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Processo nº 0015555-77.2025.8.26.0100

ID: 294496487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015555-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. U. S. A. D. B. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA PRADO MASCARENHAS

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DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN

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Processo 0015555-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1019093-54.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.B.B.A. - - … Processo 0015555-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1019093-54.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.B.B.A. - - C.U. - Suspendo o feito até a resolução deste incidente (art. 134, § 3º, CPC) . 1. A liminar deve ser deferida. Em cognição sumária, reputo presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. A prova produzida neste momento confere plausibilidade às afirmações autorais e aponta relevantes indícios voltados à formação de grupo econômico por meio de complexo sistema de blindagem e esvaziamento patrimonial, com atuação familiar e de terceiros, além de confusão patrimonial por parte dos requeridos com a adoção, em tese, de atos fraudulentos, que podem frustrar o resultado útil do processo e impedir a satisfação da execução, tudo a autorizar o arresto acautelatório requerido. Assim, vislumbro, neste momento, os requisitos autorizadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a tutela requerida para o fim de determinar o arresto pela via on line em relação ao(à)(s) executados. 2. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jaraguá Gás Comércio de Glp Ltda., Alan Gás Comércio de Glp Ltda., Abmgaz Comércio de Gás Glp Ltda - Me, Fulgaz Comercio de Gas Ltda Me, João Teixeira da Silva e Raposo Gas Comercio Ltda CPF/CNPJ: 54.338.877/0001-16, 07.596.766/0001-20, 06.125.011/0001-84, 33.226.504/0001-83, 053.868.368-62 e 05.554.656/0001-70 Valor do bloqueio: 377.821,66. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 60 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 60 (sessenta) dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. 3. Cumprida a liminar, cite(m)-se o(s) sócio(s) mencionado(s) na petição retro, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN (OAB 248678/SP), DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN (OAB 248678/SP), JULIA PRADO MASCARENHAS (OAB 328865/SP)

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Processo nº 1078675-77.2025.8.26.0100

ID: 294500437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1078675-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALISON FELIPE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1078675-77.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alison Felipe de Souza - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva… Processo 1078675-77.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alison Felipe de Souza - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do art. 99, §3º do CPC é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza, o magistrado não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte autora comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais (taxa judiciária e custas de citação). Os valores e demais informações acerca do recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a distribuição do processo será cancelada, nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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Processo nº 1055007-77.2025.8.26.0100

ID: 290719638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055007-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS VIEIRA SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI

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Processo 1055007-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Vieira Saito - Vistos. Pp. 85/88 - Ciente o Juízo quanto à manifestação do Ministério Público. Presentes os r… Processo 1055007-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Vieira Saito - Vistos. Pp. 85/88 - Ciente o Juízo quanto à manifestação do Ministério Público. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito assim como narrado na exordial, e comprovado pelos documentos que acompanharam a referida peça, bem como o perigo na demora, decorrente da descontinuidade do tratamento de saúde necessário; não se tem outra opção que não o deferimento. Com efeito, está comprovado pelo relatório médico de pp. 23/24 que o autor encontra-se em tratamento multidisciplinar, justificando sua manutenção no plano de saúde contratado até sua efetiva alta médica, conforme entendimento sedimentado pelo c. STJ no julgamento do Tema 1.082. De mais a mais, vale ponderar que a medida se revela dotada de reversibilidade, porquanto, se por ocasião do julgamento de mérito do processo se concluir que a parte autora não tem razão, poderá a obrigação ser convertida em perdas e danos. O que não se pode, neste momento, é negar ao paciente o direito de ser convenientemente tratado e assistido. Por esse motivo, considerando a necessidade de manutenção da assistência à saúde e o consequente tratamento médico, defiro a tutela de urgência para determinar a manutenção ou reativação, acaso o cancelamento tenha sido levado a efeito, do plano de saúde do autor, nas mesmas condições de cobertura e preço anteriormente contratadas, sem o cumprimento de novo período de carência. Deverá a parte requerida emitir os respectivos boletos, enquanto caberá ao autor realizar o adimplemento das mensalidades devidas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Servirá a presente de ofício e mandado para o cumprimento da medida liminar, cabendo à própria parte interessada a realização da entrega e comprovação nestes autos. Cópias da inicial e dos documentos de fls. 41/44 deverão instruir o ofício. Desde já consigno que, a fim de se evitar tumulto processual nestes autos, eventual descumprimento da ordem liminar deverá ser comunicado em incidente de Cumprimento Provisório de Decisão (Código 10980), sendo desnecessário o recolhimento da taxa judiciária para instauração deste. Dê-se vista ao Ministério Público. Cite-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI (OAB 173985/SP)

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Processo nº 1080421-77.2025.8.26.0100

ID: 313029015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1080421-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO GRISI

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Processo 1080421-77.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Leonardo Tiago de Carvalho Pellegrini - Vistos. Como cediço, a responsabilidade tributária pelo pagamento das custas processuais… Processo 1080421-77.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Leonardo Tiago de Carvalho Pellegrini - Vistos. Como cediço, a responsabilidade tributária pelo pagamento das custas processuais oriundas do inventário é atribuída ao espólio. Consequentemente, os critérios para a aferição da reclamada hipossuficiência econômica devem ser dirigidos ao acervo patrimonial deixado pelo de cujus, e não sobre aqueles que são chamados à sucessão hereditária. Nesse sentido, colaciono Precedentes firmados pelo TJSP, expressando o entendimento uníssono da Corte a respeito da matéria. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Inventário Decisão que indeferiu a ratuidade judiciária pleiteada Inconformismo dos herdeiros, alegando que possuem ganhos módicos e não tem condições de arcar com as custas processuais e que não é preciso que a parte comprove sua situação de hipossuficiência para que seja concedido o benefício, a bastar apenas sua declaração nesse sentido, devendo haver a concessão da gratuidade processual - Descabimento - Documentação acostada aos autos não foi capaz de confirmar a alegada impossibilidade para arcar com as custas do processo, sendo que por se tratar de Ação de Inventário, é o espólio quem deverá suportar as custas e seu patrimônio mostra-se incompatível com o alegado estado de necessidade - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175653-79.2023.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Viradouro -Vara Única; Data do Julgamento: 09/10/2023; Data de Registro: 09/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento Sumário. insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte agravante. Justiça gratuita. Descabimento. Despesas e custas processuais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de modo que é irrelevante a situação econômica desses. Ausência de comprovação de hipossuficiência do espólio. Patrimônio inventariado é composto de depósito em conta poupança em valor expressivo. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 179022-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023) In casu, considerando que o patrimônio inventariado é composto por bens imóvel com valor venal de R$ 1.149.976,00 indefiro o pedido destinado à concessão da gratuidade processual, porquanto ausentes os requisitos legais, competindo ao inventariante comprovar o recolhimento das custas processuais. Intime-se. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)

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Processo nº 1087405-77.2025.8.26.0100

ID: 314385910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087405-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA MôNICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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Processo 1087405-77.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Residencial Santa Mônica - Vistos. Em São Paulo - observa VICENTE GRECCO FIL… Processo 1087405-77.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Residencial Santa Mônica - Vistos. Em São Paulo - observa VICENTE GRECCO FILHO - "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração "ex officio", assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 24.495-0, rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: "COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão da distribuição de competência funcional, não prevalece o critério da territorialidade" (Conflito de Competência nº. 36.661-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Alves Braga, julgado em 17.07.97). No caso vertente, a competência se estabelece de acordo com o lugar do domicílio do executado. Cumpre ressaltar que não há limite de valor da causa igual ou inferior a 500 salários mínimos para as ações de execução, nos termos da Resolução nº 2/76, art. 54, II. Logo, nada justifica o ajuizamento neste Foro Central. Pelo exposto, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Lapa, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

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Processo nº 1080518-77.2025.8.26.0100

ID: 316248243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080518-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

XINFINITY SERVICOS DE COBRANCA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALVARENGA MIRANDA

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Processo 1080518-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Xinfinity Servicos de Cobranca e Intermediacao de Negocios Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotado… Processo 1080518-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Xinfinity Servicos de Cobranca e Intermediacao de Negocios Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)

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Processo nº 1046568-77.2025.8.26.0100

ID: 315339274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046568-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAX WELDER DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE LEITE BUTTI

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Processo 1046568-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Max Welder da Silva Araujo - 1. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleite… Processo 1046568-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Max Welder da Silva Araujo - 1. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte requerente, a juntada de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como três últimos extratos bancários e de cartões de crédito, três últimos holerites e/ou comprovante de renda, cópia da carteira de trabalho e previdência social, acompanhado de resultado da pesquisa Registrato junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brauthorization_id=18a4df35326). 2. No mais, deverá a parte autora emendar a inicial. Assim, deverá: (a) Juntar cópia do requerimento administrativo perante os órgão de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para solução extrajudicial do conflito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321,330 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. 2.1 Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a emenda à inicial, indicando de forma pormenorizada os itens acima. 2.2 Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. 2.3 Com a manifestação da parte demandante, tornem conclusos. 2.4 Na inércia, tornem conclusos para extinção. 2.5 Por fim, consigno que o pedido de tutela de urgência será apreciado oportunamente. - ADV: ALINE LEITE BUTTI (OAB 411928/SP)

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Duboni - Photo Distribuidora Ltda. x Cielo S/A.

ID: 315664277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024964-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DUBONI - PHOTO DISTRIBUIDORA LTDA.

Polo Passivo:

CIELO S/A.

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO

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JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0024964-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1039927-71.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Duboni - Photo Distribuidora Ltda. - Cielo S/a. - Vistos. … Processo 0024964-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1039927-71.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Duboni - Photo Distribuidora Ltda. - Cielo S/a. - Vistos. Taxa judiciária vinculada ao feito. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 7.264,90 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (páginas 3) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)

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Weider Lacerda Advogados x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 281165399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012063-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEIDER LACERDA ADVOGADOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MAICON FERNANDES DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maicon Fernandes da Silva (OAB 50117/SC) Processo 0012063-77.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weider Lacerda Advogados - Exectdo: Faceb… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maicon Fernandes da Silva (OAB 50117/SC) Processo 0012063-77.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weider Lacerda Advogados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Guia DARE de fl. 24 vinculada ao feito. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 5.754,52 (R$ 5.569,42, do débito exequendo, além de R$ 185,10 do reembolso das custas) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se.

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M. K. x R. A. P. C.

ID: 317444864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071303-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. K.

Polo Passivo:

R. A. P. C.

Intimação

Advogados:

SARAH HAKIM

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RAPHAELA HAKIM DAS NEVES NAGAO

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PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

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CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA

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Processo 1071303-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.K. - R.A.P.C. - Vistos, Fl.126-140: Cuida-se de requerimento da ré para revogação da liminar deferid… Processo 1071303-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.K. - R.A.P.C. - Vistos, Fl.126-140: Cuida-se de requerimento da ré para revogação da liminar deferida às fls. 67-69, que determinou a transferência da autora para a Unidade Morumbi da Rede Altana e a suspensão da alta médica programada. Aduz que a decisão liminar baseou-se em relatório médico datado de 23/05/2025, mas com avaliação clínica realizada em 10/05/2025 e, portanto, não caracteriza um parecer atualizado do quadro clínico da autora/paciente no momento da alta, que, frise-se, demonstrou significativa melhora clínica, conforme comprovado por prontuários internos, relatórios médicos atualizados, e vídeos que indicam evolução funcional. Segundo alegado, os relatórios juntados demonstram que a autora está clinicamente estável, colaborativa, sem necessidade de oxigenoterapia ou antibióticos. Ademais disso, a autora realiza atividades com auxílio, como alimentação e locomoção com cadeira de rodas. Por fim, informou que a equipe médica considera a paciente apta para alta com cuidados domiciliares e que a família foi informada com antecedência (reunião em 14/04/2025) e participou do planejamento da alta. Requer (i) revogação integral da liminar que determinou a transferência da autora para a Unidade Morumbi; (ii) subsidiariamente, autorização para manutenção da paciente na Unidade Itaim. Na sequência, a ré comunicou a interposição de agravo de instrumento. Fls.231-234: Manifestação da parte autora. Contestação às fls.236-263. É o relatório. Fundamento e Decido. Ciência acerca da interposição de agravo de instrumento, ficando mantida a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, não havendo notícia de fato novo que justifique sua revisão. Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informe a parte agravante sobre o julgamento do recurso. Fls.264-265: Considerando a manifestação da parte autora, esclareça a ré se houve cumprimento da decisão liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350, do Código de Processo Civil. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: SARAH HAKIM (OAB 253028/SP), CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB 433088/SP), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA), RAPHAELA HAKIM DAS NEVES NAGAO (OAB 331948/SP)

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