Processo nº 1507467-10.2023.8.26.0564
ID: 324296456
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1507467-10.2023.8.26.0564
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu J. R. R. por infração ao disposto no artigo 129, §13º; e no a…
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