Processo nº 0007493-27.2017.8.26.0521
ID: 301123892
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0007493-27.2017.8.26.0521
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0007493-27.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MÁRCIO EVANILDO NAVARRO DA SILVA - Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito de pág. 772, em rela…
Ver mais