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Resultados para "1036012-11.2023.8.26.0577" – Página 16 de 17

Lucas Rodolfo De Souza x Camila Martins Dos Santos

ID: 324838363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030677-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODOLFO DE SOUZA

Polo Passivo:

CAMILA MARTINS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

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FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS

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Processo 1030677-11.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Rodolfo de Souza - Camila Martins dos Santos - - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contest…

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Processo nº 1012150-11.2023.8.26.0577

ID: 309685645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012150-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL IGUATEMY S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BAESSO SETTE

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EDUARDO CAMARGO NEVES

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Processo 1012150-11.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Iguatemy S/C Ltda - Michael de Oliveira Costa - 1) É devida a "Taxa Judiciária … Processo 1012150-11.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Iguatemy S/C Ltda - Michael de Oliveira Costa - 1) É devida a "Taxa Judiciária pela Satisfação da Execução". Se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução ou da formação do cumprimento de sentença (conforme o caso), não haverá nova cobrança - item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023, que disciplina as alterações da Lei 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a partir de 03/01/2024. Se não recolhida conforme hipótese acima, deverá ser comprovado o recolhimento de 2% do valor do débito, conforme previsão do art. 4º, III, Lei 11608/03, para os casos de execução ou cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024. Comprovação, no caso, caberá ao devedor, em 15 dias. Atentar-se ao mínimo legal de 5 UFESPs (§ 1º de tal dispositivo). Em caso de obrigação de fazer, o recolhimento deve levar em conta o valor atribuído à causa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Em caso de parte devedora revel (sem advogado nos autos), será intimada apenas com a publicação no DJE, conforme previsão do art. 346, CPC. 2) Os presentes autos encontram-se aguardando notícia sobre a adimplência do acordo outrora homologado. Houve o termo do prazo para cumprimento da avença (certidão de fl. 124) e o credor nada manifestou, apesar de devidamente intimado para dizer se houve efetivo cumprimento, sob pena de o silêncio ser interpretado como tendo ele ocorrido, caracterizando satisfação do crédito (Despacho/intimação de fl. 140). Tendo em vista o silêncio do credor, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, reputo satisfeita a obrigação e, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, DECLARO EXTINTA esta execução de título extrajudicial, ajuizada por Instituto Educacional Iguatemy S/C Ltda em face de Ernesto Castilho de Campos, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe, no SAJ e no MOVJUD. P.R.I.C. - ADV: JULIANA BAESSO SETTE (OAB 403422/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP)

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Core Incorporadora Ltda x Tele Sul Eletrica E Telecomunicacoes

ID: 293564450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032103-58.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CORE INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

TELE SUL ELETRICA E TELECOMUNICACOES

Intimação

Advogados:

ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE

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CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

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Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul E… Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul Eletrica e Telecomunicacoes - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES (OAB 376563/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP)

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Core Incorporadora Ltda x Tele Sul Eletrica E Telecomunicacoes

ID: 293565622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032103-58.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CORE INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

TELE SUL ELETRICA E TELECOMUNICACOES

Intimação

Advogados:

ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul E… Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul Eletrica e Telecomunicacoes - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES (OAB 376563/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP)

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Processo nº 1005360-11.2023.8.26.0577

ID: 293562323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005360-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MIRASOL DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE

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Processo 1005360-11.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luiz Mirasol de Aquino - Certifico e dou fé que o valor correto a ser levantado pela parte aut… Processo 1005360-11.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luiz Mirasol de Aquino - Certifico e dou fé que o valor correto a ser levantado pela parte autora/exequente é R$ 33.261,00, conforme consta no extrato de pág(s). 22. O valor indicado à(s) pág(s). 27, 28 e 34 de R$ 33.493,96 se trata do valor disponível, isto é, do saldo atualizado (valor acrescido dos juros e correção monetária) retratado no extrato de pág(s). 22. Ocorre que os mandados de levantamento eletrônico sempre são expedidos no valor depositado na conta judicial (no valor inicialmente aplicado na conta), e não no saldo atualizado, porque o Portal de Custas efetua automaticamente a atualização do valor após a emissão do mandado. Assim, certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 28, e formulário(s) de pág(s). 34, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor depositado no Portal de Custas de R$ 33.261,00 (extrato pág. 22), com os acréscimos legais, em favor da parte credora Autor/Exequente ANDRÉ LUIZ MIRASOL DE AQUINO, observando a procuração à(s) pág(s). 07, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP)

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Processo nº 1005360-11.2023.8.26.0577

ID: 293561320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005360-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MIRASOL DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE

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Processo 1005360-11.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luiz Mirasol de Aquino - Certifico e dou fé que o valor correto a ser levantado pela parte aut… Processo 1005360-11.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luiz Mirasol de Aquino - Certifico e dou fé que o valor correto a ser levantado pela parte autora/exequente é R$ 33.261,00, conforme consta no extrato de pág(s). 22. O valor indicado à(s) pág(s). 27, 28 e 34 de R$ 33.493,96 se trata do valor disponível, isto é, do saldo atualizado (valor acrescido dos juros e correção monetária) retratado no extrato de pág(s). 22. Ocorre que os mandados de levantamento eletrônico sempre são expedidos no valor depositado na conta judicial (no valor inicialmente aplicado na conta), e não no saldo atualizado, porque o Portal de Custas efetua automaticamente a atualização do valor após a emissão do mandado. Assim, certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 28, e formulário(s) de pág(s). 34, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor depositado no Portal de Custas de R$ 33.261,00 (extrato pág. 22), com os acréscimos legais, em favor da parte credora Autor/Exequente ANDRÉ LUIZ MIRASOL DE AQUINO, observando a procuração à(s) pág(s). 07, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP)

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Core Incorporadora Ltda x Tele Sul Eletrica E Telecomunicacoes

ID: 293565214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032103-58.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CORE INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

TELE SUL ELETRICA E TELECOMUNICACOES

Intimação

Advogados:

ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE

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CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

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Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul E… Processo 1032103-58.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1038631-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Core Incorporadora Ltda - Tele Sul Eletrica e Telecomunicacoes - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES (OAB 376563/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP)

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Processo nº 0012448-83.2024.8.26.0577

ID: 318965605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012448-83.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL APARECIDA MARTINS

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Processo 0012448-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1033684-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Machado - Págs. 72: Diante da implantação nesta … Processo 0012448-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1033684-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Machado - Págs. 72: Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, NOTADAMENTE ITENS 1 e 1.1, DEVENDO CONSTAR COMO CREDOR (BENEFICIÁRIO) O EXEQUENTE, COM SEU RESPECTIVO CPF) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)

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Raffaela Roxo Capelo x Hurb Technologies S/A

ID: 314808073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018272-23.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFFAELA ROXO CAPELO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

TERCILIA BENEDITA ROXO CAPELO

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Processo 0018272-23.2024.8.26.0577 (processo principal 1031647-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0018272-23.2024.8.26.0577 (processo principal 1031647-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raffaela Roxo Capelo - Hurb Technologies S/A - Necessário registrar os inúmeros processos em andamento perante esta Vara em desfavor da executada; outrossim, em que pesem todas as diligências postas em prática na busca de bens para a satisfação do débito, tais como: Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, dentre outras iniciativas, nenhum destas alcançou o resultado pretendido. Recentemente, o requerimento de penhora de bens portas a dentro sequer foi realizado pela comarca deprecada, tendo ela informado tratar-se de medida inócua frente aos diversos procedimentos por eles tentados e com o mesmo resultado negativo. Registre-se, por fim, que os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital RJ, na Barra da Tijuca, bairro onde está localizada a executada, extinguiram todos os seus feitos, pelos exatos motivos ora expostos. Em sendo assim, e uma vez que as medidas adotadas já se revelaram contraproducentes; para se evitar práticas ineficientes que sobrecarreguem ainda mais a máquina judiciária, e ainda em estrita observância aos critérios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial aqueles que prezam pela celeridade, simplicidade e economia processual, não resta outra alternativa: a extinção do feito é medida que se impõe. Dito isso, e uma vez que não localizados bens penhoráveis da parte-executada, a par de todos os procedimentos adotados; o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Expeçam certidões de crédito e de dívida (Enunciado 75 e 76 do Fonaje). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: TERCILIA BENEDITA ROXO CAPELO (OAB 55490/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Processo nº 1020492-11.2023.8.26.0577

ID: 277874572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020492-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DA SILVA MEDEIROS LARA ADRIANA CAIANI VARGAS ALVES MARCELO MORAIS MEDEIROS MARCELO VAGAS ALVES MARCO AURELIO E SILVA MEDEIROS SILVANA DE PAULA MEDEIROS VERA LUCIA SOARES DE MORAIS MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO

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ADV: Sandro Giovani Souto Veloso (OAB 197950/SP) Processo 1020492-11.2023.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Lara Adriana Caiani Vargas Alves, Marcelo Vagas Alves, Silvana de Paula Medeiros, Alessandra d… ADV: Sandro Giovani Souto Veloso (OAB 197950/SP) Processo 1020492-11.2023.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Lara Adriana Caiani Vargas Alves, Marcelo Vagas Alves, Silvana de Paula Medeiros, Alessandra da Silva Medeiros, Marco Aurelio e Silva Medeiros, Marcelo Morais Medeiros, Vera Lucia Soares de Morais Medeiros - 1) Atento à conferência do 2º CRI (fl. 156), recebo (fls. 151/152-153) como emenda parcial. Anote-se. 2) No mais, deve a parte autora, em 30 dias úteis, sob pena de extinção, (a) indicar à citação os confrontantes tabulares indicados pelo 1º CRI (fls. 109-110 - Elza Alves Nogueira, Sebastião Paulino da Costa e Maria Vanir Silveira da Costa, Francisco Ignácio Nogueira, Antenor da Silva Maia e Maria Aparecida da Rosa Maia) ou comprovar alterações das matrículas/transcrições e/ou (b) juntar termo de anuência deles com procurações respectivas; (c) requerer também sua inclusão no polo passivo; (d) regularizar o peticionamento eletrônico (atento ao Comunicado Conjunto 2002/2019), (e) incluir e/ou retificar com adequado cadastro das partes (deve ser inseridos os confinantes atentando-se aos códigos do especificados no comunicado). Havendo emenda, atento ao processado e gratuidade, citem-se, via postal (carta unipaginada), os proprietários/alienantes: ESPÓLIO DE OTACÍLIO DIAS MEDEIROS, na pessoa dos herdeiros (1) SILVANA DE PAULA MEDEIROS, (2) ALESSANDRA SILVA MEDEIROS, (3) MARCO AURELIO E SILVA MEDEIROS e s/cônjuge (4) DIRLENE MARIETA DE OLIVEIRA MEDEIROS, (5) MARCELO MORAIS MEDEIROS, (6) VERA LUCIA SOARES DE MORAIS MEDEIROS (viúva) e coproprietária (7) MARIA DO CARMO DE PAULA E SILVA (fls. 88-89); os confrontantes: (8) IVAN CYRIO NOGUEIRA, (9) JOSÉ BENEDITO VIEIRA e (10) BIANOR RODOLFO DA SILVA MAIA (endereços - fls. 1-7) e os demais confrontantes tabulares registrados (fls. 109-110), para, querendo, responder em 15 dias úteis (NCPC, art. 335, III). Também, atento ao cadastro das Fazendas Públicas (União, Estado e Município), observando-se que o cadastramento do MUNICÍPIO local deverá ser feito com o CNPJ 46.643.466/0001-06 (Comunicado Conjunto SPI n. 418/2020) e da UNIÃO FEDERAL - PRU, CNPJ 26.994.558/0001-23 (Comunicado Conjunto SPI 1372/2020 e 667/2021), cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse, a União, o Município e o Estado (via portal eletrônico). Com isso, cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Município e o Estado (via portal eletrônico). Restando negativas e havendo requerimento das pesquisas de praxe (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL) e recolhimentos, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de endereços. E, atento à gratuidade da parte autora (fl. 63), expeça-se edital, com prazo de 30 dias úteis, aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, enviando-se via DJE. Não existindo outros citandos e decorrido os prazos legais, certifique a Unidade o decurso do prazo para as contestações. Após, ao MP para manifestação em 15 dias úteis. 2) No silêncio da parte autora, intime-se ela, via postal, para dar andamento ao processo (cumprindo-se as determinações pendentes), em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III). II - Int.

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