Processo nº 1004074-96.2019.8.26.0428
ID: 304623071
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1004074-96.2019.8.26.0428
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Processo 1004074-96.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Ofélia Fernandes Lemos de Castro - - Rafael Fernandes Lemos de Castro - Vistos. Com o trânsito em julgado, este feito se encerrou, não havendo pleitos pendentes de exame. Não há armas, ob…
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