penhora. Anoto que o desbloqueio dos valores em favor da executada e a expedição de MLE em favor do exequente deverão ser realizados após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão. Intime-se. Sorocaba, 24 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)

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S. C. L. R. x A. R. S. L. e outros

ID: 314933543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. L. R.

Polo Passivo:

A. R. S. L. C. R. S. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DIAS BASTOS

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GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA

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Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silvei… Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silveira Leite - Vistos. 1) - Primeiramente, observo que o formulário juntado pelo executado às fls. 242, não está de acordo com os termos da decisão de fls. 237/238, ou seja, deve apontar no campo "beneficiário" o executado Carlos. Assim, para levantamento do valor, conforme determinado, retifique-se o formulário. 2) - Retificado o formulário da parte exequente, às fls. 244, encaminhe-se os autos à UPJ para cumprimento da decisão, expedindo-se o MLE. 3) - Defiro a realização da pesquisa. Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Roberto Silveira Leite Adriano Roberto Silveira Leite Valor Atualizado: R$ 17.910,75 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP)

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Francisco José Moreira

ID: 318706971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032343-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR HENRIQUE DUARTE

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MARINA ALVES MANDETTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Francisco José Moreira - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento aos recursos, por maioria de votos. Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÕES - TRATAMENTO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS RÉS -PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL -LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RÉS APELANTES QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE FORNECEDORES - GRUPO ECONÔMICO QUE CONSTITUI ENTIDADE ÚNICA AOS OLHOS DOS CONSUMIDORES - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 99 DO TJSP -MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR (HOME CARE) - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DO TJSP, QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA HOME CARE QUANDO HÁ EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA - RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO -SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Vitor Henrique Duarte (OAB: 254602/SP) - 4º andar

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Processo nº 1048057-06.2022.8.26.0602

ID: 307896180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048057-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO FRASCAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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Processo 1048057-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Paulo Rogério Frascaroli - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(… Processo 1048057-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Paulo Rogério Frascaroli - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) que foram citados (fls.139 e 141) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Paula Tais de Oliveira Feliciano e Ronaldo Feliciano do Nascimento Valor Atualizado: R$ 15.192,08 2) Ademais, desde que haja requerimento, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)

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