Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008228-11.2023.4.06.9999" – Página 16 de 18

Processo nº 1008228-83.2025.8.26.0320

ID: 310112569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008228-83.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-83.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Processe-se sem segredo de justiça p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008228-93.2024.8.26.0037

ID: 301035776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008228-93.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE GALVãO HELD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-93.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Henrique Galvão Held - Vistos. Fls. 186/194: Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos, ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joana Gomes Felix x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 301121492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-83.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOANA GOMES FELIX

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

RENE DA COSTA ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1008228-25.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana Gomes Felix - Associação de Benefícios e Previdência … Processo 0002155-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1008228-25.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana Gomes Felix - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - 1. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedido à parte exequente na fase de conhecimento. 2. Diante da concessão da gratuidade processual fica dispensado o adiantamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III/IV, da Lei 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023 e das despesas processuais. Assim, fica a parte exequente intimada para emendar o cumprimento de sentença, incluindo no cálculo o valor devidamente atualizado da taxa judiciária e despesas processuais, cujo adiantamento foi dispensado na fase de cumprimento de sentença (incluir na planilha de cálculos a taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença), para fins de cobrança concomitante com o valor principal conforme itens 10 e 11 da Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se que a parte exequente deverá indicar a guia correta e códigos para recolhimento de cada verba pendente (Valor principal e sucumbencial por Depósito Judicial; taxas judiciárias por DARE (código 230-6) e despesas processuais por FEDTJ (código específico por cada tipo despesa). As taxas judiciárias pendentes da fase de conhecimento são aquelas vigentes na época da dispensa do recolhimento, devidamente atualizadas. A taxa judiciária do cumprimento de sentença é a prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023 - 2% (dois por cento) do valor devidamente atualizado do crédito a ser satisfeito quando da distribuição deste cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs e máximo de 3000 (três mil) UFESPs. 2. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joana Gomes Felix x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 301122480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-83.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOANA GOMES FELIX

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

RENE DA COSTA ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1008228-25.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana Gomes Felix - Associação de Benefícios e Previdência … Processo 0002155-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1008228-25.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana Gomes Felix - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - 1. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedido à parte exequente na fase de conhecimento. 2. Diante da concessão da gratuidade processual fica dispensado o adiantamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III/IV, da Lei 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023 e das despesas processuais. Assim, fica a parte exequente intimada para emendar o cumprimento de sentença, incluindo no cálculo o valor devidamente atualizado da taxa judiciária e despesas processuais, cujo adiantamento foi dispensado na fase de cumprimento de sentença (incluir na planilha de cálculos a taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença), para fins de cobrança concomitante com o valor principal conforme itens 10 e 11 da Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se que a parte exequente deverá indicar a guia correta e códigos para recolhimento de cada verba pendente (Valor principal e sucumbencial por Depósito Judicial; taxas judiciárias por DARE (código 230-6) e despesas processuais por FEDTJ (código específico por cada tipo despesa). As taxas judiciárias pendentes da fase de conhecimento são aquelas vigentes na época da dispensa do recolhimento, devidamente atualizadas. A taxa judiciária do cumprimento de sentença é a prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023 - 2% (dois por cento) do valor devidamente atualizado do crédito a ser satisfeito quando da distribuição deste cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs e máximo de 3000 (três mil) UFESPs. 2. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Edmar Alves Da Silva

ID: 310499999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008228-26.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDMAR ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO DE VASCONCELLOS MENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-26.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008228-40.2025.8.26.0011

ID: 292758946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008228-40.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA VILLAçA SALGADO RENATO SALGADO SILVIA MARIA VILLAçA SALGADO SôNIA MARIA VILLAçA SALGADO PAVAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ARAUJO MIURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-40.2025.8.26.0011 - Inventário - Fixação - Renato Salgado - - Maria Helena Villaça Salgado - - Sônia Maria Villaça Salgado Pavan - - Silvia Maria Villaça Salgado - Vistos. 1. Pro… Processo 1008228-40.2025.8.26.0011 - Inventário - Fixação - Renato Salgado - - Maria Helena Villaça Salgado - - Sônia Maria Villaça Salgado Pavan - - Silvia Maria Villaça Salgado - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Roberto Salgado, na forma de arrolamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual para Arrolamento Sumário. 2. Nomeio Renato Salgado para o cargo de inventariante. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão de inventariante por celeridade e economia processual. Dispensado o compromisso em função do procedimento adotado. Anoto, ainda, que cabe ao inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, estando autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos. 4. Providencie o inventariante, em até 20 dias: i) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, em nome do falecido; ii) certidão do Colégio Notarial do Brasil informando se há registro de testamento em nome o falecido; iii) havendo bens imóveis a inventariar, sua certidão de matrícula e certidão negativa de débitos de IPTU; iv) havendo veículos a inventariar, CRLV em nome do falecido e certidão negativa de débitos de IPVA e licenciamento; e v) se necessário, a complementação da taxa judiciária, ora recolhida em 10 UFESPs (fls. 24/25 e 41), enquadrando-se o montemor nas faixas de escalonamento do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03. 5. No mesmo prazo, apresente as primeiras declarações observando-se rigorosamente ao art. 620, incisos e letras, do CPC. Sendo a partilha amigável, se possível apresente desde já, ainda, o plano de partilha (art. 653, CPC). No silêncio findo o prazo, ao arquivo. Int. - ADV: JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP), JULIA ARAUJO MIURA (OAB 183115/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Soldera Capovilla x Banco Bradesco S/A

ID: 317722744

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008228-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pedro Soldera Capovilla - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀS COBRANÇAS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. RITO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. PARTE AUTORA ALEGA QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMO PESSOAL E CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO, COM COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DE SUA RENDA. PRETENSÃO DE REFINANCIAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.181/2021. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 14.181/21 E DEC. 11.150/22. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADOS DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO QUANTO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CRÉDITO PESSOAL. VERIFICAÇÃO IN CONCRETO DA RENDA MÍNIMA NÃO DEVE CONSIDERAR AS DÍVIDAS E LIMITES DE CRÉDITOS NÃO AFETOS AO CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Soldera Capovilla (OAB: 445153/SP) (Causa própria) - Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB: 445078/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008228-58.2025.8.26.0005

ID: 296679586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008228-58.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TIBúRCIO DE SOUZA 3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-58.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Tibúrcio de Souza 3 - Vistos. Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por tí… Processo 1008228-58.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Tibúrcio de Souza 3 - Vistos. Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado. Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, ou seja, o débito descrito na inicial e os vincendos, se o caso , que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória. Servindo a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta/mandado. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008228-96.2025.8.26.0348

ID: 328239051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008228-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

H. M. F. T. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-96.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.M.S. - - H.M.F. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indispon… Processo 1008228-96.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.M.S. - - H.M.F. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP), JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gianfranco Trofa Maia x Alberto Itimura

ID: 277221335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008228-51.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIANFRANCO TROFA MAIA

Polo Passivo:

ALBERTO ITIMURA

Intimação

Advogados:

NATALIA GOMES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CORREIA GIORGIO VIZACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ingrid Correia Giorgio Vizaco (OAB 303081/SP), Natalia Gomes Vargas (OAB 345845/SP), Lucca Garcia Sukadolnik (OAB 396050/SP) Processo 1008228-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial… ADV: Ingrid Correia Giorgio Vizaco (OAB 303081/SP), Natalia Gomes Vargas (OAB 345845/SP), Lucca Garcia Sukadolnik (OAB 396050/SP) Processo 1008228-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gianfranco Trofa Maia - Exectdo: Alberto Itimura - Vistos. Fls. 167/170 e 179: defiro a penhora sobre os bem imóvel de matrícula nº 68.627 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí (fls. 183/184), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Tome-se por termo nos autos, nomeando-se depositário o executado. Fica intimado o executado, na pessoa de sua advogada constituída, da penhora, da nomeação de depositário e do prazo legal para intimação, que é de cinco dias. Providencie o exequente o recolhimento de taxa de intimação postal, em cinco dias. Após, expeça-se carta de intimação da penhora para a coprorietária do imóvel, Sandra Sanae Yamasaki Itimura (qualificada à fl. 183), a ser enviada ao endereço da rua Pedro de Godói, 264, CEP 03138-010. Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Se requerido, expeça-se certidão eletrônica, via ONR, para averbação da penhora no registro imobiliário, nos termos do Provimento CG nº 30/2011. Observo que para a averbação da penhora deverá o exequente indicar o nome do advogado, e-mail, telefone e planilha atualizada de débito para remessa do boleto de pagamento das custas e emolumentos devidos, bem como, promover o recolhimento da taxa para inclusão da constrição, nos termos do Prov. 2.684/2023, no valor de R$ 37,02. Indefiro o pedido de penhora sobre o automóvel VW Gol de placas ERG-2685 (fl. 168), pois embora tal veículo conste na declaração de bens do executado relativa ao exercício de 2022 (fl. 156), não foi localizado na pesquisa RENAJUD empreendida em agosto de 2024 (fl. 162), o que indica possível venda do bem. Por fim, indefiro, o pedido de penhora do imóvel matriculado sob nº 15.526 do 1º Cartório de Registro de Jundiaí (fls. 180/182), pois o executado é titular apenas da nua propriedade do bem, e também porque, diante do valor do débito (fl. 185), a penhora sobre o outro imóvel indicado é suficiente para garantia da execução. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 177 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes