Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1029469-08.2022.8.26.0001" – Página 16 de 18

Júlio Cesar Lemos x Prefeitura Municipal De Osasco

ID: 280067960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029469-91.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR LEMOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Intimação

Advogados:

MARIA BLANDINA TAVARES

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MARCELO BATISTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Blandina Tavares (OAB 234792/SP), Marcelo Batista Borges (OAB 203424/SP) Processo 1029469-91.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Júlio Cesar Lemos - Reqdo: Prefeitura Munici…

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Processo nº 0018050-08.2022.8.26.0001

ID: 322864268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0018050-08.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. D. S.

Intimação

Advogados:

VILSON RENATO TORQUATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0018050-08.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S. - Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC…

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Processo nº 1029469-61.2023.8.26.0554

ID: 304202823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029469-61.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIVAL CERODIO CURAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029469-61.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Inicialmente cabe enfatizar o comportamen…

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Ggx Global Participações S/A x Jessica Bastos Oliveira De Souza

ID: 291283788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029469-37.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GGX GLOBAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

JESSICA BASTOS OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

WAGNER ALVES DE PAIVA

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NICOLLY DUARTE GOES

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SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO HAMILTON RUFINO

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REBECA APARECIDA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029469-37.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ggx Global Participações S/A x Jessica Bastos Oliveira De Souza

ID: 291304312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029469-37.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GGX GLOBAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

JESSICA BASTOS OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

WAGNER ALVES DE PAIVA

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NICOLLY DUARTE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO HAMILTON RUFINO

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REBECA APARECIDA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029469-37.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tenishoes Artigos Esportivos Eireli x Totvs S/A

ID: 307796381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023261-08.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TENISHOES ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

Polo Passivo:

TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023261-08.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tenishoes Artigos Esportivos Eireli - Totvs S/A - Vistos. Providencie o cartório, se o caso, a vinculação/quei…

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Henrique Cezar Pessoa De Oliveira x Greice Eliane Pereira Rocha

ID: 277992923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009875-08.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CEZAR PESSOA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GREICE ELIANE PEREIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

PAULA ELESSANDRA NOGUEIRA

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GREICE ELIANE PEREIRA ROCHA

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ADV: Paula Elessandra Nogueira (OAB 196528/SP), Greice Eliane Pereira Rocha (OAB 247301/SP) Processo 1009875-08.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Cezar Pessoa de Oliveira - …

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Daniella Souza Da Silva x Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 300035848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021709-08.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Despacho

Advogados:

SOLANGE CARDOSO ALVES

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RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1021709-08.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Danilo Aparecido De Oliveira x Nova Wash Serviços Automotivos Ltda (Wash Company)

ID: 292400414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040042-08.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOVA WASH SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA (WASH COMPANY)

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR

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THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040042-08.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040042-08.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Danilo Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nova Wash Serviços Automotivos Ltda (Wash Company) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Recurso do réu não provido. Recurso do autor parcialmente provido. V.U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSOS DE AMBAS AS PARTES AÇÃO CONDENATÓRIA PINTURA DE VEÍCULO SURGIMENTO DE MANCHAS ANTES DO PRAZO DE GARANTIA RECUSA EM REPARAR O PROBLEMA TESES RECURSAIS CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO PROVAS IMPERTINENTES PROVAS ORAIS INCAPAZES DE ESMIUÇAR ASPECTOS TÉCNICOS MÉRITO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO DESVIO PRODUTIVO PRECEDENTES REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO1 O CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO POR AMBAS AS PARTES NÃO MERECE ACOLHIDA, UMA VEZ QUE NENHUMA DAS PROVAS ORAIS, GENERICAMENTE PLEITEADAS, DETÉM PERTINÊNCIA PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES QUE ALMEJAM VER VALIDADAS, AS QUAIS, SEM DÚVIDA ALGUMA, DEPENDERIAM DE PROVAS TÉCNICAS PERICIAIS NÃO POSTULADAS NO MOMENTO OPORTUNO (DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO E CAUSA DO SURGIMENTO DAS MANCHAS). PROVAS ORAIS IMPERTINENTES. REJEIÇÃO.2 NO MÉRITO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPORTA MAJORAÇÃO, POIS A SITUAÇÃO DEMONSTRA A DIFICULDADE DO CONSUMIDOR NO PÓS-VENDA, QUE LUTA, POR MESES, POR UMA SOLUÇÃO A UM PROBLEMA CAUSADO PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO E, INEXPLICAVELMENTE, ENFRENTA RESISTÊNCIA INFUNDADA POR PARTE DO FORNECEDOR. PRECEDENTES. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO

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Processo nº 0011439-63.2021.8.26.0554

ID: 307642287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011439-63.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ELéTRICA ELBRAN LTDA - EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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Processo 0011439-63.2021.8.26.0554 (processo principal 1029469-03.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Elétrica Elbran Ltda - Epp. - Vistos. Págs. 157/158: 1) Recolh… Processo 0011439-63.2021.8.26.0554 (processo principal 1029469-03.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Elétrica Elbran Ltda - Epp. - Vistos. Págs. 157/158: 1) Recolha a exequente, no prazo de cinco dias, as diligências necessárias, após, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço Rua Álvares de Azevedo, 99, Loja 60/61, Centro, Santo André, CEP 09020-140 a fim de verificar se: a) há funcionamento regular da empresa no local; b) há identificação visível (placa, CNPJ, etc.); c) há funcionários ou movimentação no local; 2) Faço ver à exequente que para inclusão dos sócios na execução sem a necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica há que se observar a baixa irregular da empresa. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA. ICMS. Execução fiscal julgada extinta sem julgamento do mérito. Ação ajuizada após a dissolução da empresa, com registro de distrato social perante a Junta Comercial . Alegação de que a pessoa jurídica não deixa de existir juridicamente com o mero distrato social, mas apenas depois de encerrada a liquidação e cancelada sua inscrição no registro comercial. Dissolução irregular. Redirecionamento aos sócios. Possibilidade . Distrato social registrado perante a JUCESP e baixa de CNPJ na Receita Federal do Brasil. Ausência de liquidação e pagamento do passivo. Caracterizada a dissolução irregular, com possibilidade de responsabilização dos empresários, dos titulares, dos sócios ou dos administradores, nos termos do art. 7º-A, §§ 1º e 2º, da Lei nº . 11.598/2007. Ausência de violação às Súmula 392 e 430 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes da Corte Superior e deste Tribunal de Justiça . Sentença extintiva reformada Apelação e reexame necessário providos. (TJ-SP - Apelação: 1500794-36.2022.8 .26.0014 São Paulo, Relator.: Jose Eduardo Marcondes Machado, Data de Julgamento: 05/02/2024, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/02/2024) - grifo nosso. Int. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)

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