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Processo nº 0010420-42.2025.8.26.0114

ID: 301635906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010420-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA SOARES

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Processo 0010420-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1006969-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.A.C. - Valor do débito: R$ 2.893,27. Concedo à exequente …

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Guetti Comercial Atacadista Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 314390232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-80.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUETTI COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO

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ALINE BRAGA ROCHA

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Processo 1006969-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guetti Comercial Atacadista Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte requerida ingressou espontaneamente nos autos, ju… Processo 1006969-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guetti Comercial Atacadista Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte requerida ingressou espontaneamente nos autos, juntando procuração (fls. 55), de modo que suprida a citação, com ciência inequívoca da ação e contagem do prazo de contestação no primeiro dia útil seguinte ao protocolo da petição, conforme entendimento da jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação de restituição de valores. Decisão que reputousupridaacitaçãoda ré ante sua intervençãoespontâneanos autos, consignando que o prazo para apresentação da contestação teria como termo inicial de cômputo a publicação da própria decisão. Inconformismo da autora quanto ao estabelecimento do referido termo inicial de cômputo do prazo de defesa, pugnando pelo reconhecimento imediato da revelia da ré. Parcial acolhimento. Demandada que antes mesmo da juntada do AR da carta decitaçãopreviamente expedida, atravessou petição nos autos, com juntada de procuração. Ato que configuracomparecimentoespontâneo, revelando ciência inequívoca da demanda. Prazo para oferecimento de contestação que se computa no primeiro dia útil seguinte ao protocolo da petição apresentada pela ré. Aplicação do disposto nos arts. 224, caput, e 239, § 1º, do CPC. Verificação da tempestividade da contestação ulteriormente apresentada pela ré, com eventual decretação de revelia, deverá ser previamente procedido pelo juízo de primeiro grau. Recurso parcialmente provido. TJSP 2308204-23.2023.8.26.000.. Relatora Maria de Lourdes Lopez Gil. Publicação 23.01.2024. Assim, certifique a Serventia o decurso prazo para apresentação de contestação, considerando a data do protocolo do pedido de habilitação nos autos, juntado a fls. 54. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ALINE BRAGA ROCHA (OAB 361988/SP), GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO (OAB 352588/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Banco Cetelem S/A x Antonio Luiz Da Silva

ID: 316742306

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006969-05.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S/A

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BETREIL CHAGAS FILHO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-05.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-05.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Banco Cetelem S/A - Apelado: Antonio Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PROPOSTA PELA PARTE AUTORA QUE NEGA TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER: (I) SE HOUVE A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; (II) SE HÁ OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE ESTÃO CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABE AO RÉU, QUE APRESENTOU CONTRATO EXPRESSAMENTE IMPUGNADO PELA AUTORA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DA PROVA DE SUA VERACIDADE, NOS TERMOS DO ART. 429, II, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO 1061 DO STJ (RESP 1846649/MA).4. O BANCO RÉU, APESAR DE INTIMADO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NÃO RECOLHEU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, RESTANDO PRECLUSA A PROVA.5. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC.6. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO É DEVIDA, À LUZ DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ, QUE AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ.

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Aychi Shaker Ahmad Do Couto x Balilla Distribuidora De Veículos Ltda., e outros

ID: 280568000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006969-46.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYCHI SHAKER AHMAD DO COUTO

Polo Passivo:

BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA., FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO

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ISABEL ANSORGE DE ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-46.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006969-16.2025.8.26.0009

ID: 324437380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-16.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

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Processo 1006969-16.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.R.P. - Vistos. I - Aceito a competência e reputo válidos os atos anteriormente praticados. II - Emende…

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Processo nº 1006969-52.2025.8.26.0482

ID: 280978354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FUENTESAL ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1006969-52.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Fuentesal Andrade - Vistos Ante os fatos expostos, declaração de hip… ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1006969-52.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Fuentesal Andrade - Vistos Ante os fatos expostos, declaração de hipossuficiência e condições pessoais da parte autora, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação da parte demandada, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int.

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Tf Ii Fundo De Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior x Alberto Bonfiglioli Neto e outros

ID: 330464370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006969-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TF II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Polo Passivo:

ALBERTO BONFIGLIOLI NETO AUXILIAR S/A MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NILSON MARQUES JUNIOR

Intimação

Advogados:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

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VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA

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RENATA TONIZZA

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MARCELLO CORREIA DE MELLO

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LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS

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LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

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JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE

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ISAAC ARAUJO PEREIRA

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IGOR PETRELIS DE FRANCO

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IGOR OLIVEIRA DE JESUS

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GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO

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GUSTAVO DIAS PAZ

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GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS

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GUILHERME BARBETTA DE OLIVEIRA

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ARIELLA MAGALHAES OHANA

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ALEXANDRE FUCS

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ADSTON BARROS NASCIMENTO

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Processo 1006969-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tf Ii Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Marcomar … Processo 1006969-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tf Ii Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Marcomar Comercio de Alimentos Ltda - - Auxiliar S/A - - Alberto Bonfiglioli Neto - - Nilson Marques Junior - Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - - YVONE CAFFARO DE MELO - - Z-TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA – EPP - - Daniel Garrido de Lima - - Pablo Henrique Ribeiro e outros - Ana Carina Cosmo - Ediane Maria da Silva - - Thais Mendes do Nascimento - - Antônio Marcos de Nóbrega - - Carin Cristina Tedeschi Correia de Mello - - Carlos Guandalini Neto - - Lucas Evandro Palin - - Pedro Ricardo Esperança Escribano Pereira - - Rita de Cássia Altieri - - Fabio Luiz Simoes - - Aryel de Barros Nogueira - - Ana Carina Cosmo - - Daniel Garrido de Lima - - Milton Fabiano de Marchi - - Rodrigo Alexandre Lopes de Assis - - Felipe Francisco Pavanelli - - Renata Tonizza e outros - cência aos credores da certidão bem como da parte final da decisão retro em 15 dias . - ADV: VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (OAB 455922/SP), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP), ARIELLA MAGALHAES OHANA (OAB 409559/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS (OAB 320033/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/SP), ADSTON BARROS NASCIMENTO (OAB 279069/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), GUILHERME BARBETTA DE OLIVEIRA (OAB 379659/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP)

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Processo nº 1006969-75.2025.8.26.0248

ID: 297890133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ILAINE HERMANN FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA GERETTO

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ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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Processo 1006969-75.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ilaine Hermann Figueredo - Vistos I - Considerando que a guia de fls. 99 não está apresentada na tela de Despesas Proc… Processo 1006969-75.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ilaine Hermann Figueredo - Vistos I - Considerando que a guia de fls. 99 não está apresentada na tela de Despesas Processuais e, como consequência, não vinculada ao processo e não queimada/inutilizada.Com isso, fica a parte autora intimada a regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Providencie ainda a parte autora o recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias. II - Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM, "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Sob tal enfoque, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, salientando porém que poderá ser designada audiência após a apresentação de defesa, a depender do seu teor. Após o recolhimento, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Se a parte requerida não for encontrada no endereço indicado nos autos, independentemente de outro despacho judicial, fica desde já deferido eventual pedido de pesquisa de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas, no importe de 1 UFESP para cada sistema e para cada CPF a ser pesquisado, a ser feito na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, salvo em caso de gratuidade de justiça. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação ou 7848 - Contestação com Reconvenção). Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Int. Indaiatuba, 12 de junho de 2025 - ADV: VICTORIA GERETTO (OAB 499370/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)

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Processo nº 1006969-16.2025.8.26.0009

ID: 296067155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-16.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

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Processo 1006969-16.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.R.P. - 1) Providencie a parte autora a juntada dos documentos faltantes, imprescindíveis para o deslinde da demanda, em … Processo 1006969-16.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.R.P. - 1) Providencie a parte autora a juntada dos documentos faltantes, imprescindíveis para o deslinde da demanda, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial (art. 321 do CPC): - comprovante de endereço; - certidão de casamento atualizada das partes. 2) Entendo não ser caso de distribuição livre, pois na realidade, se busca a partilha de bens adquiridos na união estável anterior ao casamento, tendo sido realizada a partilha e o divórcio perante a 2ª Vara da Família, nos autos do processo n. 1014334-29.2022. Como se observa na zelosa decisão parcial de mérito copiada a fls. 56/60, houve expressa apreciação quanto ao mesmo bem cuja partilha ora se pretende. Há acessoriedade entre os pedidos a justificar o julgamento pelo mesmo juízo. Nesse sentido, em hipótese assemelhada: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENFEITORIAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAMÍLIA. I.Caso em Exame Conflito negativo de competência entre a 39ª Vara Cível e a 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, nos autos de ação indenizatória visando à indenização por benfeitorias realizadas em imóvel durante o casamento. II.Questão em Discussão 2. consiste em determinar se a competência para julgar a ação indenizatória, que envolve a partilha de benfeitorias realizadas em imóvel, é do Juízo Cível ou do Juízo da Família. III.Razões de Decidir 3. A controvérsia reside em averiguar se os valores gastos com benfeitorias pertenciam ao casal ou apenas ao réu, o que atrai a competência do Juízo da Família. 4. A sentença de partilha anterior determinou que o ressarcimento das benfeitorias deveria ser buscado no Juízo Comum, mas a natureza da lide, que envolve a partilha de bens, é de competência da Vara de Família. IV.Dispositivo e Tese 5. Conflito procedente. Competente o Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital. Tese de julgamento:1. A competência para julgar ações que envolvem a partilha de benfeitorias realizadas em imóvel durante o casamento é do Juízo da Família. 2. A relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas de partilha e indenização justifica a competência do juízo onde tramitou a ação de divórcio. Legislação Citada: CPC, art. 66, II; art. 61. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0004807-63.2023.8.26.0000, Rel. Wanderley José Federighi, Câmara Especial, j. 23.02.2023.(TJSP; Conflito de competência cível 0007807-03.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 11/04/2025). Assim sendo, redistribua-se à 2ª Vara da Família e Sucessões. - ADV: ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP)

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Processo nº 1006969-74.2023.8.26.0077

ID: 293526845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006969-74.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CRISTINA APARECIDA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR ANDREAZE

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Processo 1006969-74.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Cristina Aparecida de Brito - Vistos. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Le… Processo 1006969-74.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Cristina Aparecida de Brito - Vistos. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. De saída, INDEFIRO o requerimento de fls. retro, tendo em vista que a executada deixou transcorrer in albis o prazo para se opor à penhora realizada nos autos, conforme certificado às fls. 44, sendo desnecessária nova intimação. Assim, considerando que, embora a presente ação tramite desde julho/2023, a exequente não logrou êxito na localização de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sendo que todas as diligências realizadas nos autos resultaram infrutíferas, impossibilitando assim o prosseguimento do feito. Desta maneira, impõe-se a extinção da ação, uma vez que não foram encontrados bens à penhora suficientes para satisfazer o crédito da parte exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Por conseguinte, com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda-se à imediata exclusão do nome da parte executada do(s) cadastro(s) de inadimplente(s), porventura incluída nos autos por força do art. 782, §3º do CPC. Não obstante, tratando-se de valor incontroverso, defiro ao exequente o levantamento do valor penhorado às fls. 42/43, mediante a juntada de formulário MLE, bem como a expedição de certidão de crédito, condicionada à apresentação de planilha de cálculo atualizada. Proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação desta sentença, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. Após o trânsito em julgado, promova a serventia ao levantamento de eventuais restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem custas e despesas processuais. Após, façam as anotações, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)

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