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"1036123-26.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 16 de 18

Luis Antonio Leal Sutto x Skyline Securitizadora S.A

ID: 294895801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010434-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO LEAL SUTTO

Polo Passivo:

SKYLINE SECURITIZADORA S.A

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALAN MENEZES FALCÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0010434-60.2024.8.26.0405 (processo principal 1016141-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Antonio Leal Sutto - Skyline Securit…

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

ID: 296127679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036123-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSYLAINE MARTINS MALAFATTE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

Intimação

Advogados:

EDER MESSIAS DE TOLÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ASSIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosylaine Martins Malafatte - Condomínio Residencial Parque Brasil e outro - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via … Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosylaine Martins Malafatte - Condomínio Residencial Parque Brasil e outro - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB 386174/SP), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP)

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Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

ID: 279800438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036123-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSYLAINE MARTINS MALAFATTE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

Intimação

Advogados:

EDER MESSIAS DE TOLÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ASSIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Messias de Tolêdo (OAB 220390/SP), Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Rosylaine Martins Malafatte - Reqdo: Condomínio Residencial Pa… ADV: Eder Messias de Tolêdo (OAB 220390/SP), Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Rosylaine Martins Malafatte - Reqdo: Condomínio Residencial Parque Brasil - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

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A. P. L. S. x T. N. V.

ID: 310131512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007769-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L. S.

Polo Passivo:

T. N. V.

Intimação

Advogados:

MARIANA VANUSA BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSICA OLIVEIRA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEIKO SAKAUIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007769-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1040585-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.L.S. e outro - T.N.V. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 24/25 como …

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T. N. V. x A. E. Da S.

ID: 310131518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007770-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. N. V.

Polo Passivo:

A. E. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANA VANUSA BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSICA OLIVEIRA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEIKO SAKAUIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007770-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1040585-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.N.V. - A.E.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 21/22 como aditament…

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F. C. P. A. A. x D. E. G.

ID: 293461653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017914-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

D. E. G.

Intimação

Advogados:

MARIELE PEREIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0017914-26.2023.8.26.0405 (processo principal 1003745-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.C.P.A.A. - D.E.G. - Vistos Requero Exequentea expedição de ord… Processo 0017914-26.2023.8.26.0405 (processo principal 1003745-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.C.P.A.A. - D.E.G. - Vistos Requero Exequentea expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis das executadas via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Com relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), INDEFIRO, uma vez que esta não funciona como ferramenta de busca de bens móveis ou imóveis. Trata-se, na realidade, de ferramenta utilizada para alimentar um banco de dados com as ordens de constrições, buscando, assim, dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação indenizatória - Pretensão a que seja decretada pelo Juízo a indisponibilidade de bens do executado, expedindo-se ordem à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - Impossibilidade - CNIB que não se destina à pretendida pesquisa de bens do devedor, o que, aliás, desvirtua a sua finalidade - Não configuração, ademais, de exaurimento das buscas por bens em nome do devedor, pois não realizada pesquisa viaArisp, diligência que deve ser providenciada pela agravante - Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114327-60.2019.8.26.0000; Relator (a): João CarlosSaletti; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 23/09/2019). Posto isto, tendo em vista que a ferramenta não se presta ao fim pretendido, indefiro o requerimento atinente à CNIB. Requeira a parte exequente o que entender de direito, em cinco dias. Int. - ADV: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 49220/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), MARIELE PEREIRA CARNEIRO (OAB 415729/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS (OAB 918/PR)

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Processo nº 0016847-26.2023.8.26.0405

ID: 279939179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016847-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS MARCOS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS QUEIROZ LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Queiroz Lessa (OAB 475853/SP) Processo 0016847-26.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas Marcos Cabral - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de …

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Elionai Francelino Da Silva x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros

ID: 277518203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002658-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIONAI FRANCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO MARTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KRYSSIA CAVALCANTI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002658-26.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002658-26.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Elionai Francelino da Silva - Embargdo: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Embargdo: Município de Osasco (Procurador) - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - INTERDITO PROIBITÓRIO. PRETENSÃO DO AUTOR (LOCATÁRIO) DE IMPEDIR BLOQUEIO DE ACESSO A VIA MARGINAL DE RODOVIA ESTADUAL. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ENTRE A LOCADORA, LC IMÓVEIS E A CONCESSIONÁRIA, EM OUTRO PROCESSO (N. 1049981-84.2014.8.26.0100), PARA ADEQUAÇÃO FÍSICA DO ACESSO ÀS EXIGÊNCIAS DA AQUI RÉ, QUE NÃO FOI CUMPRIDO. DECISÃO NAQUELES AUTOS QUE REPERCUTE DIRETAMENTE NO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ATO ILÍCITO POR PARTE DA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kryssia Cavalcanti Nascimento (OAB: 409186/SP) - Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP) - Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP) (Procurador) - Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB: 344733/SP) (Procurador) - 1º andar

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Resultados para "1036123-26.2023.8.26.0405" – Página 16 de 18

Luis Antonio Leal Sutto x Skyline Securitizadora S.A

Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

A. P. L. S. x T. N. V.

T. N. V. x A. E. Da S.

F. C. P. A. A. x D. E. G.

Processo nº 0016847-26.2023.8.26.0405

Elionai Francelino Da Silva x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros