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P. F. R. I. S. L. x R. B. De A.

ID: 315554255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012772-77.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. F. R. I. S. L.

Polo Passivo:

R. B. DE A.

Intimação

Advogados:

TATIANA VIOLA DE QUEIROZ

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MARCELO ROSSI

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EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ

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Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.F.R.I.S. - R.B.A. - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ricardo Barreto de Aquino; Valor atualizado:R$ 3.711,35. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: a)na pessoa do seu advogado; b)por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); c)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. SERASAJUD: proceda-se, por meio do sistema SERASAJUD, à inclusão da parte executada no cadastro de devedores inadimplentes. Int. - ADV: EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ (OAB 431014/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), TATIANA VIOLA DE QUEIROZ (OAB 224364/SP)

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P. F. R. I. S. L. x R. B. De A.

ID: 315554311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012772-77.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. F. R. I. S. L.

Polo Passivo:

R. B. DE A.

Intimação

Advogados:

TATIANA VIOLA DE QUEIROZ

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MARCELO ROSSI

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EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ

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Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0012772-77.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1021569-93.2021.8.26.0005) (processo principal 1021569-93.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.F.R.I.S. - R.B.A. - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ricardo Barreto de Aquino; Valor atualizado:R$ 3.711,35. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: a)na pessoa do seu advogado; b)por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); c)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. SERASAJUD: proceda-se, por meio do sistema SERASAJUD, à inclusão da parte executada no cadastro de devedores inadimplentes. Int. - ADV: EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ (OAB 431014/SP), MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), TATIANA VIOLA DE QUEIROZ (OAB 224364/SP)

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Jair Robson Araujo Da Silva x Edno Henrique Da Silva

ID: 302102338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028747-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ROBSON ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDNO HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CAROLINI RAMOS BEGO

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ARILDA DA SILVA CASSEMIRO COELHO

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ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA

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Processo 1028747-88.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jair Robson Araujo da Silva - Edno Henrique da Silva - de acordo com a decisão de fls.159/160, design…

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Susany Loureiro De Santana Melo x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 293368765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022539-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUSANY LOUREIRO DE SANTANA MELO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1022539-88.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Susany Loureiro de Santana Melo - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - I…

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Processo nº 0008695-88.2024.8.26.0005

ID: 315143272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008695-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0008695-88.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1011203-24.2023.8.26.0005) (processo principal 1011203-24.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

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Processo nº 0004821-61.2025.8.26.0005

ID: 298433639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004821-61.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. O. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MELMAM

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Processo 0004821-61.2025.8.26.0005 (processo principal 1027680-88.2024.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.O.S.S. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código…

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Processo nº 1502592-88.2024.8.26.0005

ID: 298388294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502592-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOISES SANTOS PAIVA ARAÚJO

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO DE ARAUJO

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Processo 1502592-88.2024.8.26.0005 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MOISES SANTOS PAIVA ARAÚJO - Vistos. Designo audiência virtual para 11/08/2025 às 14:40h, visando à possível homologação…

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Processo nº 0008695-88.2024.8.26.0005

ID: 295895317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008695-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0008695-88.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1011203-24.2023.8.26.0005) (processo principal 1011203-24.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

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Griffin Capital S/A Securitizadora x Cilas Gomes Maranhão e outros

ID: 293402316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030105-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA

Polo Passivo:

CILAS GOMES MARANHãO CLEIDE GOMES MARANHAO LUCAS GOMES MARANHãO LUCIANO GOMES MARANHAO MASTER INSTALAçõES SOLICIEDADE EMPRESARIA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

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EDUARDO RIHL CASTRO

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Processo 1030105-88.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Griffin Capital S/A Securitizadora - Master Instalações Soliciedade Empresaria Ltda - - Cleide Gomes Maranhao - …

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Carlos Eduardo Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 311001697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031172-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ELIZABETE MEIRA DINARDI GONZALES

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Processo 1031172-88.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo da Silva - Banco C6 S/A - Vistos, Ao agravo de instrumento interposto pela ré foi dado provimento …

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