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Processo nº 1016933-68.2023.8.26.0602

ID: 327171918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016933-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016933-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) O executado não foi localizado no endereço… Processo 1016933-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) O executado não foi localizado no endereço da inicial para citação. Defiro o ARRESTO online do valor da execução no sistema SISBAJUD. 2) Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Após, o credor deverá providenciar a citação do devedor, nos termos do artigo 830, § 2º, do Código de Processo Civil. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Decorrido o prazo sem impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 0010170-94.2025.8.26.0506

ID: 296067021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010170-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OPEN UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SAVINA ZARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010170-94.2025.8.26.0506 (processo principal 1044651-13.2018.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Open Up Emp…

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Nilce Maria Adami Gomes x Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 294079907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038079-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILCE MARIA ADAMI GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038079-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilce Maria Adami Gomes - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp - Ante o exposto, … Processo 1038079-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilce Maria Adami Gomes - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relacionada entre a autora e a requerida, e consequentemente do débito referente aos descontos impugnados à título de CONTRIB. ABAMSP (fls. 19/21); b) CONDENAR a requerida a restituir de forma simples as quantias debitadas pela requerida, relacionados nos extratos de fls. 19/21, referentes à "Contrib. ABAMSP", e eventuais descontos decorrentes do contrato declarado inexigível no decorrer da ação, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde cada desconto indevido. A partir da entrada em vigor da Lei 14.90524 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). c) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do arbitramento (data da sentença) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido). A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, e despesas do processo e honorários do patrono da parte autora, que fixo em R$2.000,00, por equidade, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

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Br Ambiental Industria E Comercio De Oleos Industriais Eireli x Tqw Construtora De Obras Ltda.

ID: 297026596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BR AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS INDUSTRIAIS EIRELI

Polo Passivo:

TQW CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010170-79.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1030963-56.2023.8.26.0005) (processo principal 1030963-56.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Br Ambiental Industria e Com…

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Processo nº 0010170-17.2023.8.26.0037

ID: 291546785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-17.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENIS MATHEUS GORLA RAMALHO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010170-17.2023.8.26.0037 (processo principal 1013136-33.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Denis Matheus Gorla Ramalho - Me - Vistos. Nos termos do artigo 924, inc…

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Processo nº 0010170-02.2024.8.26.0451

ID: 277321193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010170-02.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO BRAGAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 0010170-02.2024.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Luis Alberto Bragaia - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente…

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Processo nº 0010170-02.2022.8.26.0506

ID: 323341830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010170-02.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010170-02.2022.8.26.0506 (processo principal 0049534-93.2013.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1031580-68.2023.8.26.0602

ID: 308710595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031580-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SB CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1031580-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Considerando … Processo 1031580-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Ante o recolhimento das taxas (fls. 172), sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Andrezza Maria Furlan Leme, Leandro Azevedo Carvalho, Priscila Salafia Apude Carvalho e New Metais Industria e Comércio EireliValor Atualizado: R$ 952.043,03 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)

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Processo nº 0008087-45.2024.8.26.0602

ID: 307666841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008087-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS PEGADA NORDESTE LTDA CíCERO PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0008087-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1044869-68.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva - Vistos. 1) Defiro o BLOQUE… Processo 0008087-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1044869-68.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 31916/RS)

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Luciana Fernandes Costa Pacheco e outros x Luciana Fernandes Costa Pacheco e outros

ID: 313104036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1046033-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERNANDES COSTA PACHECO THIAGO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANA FERNANDES COSTA PACHECO THIAGO GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046033-68.2023.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Luciana Fernandes Costa Pacheco - Thiago Goncalves da Silva - Thiago Goncalves da Silva - Luciana Fernandes Costa Pacheco … Processo 1046033-68.2023.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Luciana Fernandes Costa Pacheco - Thiago Goncalves da Silva - Thiago Goncalves da Silva - Luciana Fernandes Costa Pacheco - 1) Determinada a produção de prova oral, considerando que o protesto pela produção da prova deu-se de forma genérica, ou seja, sem especificação dos fatos que se pretende comprovar, e visando evitar irregularidades, digam as partes, apresentando rol de testemunhas, nos termos da legislação vigente, no prazo comum de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Em igual prazo, caso pretendam o depoimento pessoal da parte contrária, considerando que devem ser intimadas pessoalmente (artigo 385, § 1º, do novo C.P.C.), deverão comprovar o recolhimento das taxas necessárias a tal intimação, ressalvado o beneficiário da gratuidade judiciária. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências da 8ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, oportunidade em que as partes prestarão depoimento pessoal, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas tempestivamente. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (parágrafos 4º e 6º do art. 357 do CPC). Quanto às testemunhas, caberá ao Advogado da parte que as arrolou informa-las ou intima-las do dia, da hora e do local da audiência designada, ressaltando que a intimação só será feita via judicial desde que essa necessidade tenha sido demonstrada pela parte no ato da apresentação do rol em juízo (art. 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 3) Consigno que se a parte, pessoalmente intimada a prestar depoimento pessoal não comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intimem-se. - ADV: MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA (OAB 465294/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN (OAB 293597/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN (OAB 293597/SP), MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA (OAB 465294/SP)

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