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Manoel Romero De Souza e outros x Iberia Líneas Aéreas De España,Sociedad Anónima Operadora

ID: 304354398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1134703-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROMERO DE SOUZA NAYARA MARQUES ROMERO TIAGO DOS REIS ROMERO

Polo Passivo:

IBERIA LíNEAS AéREAS DE ESPAñA,SOCIEDAD ANóNIMA OPERADORA

Intimação

Advogados:

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1134703-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Nayara Marques Romero - - Tiago dos Reis Romero - - Manoel Romero de Souza - Iberia Líneas Aéreas de España,sociedad…

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Sérgio Kitoshi Hirata x Caixa Beneficente Dos Funcionários Do Banco Do Estado De São Paulo Cabesp

ID: 301537918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1112878-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO KITOSHI HIRATA

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SãO PAULO CABESP

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RIQUEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1112878-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sérgio Kitoshi Hirata - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Diante do e…

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Maxwel Soares De Brito x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 301594142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144209-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAXWEL SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144209-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144209-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maxwel Soares de Brito - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. - APELAÇÕES. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. DANOS MORAIS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DO APLICATIVO DE MENSAGENS “WHATSAPP”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A ALEGAÇÃO PRELIMINAR FORMULADA PELA RÉ, FACEBOOK BRASIL, NO SENTIDO DE SER PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, PARA RESPONDER POR OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO APLICATIVO DE MENSAGENS “WHATSAPP”, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONTA DO BLOQUEIO DA CONTA DO AUTOR. O CASO TAMBÉM VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO BLOQUEIO IMOTIVADO DO APLICATIVO DE MENSAGENS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA DO AUTOR NO APLICATIVO “WHATSAPP”, SEM JUSTA CAUSA COMPROVADA, BEM COMO NA NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS PLEITEADOS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RÉ, FACEBOOK BRASIL, É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, POIS O “WHATSAPP” É APLICATIVO PERTENCENTE AO GRUPO ECONÔMICO DENOMINADO “EMPRESAS DO FACEBOOK”. A RÉ NÃO APRESENTOU PROVAS DE JUSTA CAUSA PARA O BLOQUEIO DA CONTA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DO ART. 373, II, DO CPC. A DESATIVAÇÃO DA CONTA CAUSOU TRANSTORNOS AO AUTOR, CONFIGURANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A LEGITIMIDADE DO FACEBOOK BRASIL PARA R

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Luís Antônio Alves Antunes x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 307990841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1128495-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUíS ANTôNIO ALVES ANTUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES RESCK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJORIE PERES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1128495-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Antônio Alves Antunes - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - Republicando a r. sentença …

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Benício Advogados Associados x Salemco Brasil Petróleo Ltda

ID: 308792014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036081-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SALEMCO BRASIL PETRóLEO LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY GOTLIEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036081-02.2024.8.26.0100 (processo principal 0158575-93.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Benício Advogados Associados - Salemco Brasil Petróleo Ltda - Fls. 173… Processo 0036081-02.2024.8.26.0100 (processo principal 0158575-93.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Benício Advogados Associados - Salemco Brasil Petróleo Ltda - Fls. 173/177: Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD em nome do executado Salemco Brasil Petróleo Ltda, até o limite do débito R$ 7.661.547,09, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRY GOTLIEB (OAB 192751/SP)

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Benício Advogados Associados x Salemco Brasil Petróleo Ltda

ID: 308792030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036081-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SALEMCO BRASIL PETRóLEO LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY GOTLIEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036081-02.2024.8.26.0100 (processo principal 0158575-93.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Benício Advogados Associados - Salemco Brasil Petróleo Ltda - Fls. 173… Processo 0036081-02.2024.8.26.0100 (processo principal 0158575-93.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Benício Advogados Associados - Salemco Brasil Petróleo Ltda - Fls. 173/177: Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD em nome do executado Salemco Brasil Petróleo Ltda, até o limite do débito R$ 7.661.547,09, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRY GOTLIEB (OAB 192751/SP)

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Processo nº 1094836-02.2024.8.26.0100

ID: 308196531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094836-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094836-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Cardoso - Vistos. P. 67 - Ciente o Juízo quanto ao pagamento das custas e despes…

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Processo nº 1158274-02.2024.8.26.0100

ID: 308376259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1158274-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN MORAIS BARCELLOS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1158274-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fundação de Apoio À Universidade do Rio Grande - Vistos. A designação da audiência de co…

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Edvaldo Germano Pereira x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 300320511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051283-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051283-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Edvaldo Germano Pereira - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - ante o t… Processo 1051283-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Edvaldo Germano Pereira - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

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Magda Joaquim Apolinario x Banco Master S/A (Cartão Consignado)

ID: 300297165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010737-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA JOAQUIM APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A (CARTãO CONSIGNADO)

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010737-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Joaquim Apolinario - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a in… Processo 1010737-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Joaquim Apolinario - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)

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