Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010256-15.2024.8.26.0302" – Página 16 de 25

Maria Helena Domingues Carvalho x Joao Menino Da Silva e outros

ID: 331962916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002612-06.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

Polo Passivo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY BETHIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silv… Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - - Joao Menino da Silva e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca o recebimento de honorários de sucumbência À p. 61/66, foi proferida decisão que, dentre outras providências, determinou a averbação da existência da execução no registro de imóveis dos executados, nos termos do art. 828 do CPC. À p. 89/92, os executados informaram que foi deferida tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248 (Ação Declaratória de Nulidade), em trâmite nesta Vara, determinando a suspensão do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquela ação. Argumentaram que a citação e intimação nos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1001925-51.2020.8.26.0248), que originou a verba honorária ora executada, foram inválidas, pois o advogado que os representava já não mais patrocinava a causa à época. Adicionalmente, requereram o afastamento da averbação premonitória em todas as matrículas indicadas pela exequente, especialmente nas matrículas nº 55.188 e 19.130, por se tratarem de bens de família. Verifica-se que a decisão de p. 85/87, proferida nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248, efetivamente deferiu a tutela provisória de urgência cautelar para determinar a suspensão do cumprimento de sentença processo n. 0002612-06.2024.8.26.0248, até o final (trânsito em julgado) daquela demanda. Tal decisão foi trasladada para estes autos, conforme certidão de p. 88. Dessa forma, a suspensão da execução é medida que se impõe, devendo ser observados os seus efeitos. Quanto ao pedido de cancelamento da averbação premonitória no registro de imóveis, entendo que a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 828 do CPC, possui natureza meramente acautelatória e informativa, não constituindo ato de constrição patrimonial. Sua finalidade precípua é dar publicidade a terceiros sobre a existência da demanda executiva, prevenindo a ocorrência de fraude à execução em caso de eventual alienação ou oneração de bens pelos executados. A suspensão do cumprimento de sentença, embora paralise os atos executivos voltados à satisfação do crédito, não impede a manutenção da averbação premonitória. Isso porque a averbação não implica indisponibilidade ou penhora dos bens neste momento, apenas confere eficácia a uma futura e eventual constrição, caso a Ação Declaratória de Nulidade seja julgada improcedente e a execução retomada. A discussão acerca da impenhorabilidade dos bens, por se tratarem de bens de família, é matéria que será apreciada oportunamente, no caso de retomada da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da averbação premonitória da existência da execução nas matrículas dos imóveis indicados, uma vez que tal medida não constitui ato de constrição e visa a resguardar eventual direito do exequente em caso de prosseguimento da execução. No mais, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação declaratória de nulidade (processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248), mantendo-se o presente feito suspenso, nos termos da decisão de p. 85/87. Intime-se. - ADV: CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)

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Processo nº 0003806-39.2025.8.26.0302

ID: 321155690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003806-39.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BOLA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0003806-39.2025.8.26.0302 (processo principal 1011517-15.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia Bola Gonçalves - Vistos. Ante a…

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Rosa Maria Camargo Veroneze x Mm. Juiz Presidente Da Turma Recursal Do Juizado Especial Da Fazenda Pública

ID: 328606675

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2219560-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA CAMARGO VERONEZE

Polo Passivo:

MM. JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA

Distribuídos

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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JULIANO CESAR LAVANDOSKI

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VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219560-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Di Capo Atividades Financeira Ltda Epp x Luiz Antonio Canos e outros

ID: 333686462

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012293-15.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DI CAPO ATIVIDADES FINANCEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO CANOS MARIA DE FATIMA REGINA DIZ CANOS

Despacho

Advogados:

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

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ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1012293-15.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Vivian Campos Bianco Milozo x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 336988148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006403-15.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN CAMPOS BIANCO MILOZO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

NILTON AGOSTINI VOLPATO

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ADEMAR DE MARCHI FILHO

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Processo 0006403-15.2024.8.26.0302 (processo principal 0006266-04.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vivian Campos Bianco Milozo - Município de Mineiros do …

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Processo nº 1010256-32.2025.8.26.0576

ID: 326472191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010256-32.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA COSTA JOSé LUIS VIEIRA DA COSTA LAIS CARDOZO VIEIRA DA COSTA MARTA DE JESUS CARDOZO THAIS CARDOZO VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MORETI DIAS

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Processo 1010256-32.2025.8.26.0576 - Inventário - Dissolução - Marta de Jesus Cardozo - Carlos Alberto Vieira da Costa - - José Luis Vieira da Costa - - Lais Cardozo Vieira da Costa - - Thais Car…

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Daniel Fernando Christianini x Município De Jahu

ID: 298278945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001961-69.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

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DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

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Processo 0001961-69.2025.8.26.0302 (processo principal 1013457-15.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniel Fernando Christianini - Municípi…

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Girlaine Alves Dos Santos x Dayane Martins Pereira - Me (Rara Rala Veículos) e outros

ID: 330393013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002981-15.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIRLAINE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAYANE MARTINS PEREIRA - ME (RARA RALA VEíCULOS) MARCELO LUIZ TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO ALAN PARRA RODRIGUES

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GABRIELA ARNEMANN FERREIRA

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DANIEL LACORTE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002981-15.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Girlaine Alves dos Santos - Dayane Martins Pereira - Me (Rara Rala Veículos) - - Marcelo Luiz Teixeira - Vistos.…

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Processo nº 1010256-29.2024.8.26.0362

ID: 295859288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010256-29.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1010256-29.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Partes acima qualificadas. Recebo a p…

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Humberto Gavinelli e outros x Parque Betel Empreendimentos Spe Ltda

ID: 292234878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010256-60.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO GAVINELLI ILZE APARECIDA COSTALONGA

Polo Passivo:

PARQUE BETEL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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Processo 1010256-60.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Humberto Gavinelli - - Ilze Aparecida Costalonga - Parque Betel Empreendimentos Spe Ltda …

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