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Resultados para "1509085-79.2023.8.26.0405" – Página 15 de 17

Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 303820624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019817-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SERGIO CANTIERI

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FÁBIO ANDRÉ FADIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019817-79.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1024764-79.2023.8.26.0405

ID: 307317155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024764-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

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GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

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Processo 1024764-79.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e leg…

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B. B. S. A. x G. G.

ID: 293462738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029032-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

G. G.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DE SOUZA TINI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1029032-79.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - G.G. - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis via Sisbajud…

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Giovanna Leite Padilha x Ilda De Jesus Francisca

ID: 278652639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029711-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA LEITE PADILHA

Polo Passivo:

ILDA DE JESUS FRANCISCA

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

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ALMIR LUAN MIRISOLA DE JESUS

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ADV: Pamela Nogueira de Souza Silva (OAB 464531/SP), Almir Luan Mirisola de Jesus (OAB 489926/SP) Processo 1029711-79.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: GIOVANNA LEITE PADILHA - Reqda…

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Processo nº 1037180-79.2023.8.26.0405

ID: 279729694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037180-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SILVA ROMEIRO SABRINA DOS SANTOS BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍDIA CECÍLIA XAVIER DE OLIVEIRA

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ERIKA TEIXEIRA DA SILVA

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ADV: Lídia Cecília Xavier de Oliveira (OAB 459017/SP), Erika Teixeira da Silva (OAB 456959/SP) Processo 1037180-79.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina dos Santos Barroso, Marco…

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Processo nº 1030778-79.2023.8.26.0405

ID: 317701991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030778-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1030778-79.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência à parte autora/exequente das pesquisas de endereço realizadas devendo cumpri…

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Daniele Rodrigues Gato e outros x Maria Do Socorro Farias Da Silva Rocha

ID: 303473275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020884-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE RODRIGUES GATO MARCELO MATHEUS

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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Processo 1020884-79.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcelo Matheus - - Daniele Rodrigues Gato - Maria do Socorro Farias da Silva Rocha e outro - Vistos. Fls. 292…

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Processo nº 1003230-79.2023.8.26.0405

ID: 308410187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003230-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1003230-79.2023.8.26.0405 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Retire-se a tarja de…

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Processo nº 1508794-79.2023.8.26.0405

ID: 330415499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508794-79.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JDL JEOVA TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON

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Processo 1508794-79.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jdl Jeova Transportes Ltda Me - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Cód…

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Município De São Carlos x Jose Romero Vieira Pontes e outros

ID: 306698274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509085-13.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOSE ROMERO VIEIRA PONTES NILSON RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

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LUAN POMARICO

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LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509085-13.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509085-13.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Jose Romero Vieira Pontes (Espólio) - Apelado: Nilson Rodrigues - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS TRAZIDOS PELO ITEM 2 DA TESE DO TEMA 1184 DO C. STF, REPRODUZIDOS NOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E NO ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE JUSTIFICATIVA PARA O AFASTAMENTO DA TESE DO TEMA 1184, DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO PELOS TRIBUNAIS, NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC. VALOR DA CAUSA QUE É INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CRITÉRIO ESSE ADOTADO PELO CNJ PARA DAR EFETIVIDADE À TESE FIXADA PELO STF. APLICAÇÃO CONJUNTA DA TESE FIXADA NO TEMA 1.184, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547 E DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MUNICIPALIDADE, QUE PODE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS CUJO VALOR SUPERE O MÍNIMO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO LOCAL, DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS FIXADOS PELO C. PRETÓRIO EXCELSO. INDICAÇÃO GENÉRICA DO IMÓVEL TRIBUTADO À PENHORA, SEM COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO BEM OU VIABILIDADE DA MEDIDA, E ACOMPANHADA DE PEDIDO DE PENHORA PREFERENCIAL DE ATIVOS FINANCEIROS, QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONFIGURAR A HIPÓTESE DE DISPENSA DO PROTESTO TRAZIDA PELO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA RES. 547 DO CNJ. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE PARA O INÍCIO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (O PROTESTO DAS CDAS), QUE POR ISSO DEVE SER EXTINTA, SEM PREJUÍZO DE NOVA PROPOSITURA, APÓS CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - 1º andar

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