Processo nº 1096493-42.2025.8.26.0100
ID: 326068377
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 1096493-42.2025.8.26.0100
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1096493-42.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Iara Teresinha Duarte de Oliveira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Vale lembrar…
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