Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010262-60.2023.8.26.0624" – Página 16 de 19

Rio De Janeiro Refrescos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 277583818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VITOR DA SILVA

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FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

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DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-90.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010262-71.2024.8.26.0609

ID: 308325533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010262-71.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA DUARTE MELO

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Processo 1010262-71.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - VISTOS. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando a per…

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M. M. G. R. x V. M. Dos R.

ID: 293828517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-13.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. M. G. R.

Polo Passivo:

V. M. DOS R.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA

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RENAN TEIJI TSUTSUI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-13.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010262-85.2025.8.26.0011

ID: 314124406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010262-85.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1010262-85.2025.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de acostar as guias e…

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Processo nº 1005703-60.2023.8.26.0624

ID: 301313784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005703-60.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GUSTAVO MUNIZ

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Processo 1005703-60.2023.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.F.S. - O estudo social de fls. 125/128 observou que a adolescente já está residindo com a requerente desde o ano passado, no plano … Processo 1005703-60.2023.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.F.S. - O estudo social de fls. 125/128 observou que a adolescente já está residindo com a requerente desde o ano passado, no plano dos fatos. Pois bem. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula nº 383, ao interpretar o Art. 147, I da Lei nº 8.069/90 (ECA) em consonância com o Art. 53 do CPC, pacificou o entendimento de que A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. A competência neste caso é de natureza absoluta, de maneira que deve ser declarada de ofício. Nesse sentido: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO DOMICÍLIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao Juízo do domicílio de quem já exerce o encargo a solução da demanda. Precedentes. 2 - A Segunda Seção, em decisão recente, entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TO, o suscitado. (STJ, CC 78.806/GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, Segunda Seção, j. 27.2.2008, DJe 5.3.2008). Assim, considerando que a detentora da guarda fática da adolescente (requerente) é domiciliada na Comarca de Boituva/SP, nos termos do Art. 10 do CPC (ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício), manifeste-se a requerente acerca da competência deste Juízo para o julgamento do feito. Prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS GUSTAVO MUNIZ (OAB 486275/SP)

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Processo nº 1010262-02.2025.8.26.0071

ID: 312580794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010262-02.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SELMA CRISTINA DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR NOJOSA CAVALCANTE

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Processo 1010262-02.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Cristina dos Reis Santos - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial, tendo em vista…

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Prefeitura Municipal De Carapicuíba x Anaconda Ambiental E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 322648088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010262-38.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Polo Passivo:

ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA RONALDO WATANABE DE LIMA

Intimação

Advogados:

SILVIO HEIJI UMEDA

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ANDREA DIAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA

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Processo 1010262-38.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1003948-47.2017.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Ronaldo Watanabe de Lima…

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Banco Do Brasil S. A. x Lucia Honorina Dos Santos

ID: 328408268

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-10.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S. A.

Polo Passivo:

LUCIA HONORINA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PASCOAL MARQUES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-10.2015.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010262-15.2025.8.26.0196

ID: 310941723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010262-15.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1010262-15.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Paulo Roberto Martins Ribeiro - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemá…

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Clea Alayde Araújo Miranda e outros x Erica Araujo Santos Dias

ID: 329883952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1010262-11.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEA ALAYDE ARAúJO MIRANDA ELENAE ARAúJO DE SOUZA CRUZ IZAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA JONAS ARAúJO MARCOS ARAúJO DE OLIVEIRA MARIA ALICE ARAúJO NESMINA DE ARAúJO BARCELLOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ERICA ARAUJO SANTOS DIAS

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAYER

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LUIZA CAMILO DA SILVA

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Processo 1010262-11.2022.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elenae Araújo de Souza Cruz - - Jonas Araújo - - Clea Alayde Araújo Miranda - - Nesmina de A…

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