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Processo nº 1018575-15.2024.8.26.0320

ID: 311339760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018575-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BORBA GOMES CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 1018575-15.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Borba Gomes Confecções Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar…

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Processo nº 0000783-31.2025.8.26.0320

ID: 315671308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-31.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS D ONOFRIO

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Processo 0000783-31.2025.8.26.0320 (processo principal 1010815-15.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Júlio Cesar Faria - Diante do contido na pesquisa INFOJUD de fls. 45/52, def…

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B. Do B. S. A. x D. G. E. E. L. M.

ID: 279752559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-40.2018.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

D. G. E. E. L. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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DANIELA SANAE KIYOMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO ABDALLA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joaquim Salvador Siqueira (OAB 101014/SP), Antonio Celso Abdalla Ferraz (OAB 136692/SP), Daniela Sanae Kiyomoto (OAB 256874/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), rodrigo frassetto…

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Processo nº 0011036-08.2025.8.26.0602

ID: 329439836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011036-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DO ESPIRITO SANTO QUEIROZ JEFFERSON LUIZ PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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Processo 0011036-08.2025.8.26.0602 (processo principal 1022356-72.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jefferson Luiz Prata - - F…

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Processo nº 0003858-15.2024.8.26.0320

ID: 293385636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003858-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZINHA CERNI ANTONIO CARLOS PILON ANTôNIO FRANCISCO CERNI GERALDO DONIZETTI CERNI IVONE CASIMIRO PILON JACó NALIN FILHO MARIA APARECIDA CERNI VICELLI MARIA EUGêNIA AGUIAR PILON MARIA INêS PILON PESSATTI MARIA REGINA PILON NALIN MARIO VICELLI MIRELA PILON PESSATI MURILO PILON PESSATI SEBASTIãO ANTôNIO PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO

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RODRIGO NALIN

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MARCIA ELIANA SURIANI

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LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO

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LUIZ CARLOS MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO

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FERNANDA DONAH BERNARDI

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FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES

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Processo 0003858-15.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1013215-07.2021.8.26.0320) (processo principal 1013215-07.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Tere…

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Abramides, Gonçalves E Advogados e outros x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 308826505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005230-62.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS ELEKTRO REDES S.A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0005230-62.2025.8.26.0320 (processo principal 1016247-15.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ELEKTRO REDES S.A. - - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS … Processo 0005230-62.2025.8.26.0320 (processo principal 1016247-15.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ELEKTRO REDES S.A. - - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Tokio Marine Seguradora S/A - Razão assistente o exequente, tratando-se o cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil, fica intimado o executado na pessoa de seu advogado pelo DJE, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Édison Guarda e outros x Associação De Moradores Do Parque Egisto Ragazzo

ID: 296140728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008126-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÉDISON GUARDA THAIS PANSANI BRASIL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO PARQUE EGISTO RAGAZZO

Intimação

Advogados:

THAIS PANSANI BRASIL

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DANILO MOREIRA DIBBERN

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CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

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Processo 0008126-15.2024.8.26.0320 (processo principal 1015223-54.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Édison Guarda - - Thais Pansani Brasil - Associação de Moradores do Parque… Processo 0008126-15.2024.8.26.0320 (processo principal 1015223-54.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Édison Guarda - - Thais Pansani Brasil - Associação de Moradores do Parque Egisto Ragazzo - Vistos. A petição inicial do presente incidente (manejado em 10/09/2024) retratou como devido o valor de R$ 8.233,66 (fls. 02), a título de verbas sucumbenciais. No âmbito da impugnação, a associação executada apontou a existência de excesso, eis que o débito estampava, na verdade, R$ 6.877,35 (para 02/10/2024) fls. 31 e 34. O referido valor se encontra depositado às fls. 35/36. Acolhida em parte a impugnação (fls. 50/52), foi deliberado que a parte exequente reformulasse os cálculos no linear do raciocínio traçado, o que foi providenciado às fls. 60/61, estampando, contudo, o valor de R$ 33.945,84 (fls. 61, para 31/05/2025). No mais, pugnou-se pelo levantamento do valor depositado. A parte executada impugnou o delineado às fls. 70/72, mas a parte exequente insistiu em seu raciocínio às fls. 76. Com efeito, os cálculos apresentados pelo exequente são confusos. Primeiro, porque estampa total exageradamente desassociado do valor inicialmente executado ou se utiliza de lógica não compreendida, considerando o outrora estampado às fls. 23. Segundo, porque não realiza o abatimento do valor depositado pela parte executada (fls. 35/36). Sendo assim, visando aclarar tais questões, determino que a parte exequente confeccione novo cálculo, considerando o conteúdo do decidido na oportunidade da impugnação, indicando, com precisão o exato valor do débito, procedido o desconto do valor depositado, bem como eventual saldo remanescente ou excesso. Para imprimir maior celeridade, deverá a parte requerente encartar, ainda, formulário visando a futura operacionalização da liberação do importe (mediante expedição do competente MLE), após a apreciação global. Int. - ADV: THAIS PANSANI BRASIL (OAB 400791/SP), THAIS PANSANI BRASIL (OAB 400791/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)

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Eula Pontes x D.P.B.B. Odontológico Ltda

ID: 298405406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-68.2014.8.26.0157

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EULA PONTES

Polo Passivo:

D.P.B.B. ODONTOLÓGICO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO IVANIEL PACHECO ABREU

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Processo 0011036-68.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eula Pontes - D.P.B.B. ODONTOLÓGICO LTDA - Isto posto, DEFIRO o pedido de habilitação para que WESLE…

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Kátia Regina Sillman x Posto Hot Gás Ltda

ID: 316692932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018284-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KáTIA REGINA SILLMAN

Polo Passivo:

POSTO HOT GáS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO

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LUIS FERNANDO CESAR LENCIONI

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Processo 1018284-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kátia Regina Sillman - Posto Hot Gás Ltda - Vistos. Considerando que o AR positivo de fls. 101, verifica-se a… Processo 1018284-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kátia Regina Sillman - Posto Hot Gás Ltda - Vistos. Considerando que o AR positivo de fls. 101, verifica-se a efetividade da citação da ré, representada pela sócia Tania Dodiack Menezes. Importa consignar, desde já, a regularidade do ato, ainda que efetuado na pessoa de sócia minoritária e sem poderes de administração. Nesse sentido: APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA CITADA EM NOME DO SÓCIO MINORITÁRIO VALIDADE - Acuidade da citação aperfeiçoada com a intimação de sócio minoritário da pessoa jurídica, regularmente indicado no contrato social, sendo irrelevante a ausência de poderes de representação teoria da aparência, ora expressa no artigo 248, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; - Precedentes jurisprudenciais. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AC: 11186063420188260100 SP 1118606-34.2018 .8.26.0100, Relator.: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 03/03/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2021). Deste modo, determino à peticionante de fls. 102/110, no prazo de 15 dias e sob pena de revelia, que providencie a regularização da representação processual da empresa (fls. 111 e 112/120), eis que a pessoa física não figura no polo passivo da presente demanda, bem como para que, em querendo, ratifique os termos da defesa apresentada. No que pertine o pedido de tutela de urgência, novamente formulado pela autora agora às fls. 134/138, não se constatando dos autos a inviabilidade da locação em razão da vinculação do CNPJ da antiga locatária ao endereço do imóvel indicado na inicial e a existência de hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, resta mantido o indeferimento inicial. No mesmo prazo deferido para fins da regularização da representação processual, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência de produção, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO CESAR LENCIONI (OAB 94810/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)

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Processo nº 0011036-44.2021.8.26.0506

ID: 302735887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-44.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011036-44.2021.8.26.0506 (processo principal 0011143-69.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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