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Processo nº 0001928-19.2025.8.26.0322

ID: 306851534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001928-19.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. B. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE VILELA VANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001928-19.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1008069-08.2023.8.26.0322) (processo principal 1008069-08.2023.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001928-19.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1008069-08.2023.8.26.0322) (processo principal 1008069-08.2023.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.B.S.G. - Defiro à(a) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que está assistida comadvogadonomeadonos termos do Convênio OAB/DefensoriaPública. Anote-se. 1. Intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento integral do valor correspondente às três últimas prestações alimentícias vencidas até o ajuizamento da presente execução, no valor de R$ 1.849,09, referente aos meses de março, abril e maio/2025, bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. 2. O pagamento deverá ser comprovado nos autos, através de advogado, mediante: a) depósito judicial do valor devido; ou b) juntada do comprovante de pagamento ou transferência bancária realizada diretamente à parte exequente; ou c) apresentação de justificativa que demonstre a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento, nos termos do §2º do artigo 528 do CPC. 3. Adverte-se o(a) executado(a) que o não pagamento, ausência de comprovação ou apresentação de justificativa não aceita por este juízo poderá acarretar na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, em regime fechado (art. 528, §§3º e 4º, CPC), sem a necessidade de nova intimação pessoal. Ressalte-se que a prisão civil não afasta a obrigação do pagamento integral das parcelas vencidas e das que continuarem a vencer durante a tramitação da execução (art. 528, §5º, CPC). 4. Decorrido o prazo da intimação para pagamento, independente de manifestação do executado, intime-se a parte exequente para informar se houve o pagamento ou para impugnar a justificativa. Na oportunidade, a exequente poderá: a) informar o pagamento, hipótese em que os autos serão conclusos para sentença; ou b) reiterar o pedido de prisão, hipótese em que será dada vista ao Ministério Público e, na sequência, os autos serão conclusos para apreciação da ordem de prisão; ou c) requerer a conversão do cumprimento de sentença do rito prisão para execução. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LILIANE VILELA VANCI (OAB 251468/SP)

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Processo nº 0004812-66.2021.8.26.0223

ID: 330249709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004812-66.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GOLDEN SUN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON CAETANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA PORTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMALHO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS CORISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004812-66.2021.8.26.0223 (processo principal 1008069-19.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Golden Sun - Steco Incorporações …

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Processo nº 1009932-48.2025.8.26.0477

ID: 307215603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009932-48.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA HANNA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009932-48.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.A. - Vistos. Em face do certificado às fls. 30, verifica-se que as questões relacionadas à guarda, visitas e …

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Processo nº 1007972-57.2025.8.26.0477

ID: 276964675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007972-57.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007972-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. S. B. S. A. - Vistos. Fls. 151: indicado o depositá…

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Processo nº 1011852-57.2025.8.26.0477

ID: 321077263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011852-57.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1011852-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas iniciais e a diligencia p…

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Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros x Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros

ID: 301834670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-05.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES

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ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

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Processo 1008069-05.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI - Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outro - SQ P…

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Túlio Dante Caratin Silvestre x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 293509638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0036583-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TúLIO DANTE CARATIN SILVESTRE

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 0036583-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1008069-66.2021.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Túlio Dante Caratin Silvestre - Amil Assist…

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Processo nº 1008069-19.2025.8.26.0037

ID: 291076252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008069-19.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA ALVES RODOLFO JORGE BOECK NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR DE LIMA

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Processo 1008069-19.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodolfo Jorge Boeck Neto - - Ana Carolina Braga de Oliveira Alves - Vistos, A aç…

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Eduardo Hamilton Caso x Diva Nunes Pereira e outros

ID: 314617083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002857-06.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HAMILTON CASO

Polo Passivo:

DIVA NUNES PEREIRA DIVA NUNES PEREIRA - ME IVAN CAGALI TANIA REGINA MASCARENHAS CAGALI

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU CONTESINI

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GUILHERME LEMOS

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BRUNO EDUARDO TAMASSIA MENDES

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Processo 0002857-06.2022.8.26.0048 (processo principal 1008069-59.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Hamilton Caso - Diva Nunes Pereira - Me - …

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Processo nº 1011076-57.2025.8.26.0477

ID: 309748618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1011076-57.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. B. C. M. D. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOUZA CALVES

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Processo 1011076-57.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - L.B.C.M.C.M. - Assim, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de urgência e o faço para de…

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