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Resultados para "1036187-44.2024.8.26.0100" – Página 152 de 179

Enfil Sa Controle Ambiental S.A. x Capital Factoring Fomento Comercial Ltda

ID: 331601878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013367-52.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL S.A.

Polo Passivo:

CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO PARSIA BOSCARIOL

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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Processo 1013367-52.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Enfil Sa Controle Ambiental S.a. - Capital Factoring Fomento Comercial Ltda - …

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F. E. Da S. V. x N. D. I. S. S. A.

ID: 335051506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0056196-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. E. DA S. V.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0056196-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1116163-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - F.E.S.V. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 317/318,…

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Campos Do Jordão Empreendimentos Hoteleiros 02 Spe Ltda x Daniel Dos Santos Marinho

ID: 337407372

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031337-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAMPOS DO JORDãO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS 02 SPE LTDA

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS MARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

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ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031337-44.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rejane Maria Spindola Guerrato x Banco Pan S/A

ID: 337860522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045693-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REJANE MARIA SPINDOLA GUERRATO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045693-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. L. B. S. A. x L. E. E P. L. e outros

ID: 305866169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1181396-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. L. B. S. A.

Polo Passivo:

L. E. E P. L. M. M. P. T. T. E T. L.

Intimação

Advogados:

LÚCIA HELENA RODRIGUES CAPELA

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JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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IAGO DO COUTO NERY

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo d… Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)

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Transwollf Transp E Tur Ltda x Banco Luso Brasileiro S/A

ID: 305866304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009906-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRANSWOLLF TRANSP E TUR LTDA

Polo Passivo:

BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo d… Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)

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B. L. B. S. A. x L. E. E P. L. e outros

ID: 305866438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1181396-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. L. B. S. A.

Polo Passivo:

L. E. E P. L. M. M. P. T. T. E T. L.

Intimação

Advogados:

LÚCIA HELENA RODRIGUES CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo d… Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)

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Transwollf Transp E Tur Ltda x Banco Luso Brasileiro S/A

ID: 305866650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009906-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRANSWOLLF TRANSP E TUR LTDA

Polo Passivo:

BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo d… Processo 1009906-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1181396-44.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Transwollf Transp e Tur Ltda - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)

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Processo nº 1145021-44.2024.8.26.0100

ID: 305866695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1145021-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMERICA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1145021-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - America Vieira - Providencie a autora/exequente o recolhimento das custas processuais em 10 dias e o recolhimento d… Processo 1145021-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - America Vieira - Providencie a autora/exequente o recolhimento das custas processuais em 10 dias e o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Processo nº 1083135-44.2024.8.26.0100

ID: 303973915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1083135-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCONDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083135-44.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Fixação - C.E.C. - Vistos. Trata-se de ação de interdição. Foi noticiada a morte do interditando (fls. 122). É a síntese do necessário. DECI…

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