Processo nº 1057795-11.2025.8.26.0053
ID: 326007136
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1057795-11.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1057795-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Silvio de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EMENDA À INICIAL: Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora par…
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