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Processo nº 1052454-91.2024.8.26.0100

ID: 307986300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052454-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA APOLINÁRIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052454-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.M.C. - Vistos. 1. Fls. 100/102: INDEFIRO o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 90/92. Observo, nesse sentido, qu… Processo 1052454-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.M.C. - Vistos. 1. Fls. 100/102: INDEFIRO o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 90/92. Observo, nesse sentido, que o autor não trouxe quaisquer novos elementos além dos já analisados pelo Juízo, nem tampouco novos fundamentos capazes de infirmar as conclusões da r. decisão atacada. Cabe ao autor, se o caso, a interposição do recurso cabível perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. Fls. 111: Tendo em vista a ausência de citação da requerida (fls. 105/110), e a proximidade do ato designado a fls. 90/92, REDESIGNO a sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência pela NOBIS MOLINARI MEDIAÇÃO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA., ao dia 07 de agosto de 2025, às 13:00 horas, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 90/92. 3. Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa de sua genitora e representante legal, pelo Correio e com urgência, sob os auspícios da Justiça gratuita (fls. 53), no endereço indicado a fls. 111, para que tenha conhecimento dos atos e termos da presente ação, bem como para o comparecimento à sessão de mediação por videoconferência designada, à qual deverá comparecer juntamente com seu Advogado, devendo fornecer seu e-mail e telefone para contato, bem como os de seu patrono, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de viabilizar a realização da referida sessão por videoconferência. Advirto as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento, devendo a requerida apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da referida sessão de mediação por videoconferência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: KARINA APOLINÁRIA LOPES (OAB 347194/SP)

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Processo nº 1052454-91.2024.8.26.0100

ID: 307986971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052454-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA APOLINÁRIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052454-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.M.C. - Vistos. 1. Fls. 100/102: INDEFIRO o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 90/92. Observo, nesse sentido, qu… Processo 1052454-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.M.C. - Vistos. 1. Fls. 100/102: INDEFIRO o pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 90/92. Observo, nesse sentido, que o autor não trouxe quaisquer novos elementos além dos já analisados pelo Juízo, nem tampouco novos fundamentos capazes de infirmar as conclusões da r. decisão atacada. Cabe ao autor, se o caso, a interposição do recurso cabível perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. Fls. 111: Tendo em vista a ausência de citação da requerida (fls. 105/110), e a proximidade do ato designado a fls. 90/92, REDESIGNO a sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência pela NOBIS MOLINARI MEDIAÇÃO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA., ao dia 07 de agosto de 2025, às 13:00 horas, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 90/92. 3. Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa de sua genitora e representante legal, pelo Correio e com urgência, sob os auspícios da Justiça gratuita (fls. 53), no endereço indicado a fls. 111, para que tenha conhecimento dos atos e termos da presente ação, bem como para o comparecimento à sessão de mediação por videoconferência designada, à qual deverá comparecer juntamente com seu Advogado, devendo fornecer seu e-mail e telefone para contato, bem como os de seu patrono, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de viabilizar a realização da referida sessão por videoconferência. Advirto as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento, devendo a requerida apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da referida sessão de mediação por videoconferência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: KARINA APOLINÁRIA LOPES (OAB 347194/SP)

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Processo nº 0035021-91.2024.8.26.0100

ID: 298490998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035021-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VARAM KEUTENEDJIAN ZIMMERMANN CAROLINE CORDEIRO KEUTENEDJIAN CLAUDINA VARAM KEUTENEDJIAN MAKHOUL DENISE HADDAD FREDERICO CORDEIRO KEUTENEDJIAN HENRIQUE GASPARIAN KEUTENEDJIAN MARCO ANTONIO KEUTENEDJIAN MILANI MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN MôNICA HADDAD LEWANDOWSKI ROPSIMé KEUTENEDJIAN MILANI THIAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN VARAM KEUTENEDJIAN NETO VIVIANE HADDAD MORUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

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ADVOCACIA FELICIANO SOARES

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Processo 0035021-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1038926-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Teresa Gasparian Keutenedjian - - Denise Haddad - - … Processo 0035021-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1038926-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Teresa Gasparian Keutenedjian - - Denise Haddad - - Mônica Haddad Lewandowski - - Viviane Haddad Moruzzi - - Marco Antonio Keutenedjian Milani - - Adriana Varam Keutenedjian Zimmermann - - Ropsimé Keutenedjian Milani - - Henrique Gasparian Keutenedjian - - Varam Keutenedjian Neto - - Claudina Varam Keutenedjian Makhoul - - Frederico Cordeiro Keutenedjian - - Thiago Baptista Cordeiro Keutenedjian - - Caroline Cordeiro Keutenedjian - Vistos. Fls. 146 e 150: Defiro a pesquisa via RENAJUD em nome do executado apontados. Implemente-se a constrição de veículos junto ao órgão de trânsito, se em nome do executado. Frutífera a diligencia, e havendo interesse do exequente na manutenção da constrição, deve indicar a localização do bem para formalização da penhora, recolhendo ainda as custas para a diligencia. Ainda, fica deferida pesquisa via INFOJUD (última declaração de bens disponível). Com a disponibilização dos resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP)

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Alberto Henrique Goldhar e outros x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 309942523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1184956-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO HENRIQUE GOLDHAR ELIANA GOLDHAR FREE SERVICE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1184956-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Free Service do Brasil Ltda - - Alberto Henrique Goldhar - - Eliana Goldhar - Amil Assistência Médica Internacio… Processo 1184956-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Free Service do Brasil Ltda - - Alberto Henrique Goldhar - - Eliana Goldhar - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos, Fls. 438/439, fls. 451/452: Cuida-se de embargos de declaração opostos por ALBERTO HENRIQUE GOLDHAR, ELIANA GOLDHAR e FREE SERVICE DO BRASIL LTDA. contra a r. sentença de fls. 430/433, que julgou procedente a ação para determinar o downgrade do plano de saúde dos autores, com confirmação da tutela de urgência e manutenção do plano dos dependentes sem nova carência. Sustentam os embargantes a existência de omissão e obscuridade na sentença quanto à ausência de pronunciamento acerca da restituição dos valores pagos a maior desde o descumprimento da tutela em dezembro de 2024, bem como sobre os gastos realizados com médicos e tratamentos particulares durante o período de cancelamento indevido do plano. Alegam, ainda, que tais valores foram objeto de pedido expresso nos autos, inclusive por meio de requerimento de penhora. A embargada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., por sua vez, apresentou contrarrazões sustentando que os embargos visam à rediscussão do mérito da causa, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, e que não há qualquer omissão a ser suprida, sendo necessária eventual dilação probatória em sede de cumprimento de sentença. No mérito, assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, embora a sentença tenha examinado de forma clara e suficiente o pedido de alteração do plano de saúde e os efeitos da tutela antecipada concedida, houve omissão quanto ao pedido de restituição dos valores eventualmente pagos a maior a partir de dezembro de 2024, bem como quanto aos gastos particulares realizados durante o período de supressão indevida da cobertura contratual. Dessa forma, acolhem-se em parte os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, com o fim de complementar a sentença nos seguintes termos: "Defiro aos autores o direito à apuração, em sede de cumprimento de sentença, dos valores eventualmente pagos a maior a título de mensalidade a partir de dezembro de 2024, bem como das despesas médicas e assistenciais suportadas em razão do cancelamento indevido do plano de saúde, conforme se apurar em fase própria de liquidação." Ficam mantidos os demais termos da sentença. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Emerson Zemella x Cleber Zemella

ID: 295834366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049156-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON ZEMELLA

Polo Passivo:

CLEBER ZEMELLA

Intimação

Advogados:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME

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CLEBER ZEMELLA

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Processo 1049156-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Zemella - Cleber Zemella - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica sobre a … Processo 1049156-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Zemella - Cleber Zemella - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)

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Ari Souza x Banco Bmg S/A

ID: 292998191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084658-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARI SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA

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SIGISFREDO HOEPERS

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Processo 1084658-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ari Souza - Banco BMG S/A - Vistos (art. 357 do CPC). Fls. 635/645: cumpra-se o v. Acórdão. São questões de fato … Processo 1084658-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ari Souza - Banco BMG S/A - Vistos (art. 357 do CPC). Fls. 635/645: cumpra-se o v. Acórdão. São questões de fato controvertidas: a efetiva contratação, pela parte autora, do empréstimo noticiado, bem como a falsidade de sua assinatura aposta na avença (fls. 218/221). Em razão de impugnação à autenticidade de documento, no caso a veracidade da assinatura, o ônus pela produção de prova pericial cabe a quem apresentou o referido documento, ou seja, a instituição financeira, nos termos do artigo 429, II, do CPC e Tema n.º 1061, do C. STJ (REsp n.º 1.846.649/MA). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÔNUS PROBATÓRIO AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO E NÃO DE QUEM O IMPUGNOU DECISÃO QUE CARREOU AS DESPESAS AO RÉU- INCONFORMISMO REJEIÇÃO A decisão segundo a qual cabe a quem produziu a prova documental, cuja assinatura foi impugnada, o ônus probatório e de custeio da prova pericial não implica redistribuição do ônus probatório, mas atendimento a preceito legal Inteligência do art. 429, inciso II, do CPC - Decisão mantida NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083973-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020) Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica. Nomeio perito judicial o Dr. Edison D'andrea Cinelli. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Int. - ADV: TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA (OAB 514785/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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Transdata Transportes Ltda x Ge Oil & Gas Dp Brasil Ltda

ID: 294138342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1102312-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRANSDATA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

GE OIL & GAS DP BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ CAPANEMA YOUNG

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LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

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JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

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RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102312-91.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102312-91.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Transdata Transportes Ltda - Embargdo: Ge Oil & Gas Dp Brasil Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, OMISSÃO QUANTO À REDUÇÃO DE PENALIDADE E CULPA CONCORRENTE, E DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA À OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL E (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE E CULPA CONCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATOU-SE ERRO MATERIAL QUANTO À AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, DEVENDO SER RETIFICADO PARA CONSTAR A OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DAS PARTES.4. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL, SENDO O JULGAMENTO REALIZADO COM BASE NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO CONSTANTES DOS AUTOS. A INCLUSÃO EM JULGAMENTO VIRTUAL NÃO IMPEDIU A DEFESA. OS EMBARGOS VISAM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR ERRO MATERIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REQUER MOTIVAÇÃO DECLARADA. 2. NÃO HÁ NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO N.º 549/2011 DO TJ/SP, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 903/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB: 97904/RJ) - Beatriz Capanema Young (OAB: 188752/RJ) - 5º andar

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Maria Abadia Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 292675874

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027331-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ABADIA ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027331-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027331-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Abadia Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL READEQUAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DOS JUROS, CASO DE RECONHECIMENTO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS MORA CREDITORIS DESCARACTERIZADA INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS RECURSO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO ABUSIVIDADE DE JUROS, REJEITANDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA (ART. 86, CAPUT, DO CPC), ARCANDO AMBAS AS PARTES COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC, DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA CABIMENTO TEMA 1.076 SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, ESTABELECENDO QUE A FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS SOMENTE É PERMITIDA QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO FOI INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO OU QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO, DEVENDO-SE, NOS DEMAIS CASOS, OBSERVAR OS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§2º E 3º, DO ART. 85 DO CPC - DESCABIDA A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §8º-A, DO CPC - VALOR QUE SE REVELARIA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar

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Metrópoles Mídia E Comunicação Ltda - Epp x Tiago Tessler Blecher

ID: 326589138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067004-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

METRóPOLES MíDIA E COMUNICAçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

TIAGO TESSLER BLECHER

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLA MORESI TIERI

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TAYNARA BUENO DRUMMOND

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067004-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067004-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metrópoles Mídia e Comunicação Ltda - Epp e outros - Apelado: Tiago Tessler Blecher - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO OS RÉUS À EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 AO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REPORTAGEM JORNALÍSTICA EXTRAPOLOU O DIREITO DE INFORMAR, CAUSANDO DANOS MORAIS AO AUTOR, E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MATÉRIA JORNALÍSTICA FOI CONSIDERADA INVERÍDICA, POIS A INVESTIGAÇÃO POR ESTELIONATO NÃO OCORREU DEVIDO AO ARQUIVAMENTO POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI REDUZIDA PARA R$ 20.000,00, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. A TAXA SELIC FOI APLICADA COMO INDEXADORA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRE DA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INVERÍDICA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, X; ART. 220CPC, ART. 487, I; ART. 85, §2º; ART. 1.026, §2ºLEI Nº 14.905/2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taynara Bueno Drummond (OAB: 48264/DF) - Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP) - 4º andar

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Metrópoles Mídia E Comunicação Ltda - Epp x Tiago Tessler Blecher

ID: 326673367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067004-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

METRóPOLES MíDIA E COMUNICAçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

TIAGO TESSLER BLECHER

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLA MORESI TIERI

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TAYNARA BUENO DRUMMOND

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067004-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067004-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metrópoles Mídia e Comunicação Ltda - Epp e outros - Apelado: Tiago Tessler Blecher - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO OS RÉUS À EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 AO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REPORTAGEM JORNALÍSTICA EXTRAPOLOU O DIREITO DE INFORMAR, CAUSANDO DANOS MORAIS AO AUTOR, E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MATÉRIA JORNALÍSTICA FOI CONSIDERADA INVERÍDICA, POIS A INVESTIGAÇÃO POR ESTELIONATO NÃO OCORREU DEVIDO AO ARQUIVAMENTO POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI REDUZIDA PARA R$ 20.000,00, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. A TAXA SELIC FOI APLICADA COMO INDEXADORA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRE DA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INVERÍDICA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, X; ART. 220CPC, ART. 487, I; ART. 85, §2º; ART. 1.026, §2ºLEI Nº 14.905/2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taynara Bueno Drummond (OAB: 48264/DF) - Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP) - 4º andar

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