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Andressa Ferreira e outros x Consultare Agência De Viagens,

ID: 339407098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010122-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA SIDIANE VANZO

Polo Passivo:

CONSULTARE AGêNCIA DE VIAGENS,

Intimação

Advogados:

SUYRÊ RICHETTI

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NADIR PIGOZZO

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MARCO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA CALDAS

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GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS

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Processo 0010122-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1093686-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Andressa Ferreira - - Sidiane Vanzo - Consultare Agência de Viage…

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Mariana Silva Soares e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 304165704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036576-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA SILVA SOARES REGINALDO TADEU DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA

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MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

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Processo 1036576-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Reginaldo Tadeu de Almeida - - Mariana Silva Soares - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.a - 1.1. Dec… Processo 1036576-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Reginaldo Tadeu de Almeida - - Mariana Silva Soares - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.a - 1.1. Declaro prejudicado por perda de objeto o pedido de gratuidade de justiça, diante do recolhimento das custas processuais; 1.2. A ré arguiu ilegitimidade ativa do primeiro autor, sob o fundamento de que o contrato foi celebrado exclusivamente em nome da segunda autora, M.S.S. A preliminar não merece acolhimento. Embora o instrumento contratual esteja formalmente em nome da segunda autora, observa-se, a partir dos próprios fatos narrados na petição inicial, que foi o primeiro autor quem efetivamente conduziu a negociação, esteve presente no ato da contratação e assumiu a responsabilidade pelo pagamento das mensalidades. A própria ré, em sua contestação, junta gravação telefônica na qual o primeiro autor confirma dados do contrato, demonstrando sua participação ativa na relação contratual. Ademais, tratando-se de contrato de prestação de serviços de segurança para imóvel de propriedade do casal, há interesse jurídico do primeiro autor em discutir a validade do negócio jurídico e eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento contratual. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 2. Não é caso de julgamento antecipado da lide, uma vez que a controvérsia envolve questões fáticas que dependem de produção de prova pericial e documental para seu deslinde. A questão central da alegada falsificação de assinatura demanda perícia grafotécnica para adequada solução. É incontroversa a existência de relação de consumo entre as partes, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os autores enquadram-se no conceito de consumidores como destinatários finais dos serviços de monitoramento, enquanto a ré caracteriza-se como fornecedora de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) a autenticidade, ou não, da assinatura da segunda autora no contrato de prestação de serviços; b) A presença ou ausência da segunda autora no local da contratação na data de 16 de agosto de 2024;c) o cumprimento ou descumprimento das condições contratuais inicialmente pactuadas quanto aos valores das mensalidades; d) a adequação dos serviços de monitoramento prestados, especialmente em relação ao furto ocorrido na residência; e) a ocorrência de danos morais e sua extensão. Os autores requereram a produção de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade da assinatura da segunda autora no contrato, bem como expedição de ofício ao Banco Santander para comprovação da localização da segunda autora na data da contratação. Defiro a produção de perícia grafotécnica e nomeio como perito judicial o Sr. Renato Friedlaender. Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, as partes, no prazo de 15 dias, poderão: a) arguir impedimento ou suspeição do perito; b) indicar assistentes técnicos; c) apresentar seus quesitos. Com a manifestação das partes ou o decurso dos respectivos prazos, intime-se o perito, por meio de seu Portal eletrônico, para que informe se aceita o encargo e apresente, em cinco (5) dias, proposta de honorários periciais (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil); Por força do que dispõe o art. 95 do CPC, as despesas periciais devem ser adiantadas pela parte autora, que requereu a perícia. 3. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Banco Santander solicitando informações sobre a localização e atividade da funcionária Mariana Silva Soares no dia 16 de agosto de 2024, incluindo registros de IP, acesso à VPN e outros dados técnicos pertinentes. 4. A necessidade ou não da audiência será oportunamente analisada. 5. Int. - ADV: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP), VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP)

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José Aparecido Amato x Banco Agibank S.A.

ID: 301959656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050738-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO AMATO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1050738-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Aparecido Amato - Banco Agibank S.A. - Desta forma, impõe-se o indeferimento do pedido de justiça gratuita, …

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Alberto Rotstein e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 306226145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001656-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ROTSTEIN MERCEDES LAJNER

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GUILHERME STRENGER

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001656-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mercedes Lajner - - Alberto Rotstein - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ciência do trân…

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Alberto Rotstein e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308800563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029990-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ROTSTEIN MERCEDES LAJNER

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GUILHERME STRENGER

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FABIO RIVELLI

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Processo 0029990-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1001656-92.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Mercedes Lajner - - Alberto Rotstein - TAM LINHAS AEREAS S/A (LAT…

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Processo nº 1084300-92.2025.8.26.0100

ID: 307757006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084300-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CRISTINA DE ALMEIDA VASSãO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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Processo 1084300-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Larissa Cristina de Almeida Vassão Vieira - Vistos. A procuração apresenta assinatura divergente do documento pes…

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Processo nº 1080517-92.2025.8.26.0100

ID: 298014140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080517-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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Processo 1080517-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Principiapay Educação Tecnologia e Serviç…

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Processo nº 1072757-92.2025.8.26.0100

ID: 293612897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1072757-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1072757-92.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - M.G.S. - Vistos. Nos termos da sentença arbitral, expe…

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Processo nº 1064027-92.2025.8.26.0100

ID: 294696409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1064027-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARB ADMINISTRAçãO DE RECEBíVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH DE ARAUJO MOLITOR

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Processo 1064027-92.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arb Administração de Recebíveis Ltda - Comprovado o depósito da caução, passo a nova an…

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Processo nº 1078189-92.2025.8.26.0100

ID: 294944655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078189-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MOVIMENTE PSICOLOGIA NUTRIçãO E EDUCAçãO FíSICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO

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Processo 1078189-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instituto Movimente Psicologia Nutrição e Educação Física Ltda - Vistos. 1-) A tutela de urgência não comporta defe…

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