Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008085-92.2023.8.26.0408" – Página 16 de 20

Nair Escolpioni x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 312719519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008182-92.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NAIR ESCOLPIONI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008182-92.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Escolpioni - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Republicação da r.Sent… Processo 1008182-92.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Escolpioni - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Republicação da r.Sentença de fls. 164/171, uma vez que da publicação anterior não constou o nome do advogado subscritor da petição de fls. 126. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para o fim de: a) declarar a ilegalidade dos descontos uma vez que a contratação via telefone se mostra viciada por não expressar a vontade da parte autora na filiação, ou seja, ficou devidamente provado que houve vício de consentimento e em consequência torno definitiva a liminar concedida inicialmente; b) O indébito decorrente das parcelas efetivamente descontadas deve ser em dobro, pois efetivada após a publicação do V. Acórdão, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso por considerar que se trata de relação consumerista. Cabe lembrar que na fase de cumprimento de sentença a parte autora deverá provar os descontos efetuados na conta corrente, como requisito do requerimento inicial; c) condenar a requerida a título de danos morais, o valor R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, ambos os casos dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic reduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em consequência, extingo o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Em razão da sucumbência fixo os honorários advocatícios em R$1.500,00 com fundamento no artigo 85, §$ 2º e 8º, do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maximus Centro Auditivo Ltda x Starkey Do Brasil Ltda

ID: 297824370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008085-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA

Polo Passivo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-33.2025.8.26.0114 - Monitória - Indenização por Dano Moral - MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA - STARKEY DO BRASIL LTDA - Relatei brevemente. Decido.É caso de reconhecimento de conexão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maximus Centro Auditivo Ltda x Starkey Do Brasil Ltda

ID: 297823604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008085-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA

Polo Passivo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-33.2025.8.26.0114 - Monitória - Indenização por Dano Moral - MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA - STARKEY DO BRASIL LTDA - Relatei brevemente. Decido.É caso de reconhecimento de conexão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Ribeiro Simaro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 290998949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-36.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO SIMARO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SIMARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-36.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Ribeiro Simaro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Por proêmio, ano…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008085-91.2025.8.26.0224

ID: 279767944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008085-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMICO SAúDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB 177860/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1008085-91.2025.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Amico Saúde Ltda - 1. O exame da prova …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Ribeiro Simaro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314370648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-36.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO SIMARO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SIMARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-36.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Ribeiro Simaro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. O réu alega cump…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008085-51.2025.8.26.0011

ID: 277995978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008085-51.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1008085-51.2025.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Não estão presentes os requisitos do a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008085-46.2024.8.26.0024

ID: 319558018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008085-46.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES SANTANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-46.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Nunes Santana Silva - Ciência às partes, de que o recolhimento do pre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. V. F. F. x L. F. Dos S.

ID: 334849375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008085-43.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. V. F. F.

Polo Passivo:

L. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

ELIS REGINA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA GONÇALVES TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-43.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.F.F. - L.F.S. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para majorar a pensão alimentícia a ser …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008085-71.2025.8.26.0554

ID: 337548547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-71.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LED ABC – LOCAçãO PAINEIS DE LED LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-71.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Led ABC – Locação Paineis de Led Ltda - Vistos. Válida a citação e transcorrido o prazo para resposta, reconheço a revelia d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 198 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes