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C. G. De C. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 316694750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014632-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DE C.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO

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Processo 0014632-51.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1145624-20.2024.8.26.0100) (processo principal 1145624-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.G.C. -… Processo 0014632-51.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1145624-20.2024.8.26.0100) (processo principal 1145624-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.G.C. - S.A.S.S.S. - Ao contrario do narrado pela executada, houve intimação para pagamento as fls. 28/29, não tendo impugnação quanto ao valor apontado, mas mera alegação de pagamento integral nos autos principais. Ocorre que existe diferença entre o valor da intimação, e o depositado, razão pela qual, o feito deve prosseguir. Ademais, tal diferença não fora impugnada. No mais considerando o não pagamento e tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, primeiramente na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sul América Serviços de Saúde S/A Valor atualizado: R$ 69.254,42 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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C. G. De C. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 316694832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014632-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DE C.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014632-51.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1145624-20.2024.8.26.0100) (processo principal 1145624-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.G.C. -… Processo 0014632-51.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1145624-20.2024.8.26.0100) (processo principal 1145624-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.G.C. - S.A.S.S.S. - Ao contrario do narrado pela executada, houve intimação para pagamento as fls. 28/29, não tendo impugnação quanto ao valor apontado, mas mera alegação de pagamento integral nos autos principais. Ocorre que existe diferença entre o valor da intimação, e o depositado, razão pela qual, o feito deve prosseguir. Ademais, tal diferença não fora impugnada. No mais considerando o não pagamento e tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, primeiramente na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sul América Serviços de Saúde S/A Valor atualizado: R$ 69.254,42 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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J. P. De L. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 315424822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022462-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE L. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1022462-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.P.L.S. - F.S.O.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, resolvend…

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Processo nº 0010461-51.2025.8.26.0100

ID: 315690138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010461-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA ROSA DE SOUZA COELHO

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Processo 0010461-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1096064-80.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.M. - Vistos, Cuida-se de incidente de Cumprimento de Sentença distribuído p…

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Processo nº 1069895-51.2025.8.26.0100

ID: 278995628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069895-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA LEONARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ALVES SOUTO

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ADV: Juliana Alves Souto (OAB 261837/SP) Processo 1069895-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Rocha Leonardo - Vistos. 1. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: "O Estad…

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Processo nº 1054957-51.2025.8.26.0100

ID: 319268742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054957-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILA CARLA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1054957-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Danila Carla Moraes - Ante o acima exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. 2. Condiciono o deferimento d… Processo 1054957-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Danila Carla Moraes - Ante o acima exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. 2. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte requerente, a juntada de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como três últimos extratos bancários e de cartões de crédito, três últimos holerites e/ou comprovante de renda, cópia da carteira de trabalho e previdência social, acompanhado de resultado da pesquisa Registrato junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brauthorization_id=18a4df35326). 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) juntar cópia do requerimento administrativo perante os órgãos de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para solução extrajudicial do conflito; b) juntar cópia do pedido administrativo junto aos réus para tentativa de solução extrajudicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321, 330 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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Processo nº 1065045-51.2025.8.26.0100

ID: 276685575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065045-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO EUROPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

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ADV: Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP) Processo 1065045-51.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Europa - Vistos. Providencie a parte exequente …

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Condominio Edificio Padrão x Mauricio Brawerman

ID: 320133037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014508-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PADRãO

Polo Passivo:

MAURICIO BRAWERMAN

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA

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MAURICIO BRAWERMAN

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CAIO AMURI VARGA

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Processo 1014508-51.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Padrão - Mauricio Brawerman - Fica o executado intimado da decisão de fls. 113, n…

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Processo nº 1047585-51.2025.8.26.0100

ID: 275854681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047585-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1047585-51.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Presentes os r…

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Aliança Do Brasil Seguros S/A. e outros x Jui Soluções E Assistênia Técnica Ltda.

ID: 321193719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091138-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

JUI SOLUçõES E ASSISTêNIA TéCNICA LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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Processo 1091138-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasilseg Companhia de Seguros - - Aliança do Brasil Seguros S/A. - Jui Soluções e Assistênia Técnica Ltda. … Processo 1091138-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasilseg Companhia de Seguros - - Aliança do Brasil Seguros S/A. - Jui Soluções e Assistênia Técnica Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Nessa hipótese, fica consignada a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial" ou, se o caso, "Pedido de Liminar/Tutela Antecipada", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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