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Processo nº 0012072-95.2023.8.26.0007

ID: 309482592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012072-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0012072-95.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1017709-15.2020.8.26.0007) (processo principal 1017709-15.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S …

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Processo nº 0008095-95.2023.8.26.0007

ID: 277199568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008095-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. D. M. D. S.

Intimação

Advogados:

RHAYSSA VITORIA SANTOS NOGUEIRA

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ADV: Rhayssa Vitoria Santos Nogueira (OAB 484073/SP) Processo 0008095-95.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: V. D. M. D. S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, conde…

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Processo nº 0008095-95.2023.8.26.0007

ID: 277259083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008095-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. D. M. D. S.

Intimação

Advogados:

RHAYSSA VITORIA SANTOS NOGUEIRA

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ADV: Rhayssa Vitoria Santos Nogueira (OAB 484073/SP) Processo 0008095-95.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: V. D. M. D. S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, conde…

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Ana Clara Fernandes Cordeiro e outros x Andréa Vasques Barbosa

ID: 323579362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019638-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA FERNANDES CORDEIRO BERNARDO FERNANDES CORDEIRO CIBELE FERNANDES DELINARDO RAFAEL FERNANDES LIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

ANDRéA VASQUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA SOUZA SANTOS

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MARCOS ROBERTO NUNES

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LOSEMIR GONÇALVES RAMOS

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ANDRÉA VASQUES BARBOSA

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Processo 0019638-95.2023.8.26.0007 (processo principal 1003575-75.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cibele Fernandes Delinardo - - Rafael Fernandes Lima Cor…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Alvimar Antonio Marcelino

ID: 321106154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008068-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ALVIMAR ANTONIO MARCELINO

Intimação

Advogados:

GABRIELLA GOMES CORRÊA

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GABRIELA DE ALMEIDA KALVINSKAS

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 1008068-95.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alvimar Antonio Marcelino - Vistos. Pa…

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Processo nº 1029311-95.2023.8.26.0007

ID: 295702012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1029311-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. T. DA S. S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS ROCHA

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Processo 1029311-95.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.T.S.S. - Tendo em vita que o despacho anterior não foi publicado para a advogada das rés, republique-se. "I -In…

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Allianz Seguros S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 280236220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034743-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 1034743-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqda: Eletropaulo Metro… ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 1034743-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 291 e 292: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho, p.f., às 11 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int.

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Luciana Metta Delfim x Antonio Ferreira Da Silva Filho

ID: 313625877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037750-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA METTA DELFIM

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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MARCIA ALVES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037750-95.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037750-95.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luciana Metta Delfim (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Ferreira da Silva Filho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À APELADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR A GRATUIDADE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA AUTORA QUE NÃO FOI ABRANGIDA PELA PARTILHA EFETUADA NA OCASIÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. SOBREPARTILHA QUE PRESSUPÕE O DESCONHECIMENTO DOS BENS QUANDO EFETUADA A PARTILHA, MAS O QUE NO CASO NÃO OCORRE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Alves dos Santos (OAB: 160885/SP) - Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP) - 4º andar

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Ana Clara Fernandes Cordeiro e outros x Andréa Vasques Barbosa

ID: 280463724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019638-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA FERNANDES CORDEIRO BERNARDO FERNANDES CORDEIRO CIBELE FERNANDES DELINARDO RAFAEL FERNANDES LIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

ANDRéA VASQUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA SOUZA SANTOS

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MARCOS ROBERTO NUNES

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LOSEMIR GONÇALVES RAMOS

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ADV: Losemir Gonçalves Ramos (OAB 431911/SP), Marcos Roberto Nunes (OAB 435084/SP), Rosângela Souza Santos (OAB 501369/SP) Processo 0019638-95.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cibel… ADV: Losemir Gonçalves Ramos (OAB 431911/SP), Marcos Roberto Nunes (OAB 435084/SP), Rosângela Souza Santos (OAB 501369/SP) Processo 0019638-95.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cibele Fernandes Delinardo, Rafael Fernandes Lima Cordeiro, Ana Clara Fernandes Cordeiro, Bernardo Fernandes Cordeiro - Exectda: Andréa Vasques Barbosa - Vistos. A executada requer o desbloqueio de conta bancária, sob o argumento de que, na referida conta, recebe honorários advocatícios decorrentes do exercício de sua atividade profissional, alegando que a constrição judicial estaria impedindo-a de exercer sua profissão e auferir renda. Cumpre ressaltar que, embora os honorários advocatícios contratuais possuam natureza alimentar, não são absolutamente impenhoráveis, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.055. A penhora sobre tais valores é admissível, desde que observados os princípios da dignidade da pessoa humana e da preservação do mínimo existencial, competindo à parte executada comprovar de forma idônea eventual comprometimento de sua subsistência. Contudo, verifica-se que há ordem de penhora on-line, na modalidade teimosinha, atualmente em curso, com previsão de finalização em 30/05/2025, razão pela qual se mostra necessário aguardar o retorno completo das instituições financeiras, com a eventual efetivação do bloqueio e o detalhamento da origem dos valores eventualmente atingidos. Dessa forma, aguarde-se o encerramento das tentativas de bloqueio atualmente em andamento. Após, com o retorno integral da ordem SISBAJUD, intime-se a executada para, querendo, comprovar documentalmente: a) A origem alimentar dos valores eventualmente bloqueados; b) E o impacto direto da constrição sobre sua atividade profissional e subsistência, nos termos do art. 833, IV, do CPC e da jurisprudência do STJ; c) A inexistência de outras contas bancárias de sua titularidade; caso existam, deverá apresentar o respectivo relatório do sistema CCS/Registrato e, para cada conta identificada, juntar os extratos bancários dos últimos seis meses, a fim de possibilitar a adequada aferição da movimentação financeira e da real situação patrimonial. Intime-se.

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Odete Dos Santos Menezes Da Silva x Vip Br Telecom S.A.

ID: 301833280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008165-95.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETE DOS SANTOS MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

VIP BR TELECOM S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1008165-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Odete dos Santos Menezes da Silva - VIP BR Telecom S.A. - 1) Diante do trânsito em j… Processo 1008165-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Odete dos Santos Menezes da Silva - VIP BR Telecom S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP)

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