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Processo nº 0154304-42.2009.8.26.0001

ID: 328743289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0154304-42.2009.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO HABITACIONAL TUCURUVI III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSE PAULA DUARTE CRUZ

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PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

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DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO

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Processo 0154304-42.2009.8.26.0001 (processo principal 0003669-93.2002.8.26.0001) (001.02.003669-9/00001) - Cumprimento de sentença - Condomínio Conjunto Habitacional Tucuruvi Iii - IPESP Insituto d…

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T. S. P. x A. V. De J.

ID: 320431909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011914-86.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. S. P.

Polo Passivo:

A. V. DE J.

Intimação

Advogados:

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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JHONNY BARBOSA FERREIRA

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DANIEL ALVES

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CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX

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Processo 0011914-86.2021.8.26.0564 (processo principal 1014110-17.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - T.S.P. - A.V.J. - Indefiro a realização das medidas coercitivas … Processo 0011914-86.2021.8.26.0564 (processo principal 1014110-17.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - T.S.P. - A.V.J. - Indefiro a realização das medidas coercitivas solicitadas, porquanto, apesar do disposto no art. 139, IV, do CPC, razoável que medidas mais gravosas requeridas sejam analisadas e eventualmente deferidas se correlacionadas com o objeto do processo. Ademais, há que se observar que as medidas devem ser razoáveis, proporcionais e guardar pertinência com o objeto da ação, sendo descabida a aplicação desarrazoada de restrições sobre a esfera de direitos do executado a fim de lhe infligir infortúnio, de forma progressiva, para coagi-lo a cumprir obrigação de cunho patrimonial com origem cível, razão pela qual indefiro o pedido. Outrossim, observo que não foram esgotadas as possibilidades extrajudiciais de se pressionar a parte devedora a satisfazerem a obrigação e sequer foi solicitada pela parte exequente certidão na forma do art. 517, do CPC. Quanto ao pedido de penhora de valores disponíveis em conta de FGTS, indefiro-o em razão da impenhorabilidade, conforme §2º, do art. 2º, da Lei 8036/1990. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de penhora de conta vinculada de FGTS. Inconformismo da empresa exequente. Desacolhimento. Valores depositados em contas vinculadas de FGTS que são impenhoráveis. Inteligência do §2º do art. 2º da Lei nº 8.036/90. FGTS que constitui reserva trabalhista em conta vinculada. Movimentação autorizada apenas nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. . Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2159213-71.2024.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024) Por fim, diante do acima exposto e do resultado negativo das pesquisas realizadas, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 921, III e § 2º do CPC. Int. - ADV: LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), JHONNY BARBOSA FERREIRA (OAB 344493/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP)

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Processo nº 1000502-54.2025.8.26.0483

ID: 300426398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000502-54.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. R. G. F. H. M. G. F. M. DE L. G. K. P. F. F. C. P. F. F. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI

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Processo 1000502-54.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.R.G.F. - - P.F.F.L.P. - - P.F.F.C. - - M.L.G.K. - - H.M.G.F. - Sem delongas, recebo e dou provimento aos emb…

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Leonardo Felix Souza x Claudio Antico Almeida e outros

ID: 315597477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-58.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FELIX SOUZA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTICO ALMEIDA FáBIO ANTICO ALMEIDA MARLI MAGNOLIA ANTICO ALMEIDA ROSANGELA ANTICO ALMEIDA SOLANGE ANTICO ALMEIDA ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA ROSA ROCHA

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THIAGO GERAIDINE BONATO

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PAULO DE PAULA ROSA

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GRASIELLE PERES VIANA

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Processo 0003669-58.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1012775-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1012775-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Leonardo Felix Souz…

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Leonardo Felix Souza x Claudio Antico Almeida e outros

ID: 294364752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-58.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FELIX SOUZA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTICO ALMEIDA FáBIO ANTICO ALMEIDA MARLI MAGNOLIA ANTICO ALMEIDA ROSANGELA ANTICO ALMEIDA SOLANGE ANTICO ALMEIDA ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA ROSA ROCHA

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THIAGO GERAIDINE BONATO

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PAULO DE PAULA ROSA

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GRASIELLE PERES VIANA

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Processo 0003669-58.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1012775-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1012775-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Leonardo Felix Souz…

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Processo nº 0003669-76.2025.8.26.0037

ID: 276307258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. H. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA

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ADV: Daniele Cristina de Souza (OAB 380847/SP) Processo 0003669-76.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: D. H. de L. da S. - Vistos. 1.Concedo à parte e…

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Processo nº 0003669-48.2024.8.26.0090

ID: 275844420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

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ADV: Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP) Processo 0003669-48.2024.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Siqueira Ottoni, Luciano Siqueira Ottoni - Vistos. O valor do requisitór…

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G. P. P. x J. C. P.

ID: 321053931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. P. P.

Polo Passivo:

J. C. P.

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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CLAUDIONEI VALGAS DE MEDEIROS

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Processo 0003669-34.2024.8.26.0224 (processo principal 1029226-55.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.P.P. - J.C.P. - Vistos. Trata-se de Execução de Aliment…

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Processo nº 0016323-03.2024.8.26.0564

ID: 294072925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016323-03.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABRISIO CANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN

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Processo 0016323-03.2024.8.26.0564 (processo principal 1032451-86.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrisio Cantos - Vistos. Fls. 39/41 - A… Processo 0016323-03.2024.8.26.0564 (processo principal 1032451-86.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrisio Cantos - Vistos. Fls. 39/41 - Afasto a alegação da Fazenda no sentido de que a valor total da execução estaria limitada ao teto de 60 salários mínimos do Juizado Especial. Nos termos do invocado Tema 1.030 do STJ, e no artigo 292, §§1º e 2º, do CPC, o referido teto abarca tão somente as parcelas vencidas e as 12 parcelas vincendas na data do ajuízamento da ação. Nesse sentido, anoto o quanto já decidido pelo Colégio Recursal a respeito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - TETO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS - POSSIBILIDADE DE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTAR SUAS DECISÕES, AINDA QUE O VALOR ULTRAPASSE O TETO ESTABELECIDO EM LEI, DESDE QUE RESTRITO AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO, AINDA QUE EXCEDA A 12 (DOZE), VISTO QUE NÃO PODE A PARTE AUTORA SER PREJUDICADA POR EVENTUAL PROCRASTINAÇÃO DA EXECUTADA OU, AINDA, PELA DEMORA DO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO EM DAR SOLUÇÃO A LIDE - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0011809-33.2023.8.26.0405; Relator (a):Daniel Issler; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Osasco -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 27/03/2025) Outrossim, considerando que o executado não impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO o valor de R$ 122.914,31 (para agosto/2024). Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de RPV/PRECATÓRIO. Diante da edição do Comunicado nº 394/2015 pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando conta da implantação do SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS e RPV, deve a requerente providenciar o peticionamento eletrônico do pedido de Requisição de Pequeno Valor, em conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Portal e-Saj, - petição intermediária - informando os dados do requisitório, atentando-se de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que foram homologados, sem atualização. Prazo: 15 dias. O RPV ou PRECATÓRIO será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJe de 12/07/2018). Após o pagamento, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP)

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Processo nº 0003669-48.2024.8.26.0090

ID: 310683601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

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Processo 0003669-48.2024.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luciano Siqueira Ottoni - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corres…

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