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Resultados para "1010233-41.2021.8.26.0604" – Página 16 de 18

Processo nº 0015427-28.2023.8.26.0100

ID: 321027105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015427-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AUGUSTO SIMãO COTECO LEILA DA SILVA VIEIRA COTECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO NORONHA MARQUES DE SOUZA

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Processo 0015427-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1010233-74.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeferson Augusto Simão Coteco - - Leila da Silva Vieira Cot…

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Processo nº 0003397-22.2025.8.26.0348

ID: 331240498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003397-22.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO D ANDREA NETO

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Processo 0003397-22.2025.8.26.0348 (processo principal 1010233-62.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Washington Luiz Moreira Me - "1- Intime-se o requerido para cumpriment…

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Processo nº 0002864-62.2025.8.26.0704

ID: 332709938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002864-62.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVES PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI JACQUES DIAMENT JOSE MANUEL BOUZON FERRADANS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS EUN JUNG KIM

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Processo 0002864-62.2025.8.26.0704 (processo principal 1010233-27.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Manuel Bouzon Ferradans - - Jacques Diament - - Esteves Partic…

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Processo nº 1010233-33.2023.8.26.0099

ID: 302329695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010233-33.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. E. DA S. T. I. T. M. L. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES

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Processo 1010233-33.2023.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - E.S.T. - - I.T. - - M.L.C. - - A.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda ajuizada porE.D.S.T., casada comI.T., juntamente comM.…

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Processo nº 1010233-58.2025.8.26.0068

ID: 300279109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-58.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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Processo 1010233-58.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiana da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. DEFIRO a tutela a…

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Processo nº 1010233-61.2023.8.26.0704

ID: 259513180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010233-61.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1010233-61.2023.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e In…

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Angela Maria De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 292523079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-77.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010233-77.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Maria de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação…

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E. S. S. x D. Da S.

ID: 310317933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010233-30.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. S. S.

Polo Passivo:

D. DA S.

Intimação

Advogados:

NADIA MARIANA GONÇALVES DA LUZ

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MARCELO SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1010233-30.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - D.S. - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por E. S. S., representado p…

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Processo nº 1010233-75.2025.8.26.0224

ID: 279988429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REBECCA MEDEIROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo de Brito Salles Annunziata (OAB 483059/SP) Processo 1010233-75.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rebecca Medeiros Santos - Em obediência à decisão normati…

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Processo nº 1504448-41.2021.8.26.0604

ID: 290690344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504448-41.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1504448-41.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Castelfranco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para … Processo 1504448-41.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Castelfranco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. De se observar que o decidido em sede de repercussão geral tem efeito vinculante e é de incidência imediata, independente até mesmo de publicação do julgado e de seu trânsito. E tal julgado se aplica aos processos em curso antes de sua prolação, seja por conta de sua própria redação, seja porque ausente qualquer modulação em contrário. Logo, a cobrança de tais débitos de baixo valor, como no caso, deve agora se dar só por meios extrajudiciais e através de restrições pessoais, como negativação dos dados do devedor ou protesto da CDA, por exemplo, não se justificando seu socorro ao juízo, ou a continuidade do processo, exatamente porque o custo médio do processo é superior ao próprio proveito pecuniário buscado, algo completamente incoerente, despropositado antieconômico e ofensivo aos princípios constitucionais da eficiência e da razoabilidade. Daí, portanto (em linha à tese firmada no Tema de Repercussão Geral n. 1184, a qual este juízo está se limitando a aplicar), a falta de interesse de agir, inclusive para as ações em curso, sendo, portanto, legítima a sua extinção por conta da carência da ação, observando-se que qualquer decisão em contrário estaria agora em total afronta à autoridade do decidido pelo Pretório Excelso em precedente vinculante. Por fim, trata-se de objeção processual, passível de conhecimento de ofício e a qualquer tempo, máxime quando já aberta oportunidade de manifestação ao exequente (inclusive para eventual saneamento, o que não ocorreu), sendo insuficientes para justificar o prosseguimento desta execução, justamente por ser de baixo valor, situações como, por exemplo, pedido de citação, penhora de veículos, penhora de ativos financeiros ou apresentação de cópia de matrícula do bem imóvel para futura e eventual penhora. Ante o exposto, de ofício, julgo extinta a presente execução fiscal sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, NCPC. Ficam levantadas eventuais constrições, providencie-se o necessário. Custas e despesas pela parte exequente, observada a isenção legal. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Oportunamente, após certificado o trânsito, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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