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Processo nº 0003295-27.2024.8.26.0609

ID: 326346131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003295-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003295-27.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Almeida dos Santos - Vistos. Diante do certificado às fls. 110/112, JULGO DESERTO …

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Processo nº 1009767-57.2024.8.26.0114

ID: 316161058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009767-57.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ARLETE MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-57.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Arlete Moreira Santos - Em cumprimento à determinação da r. Decisão , foram realizadas pesquisas de en…

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Processo nº 1008219-64.2024.8.26.0609

ID: 309964460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008219-64.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PLANETA AZUL INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008219-64.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Planeta Azul Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza - Vistos. 1) Defiro nova tentativa de citação no mesmo end… Processo 1008219-64.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Planeta Azul Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza - Vistos. 1) Defiro nova tentativa de citação no mesmo endereço contido a fl. 59. Custas recolhidas a fls. 65/66. 2) Para a concessão da tutela de urgência, mostra-se necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, como também a inexistência da condição obstativa prevista no seu § 3º, in verbis: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão." O arresto previsto no art. 830 do Código de Processo Civil é ato do oficial de justiça que, por não conseguir proceder à citação pessoal do devedor, toma a medida assecuratória para garantir o sucesso da execução. Logo, o arresto de ativos financeiros e bloqueio de bens apenas poderá ser executado após a primeira tentativa de citação. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça preconiza a flexibilização da regra quando demonstrado o risco de dano ou perigo de demora que interfira na finalidade da execução. Desse modo, o arresto deverá ter como objetivo assegurar o cumprimento da obrigação, impossibilitando que o devedor se desfaça de seus bens ou que utilize de manobras para a não satisfação do débito. Para tal, necessário o preenchimento dos requisitos da tutela de urgência, previstos nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, o que se evidenciou na presente lide. Nesse sentido, a parte autora logrou êxito em comprovar que houve a citação positiva da parte requerida em janeiro/2025, no mesmo endereço indicado a fl. 59, em ação que também tramita nesta comarca. Apesar disso, o aviso de recebimento desta ação retornou negativo, em dezembro/2024, com a informação de mudou-se (fl. 59). Assim, há indícios suficientes de que a parte requerida se esquiva da citação e do adimplemento do débito, sendo a urgência da medida inerente ao próprio pedido liminar. Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR o arresto cautelar de bens no rosto dos autos da Ação de Consignação em Pagamento, que tramita sob nº 1011610-27.2024.8.26.0609, na 2ª Vara Cível desta Comarca, no montante depositado naqueles autos de R$ 1.672,43. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada aos autos n° 1011610-27.2024.8.26.0609. Providencie a z. Serventia o necessário, com urgência. 3) No mais, aguarde-se a nova tentativa de citação. Int. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP)

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Processo nº 1009767-60.2020.8.26.0320

ID: 310112838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009767-60.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRANCRED SP FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-60.2020.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Grancred SP Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de condenar …

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Processo nº 1009767-12.2025.8.26.0344

ID: 314236412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-12.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL MARIA ROSA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-12.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - VISTOS ETC. 1. Trata-se de causa de procedimento comum ajuizada por C…

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Processo nº 1012095-27.2024.8.26.0609

ID: 294130685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012095-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESERVA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012095-27.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva da Serra - Vistos. Condomínio Reserva da Serra ajuizou ação de Execução de Título Ex…

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Processo nº 1009767-87.2020.8.26.0602

ID: 324298216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-87.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIVER MELHOR-C

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-87.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Viver Melhor-c - Vanessa Regonato - Republicação do ato de fls. 201 para const…

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Francisco Cesar De Lima x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 331873026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-68.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-68.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francisco Cesar de Lima - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE…

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Processo nº 1006178-27.2024.8.26.0609

ID: 281189100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006178-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GIOVANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Giovanna Cardoso (OAB 425116/SP) Processo 1006178-27.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco José de Lima - Em razão do exposto, com base no art. 485, I e IV, do CPC, …

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Processo nº 1000358-27.2024.8.26.0609

ID: 321385728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000358-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000358-27.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp -…

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