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Processo nº 1008061-07.2025.8.26.0566

ID: 320306339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008061-07.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1008061-07.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos, Diante das especifici…

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Banco Brasileiro De Crédito S.A x Jilvan Nascimento Da Silva

ID: 330885347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008061-41.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

JILVAN NASCIMENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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ANNA YOKO DE MORAIS

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Processo 1008061-41.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Jilvan Nascimento da Silva - Vistos, 1. Fls. 326/332: verif…

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Processo nº 1008061-86.2024.8.26.0066

ID: 307978472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008061-86.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1008061-86.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), deverá a parte exeq…

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A. De C. R. P. x A. R. P.

ID: 307223064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008061-75.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. R. P.

Polo Passivo:

A. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREZA NICOLINI CORAZZA

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FREID ARTUR FILHO

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LAILA MOURA MARTINS

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DANILO FONSECA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008061-75.2023.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Dimas Roberto Dona e outros

ID: 296422746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008061-24.2022.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIMAS ROBERTO DONA DIMAS ROBERTO DONA ME

Intimação

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

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MARGARETE RAMOS DA SILVA

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HIGOR CARVALHO MARTINS

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BRUNA CARLA MELIN

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Processo 1008061-24.2022.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Dimas Roberto Dona Me - - Dimas Roberto Dona - Proceda-se o bloqueio on line de e…

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Processo nº 0006725-03.2024.8.26.0248

ID: 312218102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006725-03.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0006725-03.2024.8.26.0248 (processo principal 1008061-59.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Determinada a indisponibilidade até …

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Processo nº 0016842-95.2019.8.26.0032

ID: 311131458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016842-95.2019.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA

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Processo 0016842-95.2019.8.26.0032 (processo principal 1008061-67.2019.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Antonio de Sousa Lima Filho - Vistos. Dou por b…

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Processo nº 1008061-23.2025.8.26.0011

ID: 290942585

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008061-23.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES DE ALENCAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA NEGREIROS DE ALENCAR

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Processo 1008061-23.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004803-49.2024.8.08.0050 - 1º Juizado Especial Cível de Viana) - Fabiana Alves de Alencar Oliveira - Vistos. CUMPRA-SE, serv…

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Processo nº 1008061-42.2025.8.26.0037

ID: 325199675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008061-42.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGROAVANTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON

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Processo 1008061-42.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agroavante Comercio e Transporte Ltda - Vistos. - Diante das especificidades da causa e …

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Processo nº 1500045-90.2022.8.26.0637

ID: 291217316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500045-90.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. C. M. C. C. D. S. L.

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIS NEVES MICHELAN

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CELIO SIQUEIRA MACHADO

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Processo 1500045-90.2022.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - C.C.S.L. - - A.A.C.M. - 1) Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE… Processo 1500045-90.2022.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - C.C.S.L. - - A.A.C.M. - 1) Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para: I. CONDENAR o acusado C. C. S. L. como incurso no art. 312, caput, por 12 (doze) vezes, nos moldes do art. 71, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, bem como ao pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, em seu parâmetro legal. II. CONDENAR o acusado A. A. C. M. como incurso nos art. 312, caput, por 12 (doze) vezes, nos moldes do art. 71, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, bem como ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, em seu parâmetro legal. 2) Satisfeitos os pressupostos do art. 44 e seguintes, em relação ao sentenciado A., SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, cujos moldes serão oportunamente designados pelo Douto Juízo da Execução. 3) Nos termos do § 1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, não vislumbrando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, bem como pelo quantum de penas aplicadas, considerando ainda o encerramento da instrução e a pena alternativa deferida, CONCEDO aos sentenciados o direito de recorrerem da presente decisão em liberdade. 4) Em face da condenação supra, os sentenciados arcarão com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual 11.608/2003. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.5) Oportunamente, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, determino que se proceda ao seguinte: I) providencie-se o necessário à execução da pena imposta acima; II) oficie-se ao TRE/SP, para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III, do art. 15, da Constituição Federal, bem como comunique-se o IIRGD; - ADV: CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP), FÁBIO LUIS NEVES MICHELAN (OAB 244610/SP), FÁBIO LUIS NEVES MICHELAN (OAB 244610/SP), FÁBIO LUIS NEVES MICHELAN (OAB 244610/SP), FÁBIO LUIS NEVES MICHELAN (OAB 244610/SP)

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