Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036645-61.2024.8.26.0100" – Página 156 de 171

Aristeu Rocha Nunes Neto x Banco Bradesco S/A

ID: 296749095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048312-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARISTEU ROCHA NUNES NETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0048312-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1117519-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aristeu Rocha Nunes Neto - BANCO BRADESCO S/A - Vistos… Processo 0048312-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1117519-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aristeu Rocha Nunes Neto - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Fls. 103/104: Protocolo da decisão que majorou a multa (Súmula 410 do STJ). 2. Fls. 110/111: Ciência ao exequente acerca do alegado cumprimento da decisão. 3. Fls. 112/172: Em consulta ao portal e-SAJ, verifiquei que foi indeferido o efeito suspensivo: "Insurge-se o agravante apenas contra o capítulo da decisão que fixou nova multa para o caso de não cumprimento da obrigação no novo prazo estabelecido, de 5 dias, no valor de R$ 50.000,00, inexistindo inconformismo contra o capítulo da decisão que aplicou a multa de R$ 20.000,00 pelo não cumprimento da decisão anterior. (...) O valor da multa fixada pelo MM. Juiz a quo, no importe de R$ 50.000,00, é elevado e até poderia ser reduzido, não fosse o deliberado descumprimento da obrigação imposta, razão pela qual fica mantido. Por fim, com relação à inexistência de intimação pessoal, ressalte-se que se trata de condição de eficácia da multa, de forma que para que seja aplicada deverá o agravante ser intimado pessoalmente. Posto isto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo, observando-se, porém, que a exigibilidade da multa fica condicionada à prévia intimação pessoal do agravante". 3.1. Comprove Banco Bradesco em 15 dias o depósito da multa aplicada, sob pena de bloqueio on line. 3.2. Decorrido sem comprovação, informe o exequente, oportunidade em que deverá comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa que não acompanhou a petição protocolada como "sigilosa". 4. No mais, reitero a decisão agravada: Para levantamento dos valores, tratando-se de cumprimento provisório, nos termos do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milton Antônio De Souza x Banco Daycoval S/A

ID: 296544033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075639-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MILTON ANTôNIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075639-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075639-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milton Antônio de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - CONTRARRAZÕES COM PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEIÇÃO APELAÇÃO QUE TRAZ FATOS E FUNDAMENTOS CONCRETOS A FIM DE BUSCAR A INVERSÃO DO JULGADO, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO CARTÃO DE CRÉDITO RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM NECESSIDADE ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO - INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO - TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DO AUTOR, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda. x Russyan Carlos Nass

ID: 296304002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128698-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RVM EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

RUSSYAN CARLOS NASS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE BORGES MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128698-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128698-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Russyan Carlos Nass - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE A SENTENÇA É NULA OU ULTRA PETITA; (II) SE A COMPRA E VENDA É RESCINDÍVEL, BEM COMO AS CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO. 3. A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA COM BASE NA EXISTÊNCIA DE COLIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS QUE COMPÕEM A CADEIA NEGOCIAL NÃO CARACTERIZA VÍCIO OU NULIDADE. 4. CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO QUE FOI DESEMBOLSADO PELO AUTOR QUE CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA. 5. PATENTE COLIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS COMPONENTES DA CADEIA NEGOCIAL QUE JUSTIFICA A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA. 6. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELO AUTOR A TÍTULO DE PREÇO. 7. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PELO AUTOR, ASSIM COMO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS INERENTES AO LOTE ORIGINADAS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Caroline Borges Mendes (OAB: 109668/RS) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Passos Do Amaral x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294541492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090965-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PASSOS DO AMARAL

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090965-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Guilherme Passos do Amaral - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de ex… Processo 1090965-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Guilherme Passos do Amaral - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1117155-61.2024.8.26.0100

ID: 311047760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1117155-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117155-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco C6 S/A - Vistos, 1) Diante da citação da executada Tatiane (fl. 433), converto em penhora o arresto sobre a … Processo 1117155-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco C6 S/A - Vistos, 1) Diante da citação da executada Tatiane (fl. 433), converto em penhora o arresto sobre a fração ideal a ela pertencente no imóvel de matrícula n° 16.771 (fl. 366), bem como sobre suas quotas sociais nas pessoas jurídicas indicadas em fl. 383, valendo a presente decisão como termo de constrição, independentemente de qualquer outra formalidade. Quanto à penhora das quotas sociais, para os fins do art. 861, I a III, do CPC, indique o endereço das pessoas jurídicas para cumprimento da diligência e recolha as respectivas custas, caso não necessária a expedição de carta precatória. Outrossim, junte aos autos ficha cadastral e contrato social consolidado a ser obtido junto à respectiva junta comercial. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio - cálculo de . Executados abaixo: Tatiane Carmo de Sousa Eleuterio Valor atualizado - R$ 707.840,94 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Providencie a pesquisa infojud em relação à executada já citada Tatiane Carmo de Sousa Eleuterio (CPF n.º 025.230.621-00), tão somente em relação ao último ano, em razão do valor recolhido. 4) Cite-se o executado Renato, por carta, nos endereços indicados. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA AFONSO (OAB 328863/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1117155-61.2024.8.26.0100

ID: 311047774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1117155-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117155-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco C6 S/A - Vistos, 1) Diante da citação da executada Tatiane (fl. 433), converto em penhora o arresto sobre a … Processo 1117155-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco C6 S/A - Vistos, 1) Diante da citação da executada Tatiane (fl. 433), converto em penhora o arresto sobre a fração ideal a ela pertencente no imóvel de matrícula n° 16.771 (fl. 366), bem como sobre suas quotas sociais nas pessoas jurídicas indicadas em fl. 383, valendo a presente decisão como termo de constrição, independentemente de qualquer outra formalidade. Quanto à penhora das quotas sociais, para os fins do art. 861, I a III, do CPC, indique o endereço das pessoas jurídicas para cumprimento da diligência e recolha as respectivas custas, caso não necessária a expedição de carta precatória. Outrossim, junte aos autos ficha cadastral e contrato social consolidado a ser obtido junto à respectiva junta comercial. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio - cálculo de . Executados abaixo: Tatiane Carmo de Sousa Eleuterio Valor atualizado - R$ 707.840,94 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Providencie a pesquisa infojud em relação à executada já citada Tatiane Carmo de Sousa Eleuterio (CPF n.º 025.230.621-00), tão somente em relação ao último ano, em razão do valor recolhido. 4) Cite-se o executado Renato, por carta, nos endereços indicados. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA AFONSO (OAB 328863/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omint Serviços De Saúde Ltda. x Laura Gonçalves Portela Borges

ID: 291323700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010261-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

LAURA GONçALVES PORTELA BORGES

Intimação de acórdão

Advogados:

EVELYN DE ALMEIDA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010261-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010261-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Apelada: Laura Gonçalves Portela Borges (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA PARA REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADE. PAGAMENTO DE APENAS UM MÊS EFETUADO COM ATRASO. PROBLEMA DE ACESSO AO BOLETO. MESES SUBSEQUENTES DEVIDAMENTE ADIMPLIDOS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. RECONHECIDA A INDEVIDA RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA, VISTO QUE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE EM ACESSAR O BOLETO DA MENSALIDADE, ALÉM DA OPERADORA CONTINUAR A EMITIR COBRANÇAS E RECEBER OS PAGAMENTOS DOS MESES SEGUINTES, DE RIGOR O RESTABELECIMENTO DO PLANO. 2. A RESCISÃO CONTRATUAL, DECORRENTE DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO BENEFICIÁRIO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO NÃO DEMONSTRADO FATO DO QUAL POSSA SER INFERIDA EFETIVA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. PRECEDENTES DESTA C. 6ª CÂMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Evelyn de Almeida Carlini (OAB: 164445/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Celuse Almeida Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 315189675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1109201-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELUSE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109201-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109201-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Celuse Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TAXA DE JUROS SUPERIOR AO LIMITE FIXADO PELO INCISO II DO ARTIGO 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92/PRES/INSS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017) OBSERVÂNCIA DA APLICAÇÃO DA TAXA MÁXIMA DE 2,08% AO MÊS QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO CUSTO EFETIVO TOTAL PERCENTUAL VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO ABUSIVIDADE DA TAXA DE CET PREVISTA NO CONTRATO EVIDENCIADA LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 2,08% A.M. PARA O CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DEVOLUÇÃO SIMPLES DA DIFERENÇA PAGA INDEVIDAMENTE PELA AUTORA, MEDIANTE EVENTUAL ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x Agrimercosul Importação E Exportação De Alimentos Ltda

ID: 278080602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069043-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

AGRIMERCOSUL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ROTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Paulo Henrique Rotta (OAB 44798/RS) Processo 1069043-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BA… ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Paulo Henrique Rotta (OAB 44798/RS) Processo 1069043-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Agrimercosul Importação e Exportação de Alimentos Ltda - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleonice Camargo Dos Santos x Baalbek Cooperativa Habitacional e outros

ID: 317211462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047121-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL VHERUM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRYS SARTORI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JESUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047121-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047121-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cleonice Camargo dos Santos - Apdo/Apte: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apdo/Apte: Vherum negócios Imobiliários LTDA - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso da Ré Baalbek e deram parcial provimento ao recurso da Autora. V.U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COOPERATIVA HABITACIONAL. NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.764/71, UMA VEZ QUE A RÉ BAALBEK ATUA VERDADEIRAMENTE COMO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 602 DO STJ. NO CASO, DEVE SER ADMITIDA A CULPA DA RÉ PELA RESCISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE NÃO ESTABELECEU PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, SITUAÇÃO QUE AINDA REMANESCE, APESAR DO CONTRATO FIRMADO EM 23.3.2014. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS PELA AUTORA, INCLUSIVE OS DO SEGURO PRESTAMISTA, QUE SE IMPÕE, E EM PARCELA ÚNICA. INCIDÊNCIA DO INCC AFASTADA, POR NÃO PREVISTO EM CONTRATO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDA COMO PREVALENTE ÀS RÉS. RECURSO DA RÉ BAALBEK NÃO PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Jesus da Silva (OAB: 222059/SP) - Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP) - Thamirys Sartori de Souza (OAB: 528759/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1701 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes