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Processo nº 1009724-27.2025.8.26.0554

ID: 277718554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-27.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL COUTINHO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO SOUSA SILVA

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ADV: Rogério Sousa Silva (OAB 412800/SP) Processo 1009724-27.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marciel Coutinho Leite - Vistos. 1- Nos termos do comunicado CG nº 2265/2017, indefiro …

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Tereza Faria x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 320208391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-68.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA FARIA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

OSVÂNIA APARECIDA POLO BISCIONE

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1009724-68.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tereza Faria - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped…

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Processo nº 1009724-08.2025.8.26.0625

ID: 314395095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009724-08.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1009724-08.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pel…

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Guilherme Renan De Souza Almeida x Meqso Frango Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me

ID: 290988041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-88.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RENAN DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

MEQSO FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

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GUILHERME QUESSINE DE OLIVEIRA

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ANA LÚCIA CARNEIRO CUNHA

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Processo 1009724-88.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Renan de Souza Almeida - Meqso Frango Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Me - DISPOSITIVO …

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Condomínio Malibu x Amigos Club Card Rio Preto Ltda. e outros

ID: 324721758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005250-67.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MALIBU

Polo Passivo:

AMIGOS CLUB CARD RIO PRETO LTDA. CLAUDIO ESTEVES

Intimação

Advogados:

MARLI DO CARMO SILVA AMORIM

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DEBORAH FARIAS NOGUEIRA

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Processo 0005250-67.2025.8.26.0477 (processo principal 1009239-06.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Malibu - Amigos Club Card Rio Preto Ltda. - … Processo 0005250-67.2025.8.26.0477 (processo principal 1009239-06.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Malibu - Amigos Club Card Rio Preto Ltda. - - Claudio Esteves - Vistos. Ante o art. 513, § 2º, I, eventual pedido de restituição da despesa relativa à guia FEDT (Fundo Especial de Despesa do Tribunal) deverá seguir a disciplina do COMUNICADO CG N.º 1158/2021, item 2.2 (dois inteiros e dois décimos). Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) pelo Diário da Justiça, por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s) e do débito exequendo: a) nome, firma ou denominação e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: DEBORAH FARIAS NOGUEIRA (OAB 521206/SP), DEBORAH FARIAS NOGUEIRA (OAB 521206/SP), MARLI DO CARMO SILVA AMORIM (OAB 341318/SP)

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Rafael De Andrade Nonato x Americanas S/A

ID: 293016851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004505-73.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ANDRADE NONATO

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RAFAEL DE ANDRADE NONATO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 0004505-73.2025.8.26.0223 (processo principal 1009724-55.2022.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -… Processo 0004505-73.2025.8.26.0223 (processo principal 1009724-55.2022.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael de Andrade Nonato - AMERICANAS S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, fica o executado intimado, por seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A impugnação deverá ser específica quanto a divergência, bem como acompanhada de planilha com demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termo do Art. 525 do CPC, sob pena de indeferimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int. - ADV: RAFAEL DE ANDRADE NONATO (OAB 271597/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)

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Processo nº 1009724-47.2025.8.26.0224

ID: 281174733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009724-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANI DA CRUZ SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI MIRANDA DE SOUZA

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ADV: Davi Miranda de Souza (OAB 436487/SP) Processo 1009724-47.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daiani da Cruz Santos Lopes - Vistos. Fls. 158/159: Recebo como emenda à ini… ADV: Davi Miranda de Souza (OAB 436487/SP) Processo 1009724-47.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daiani da Cruz Santos Lopes - Vistos. Fls. 158/159: Recebo como emenda à inicial. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se.

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Processo nº 1009724-21.2025.8.26.0071

ID: 279168454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO TADEU DOS SANTOS

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ADV: Alvaro Tadeu dos Santos (OAB 147325/SP) Processo 1009724-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. S. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processua… ADV: Alvaro Tadeu dos Santos (OAB 147325/SP) Processo 1009724-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. S. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. A notificação, citação e intimação após as 20h ou em feriados independe de autorização judicial e deverá ser efetivada caso, após a primeira tentativa de citação, o Oficial de Justiça constatar a necessidade da realização do ato em horário alternativo. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se.

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Banco Itaú Consignado S.A x Celia Regina De Andrade Silva

ID: 328366561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009918-06.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

CELIA REGINA DE ANDRADE SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009918-06.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009918-06.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Celia Regina de Andrade Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso do réu. Negaram provimento ao recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE DESCONTO RELATIVO A “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO” EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OPERAÇÃO RECONHECIDA COMO INDEVIDA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DE VALORES ATÉ 30/03/2021 E DOBRADA A PARTIR DE ENTÃO RECURSOS DE LADO A LADO.RECURSO DO RÉU AUTORA QUE NEGOU TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA CHAMADA RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA, COM O RÉU CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO QUE O ÔNUS DE PROVAR A FALSIDADE DA ASSINATURA ERA DO RÉU, PELO QUE DEVERIA CUSTEAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO DEPOSITADOS PELO RÉU PROVA NÃO REALIZADA PRESUNÇÃO, CONSTANTE DA SENTENÇA, DE QUE AS ASSINATURAS LANÇADAS NO CONTRATO NÃO ERAM DA AUTORA TÓPICO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI EXPRESSAMENTE ATACADO NO APELO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA APELADA QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO OCORREU - REPETIÇÃO CABIDA NA FORMA SIMPLES - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC NA HIPÓTESE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO RÉU COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB MODIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE TABELA DO ÓRGÃO DE CLASSE QUE NÃO É IMPOSITIVA HONORÁRIOS A CARGO DO RÉU FIXADOS POR EQUIDADE EM R$1.000,00 RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DA AUTORA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL HIPÓTESE QUE NÃO É DE DANO MORAL “IN RE IPSA” AUTORA QUE NÃO INDICOU ESPECIFICAMENTE QUALQUER SITUAÇÃO QUE IMPLICASSE VIOLAÇÃO A BEM DE PERSONALIDADE, POR CONTA DO DÉBITO INDEVIDO EM SEU BENEFÍCIO, DE R$13,20 MENSAIS AUTORA QUE NÃO EFETUOU A DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA APESAR DE O RÉU TER EMITIDO UM BOLETO PARA TANTO, A FIM DE PROMOVER A BAIXA DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PERDA DE TEMPO ÚTIL OU DESVIO PRODUTIVO PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA CRIADO PELO RÉU OU MESMO QUALQUER ABALO EM NOME DA AUTORA RECURSO DESPROVIDO.RESULTADO: RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE; RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - 3º andar

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Claudio Paulo Ferreira x Banco Agibank

ID: 277756240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-50.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PAULO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1009724-50.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Paulo Ferreira - Reqdo: Banco Agiban… ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1009724-50.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Paulo Ferreira - Reqdo: Banco Agibank - Vistos. 1. Considerando os termos do Enunciado nº 4, publicado por intermédio do COMUNICADO CG Nº 424/2024, disponibilizado no DJE aos 19/06/2024, que assim que, "identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo", e atento às peculiaridades da presente demanda, determino o seguinte, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do arts. 76, §1º, inc. I, e 330, inc. IV, do CPC. (a) Para que seja verificada a regularidade da representação processual, traga a parte autora aos autos, em 5 (cinco) dias, procuração com firma reconhecida, em que delimitado o escopo da demanda a ser proposta e seu réu, OU (b) Compareça ao cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Itaquaquecetuba, para a confirmação do mandato judicial outorgado. 1.2. A esse respeito, confira-se os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Sentença que indeferiu a petição inicial. Insurgência da autora. Descabimento. Autora que deixou de regularizar a representação processual no prazo estabelecido pelo Juízo a quo. Necessidade da apresentação de procuração específica. Comunicado 424/2024 (litigância predatória). Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1062159-16.2024.8.26.0100; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/2024) Ementa: INDEFERIMENTO INICIAL. Determinação de emenda para juntada de procuração com reconhecimento de firma. Cabimento. Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto, à luz de orientação dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 424/2024. Inércia da apelante, Extinção da ação sem resolução do mérito. Medida que se impõe. Dicção dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC. Precedentes desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1033325-37.2023.8.26.0003; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024)

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